3702 I SÉRIE-NÚMERO 108

damente tecnicizadas. Ao mesmo tempo, estamos a preparar uma lei-quadro de transferência de funções para o movimento associativo dos agricultores, e levámos essa transferência tão longe - coisa que os senhores jamais poderiam ter imaginado! - que hoje aquilo que o movimento associativo faz, e fá-lo sem nenhum tipo de preconceitos, já é comum a todas as organizações e confederações, sem qualquer tipo de marginalização.
Em segundo lugar, somos coerentes com o nosso discurso da regionalização. Separámos funções, organismos de concepção de organismos de execução, e tivemos a coragem de pôr fim a 20 anos de situação anómala que se vivia na Direcção-Geral das Florestas e que os senhores jamais tiveram coragem de enfrentar! Vou dar-lhe dois ou três exemplos.

Aplausos do PS.

A Direcção-Geral das Florestas, o ex-Instituto Florestal tinha no seu seio os guardas florestais e estes não fiscalizavam a caça ao domingo. Sabem porquê, Srs. Deputados? Porque não tinham viaturas! Neste momento, e uma vez integrados nas direcções-regionais, ao domingo, quando estas estão fechadas, por cada guarda florestal há cinco ou seis viaturas disponíveis.

Aplausos do PS.

Com a Direcção-Geral das Florestas, os Srs. Deputados imaginam quantas centenas de funcionários da sede central estavam destacados anos a fio, a vencer ajudas de custo todos os meses, para fazerem aquilo que pode ser feito pelos técnicos das direcções regionais com muito menores custos para o Estado? Dezenas e dezenas de funcionários!
Os Srs. Deputados sabem quantas instalações existem em duplicado, em triplicado e em quadriplicado por esse país fora? Estive há poucos dias em Macedo de Cavaleiros, em quatro serviços distintos do Ministério da Agricultura, alguns deles pagando dezenas de contos de rendas por mês. Sabem quantos gabinetes estão vazios na zona agrária da Direcção Regional de Agricultura? Mais do 'que os suficientes para instalar o dobro dos serviços que estavam disseminados na mesma cidade. E isto acontece em Moura, em S. Pedro do Sul, em Cabeceiras de Basto.
Srs. Deputados do PSD, a situação com a qual coexistimos, sob vossa responsabilidade, durante mais de duas décadas, é completamente anómala e imoral e, finalmente, tivemos a coragem de lhe pôr cobro.
Mas vamos fazer mais, Srs. Deputados, vamos inovar: criámos uma Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo, para fiscalizar as nossas estradas, já que não podemos fiscalizar as nossas fronteiras, e, dessa forma, defendermos os agricultores portugueses do modo que os senhores nunca tiveram coragem de fazer, lançando-os, por essa razão, numa situação muito difícil nos últimos anos.
Há agora uma Direcção-Geral de Fiscalização, existem direcções de serviços de fiscalização nas direcções regionais e, mais do que isso, regionalizámos ao ponto de extinguir 52 zonas agrárias para criar 305. Neste momento, vão passar a existir técnicos em todos os concelhos, com áreas geográficas definidas, para impedir o excesso de despesismo,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - porque, a partir de agora, cada agricultor terá o seu médico de família, cada agricultor terá um técnico com uma área restrita para o informar e apoiar, em detrimento das mega-estruturas intermédias que existiram nos últimos anos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Mas vamos fazer muito mais, Srs. Deputados! Vamos intensificar a defesa da saúde pública, para o que já criámos uma Direcção-Geral de Veterinária - uma autoridade veterinária nacional -, estamos a criar um sistema e uma rede de laboratórios que os senhores deixaram chegar a situações inadmissíveis de infuncionalidade. A saúde pública, de que houve um triste exemplo há dois anos atrás, com o caso das vacas loucas, é mais uma situação que está, neste momento, a ser resolvida: temos um laboratório nacional, com um estatuto e subdirector-geral, ao qual vão ser acoplados todos os laboratórios regionais. Para além disso, criámos a Direcção-Geral de Protecção das Culturas, porque a sanidade vegetal também tem reflexos na saúde pública.
Mais ainda, Srs. Deputados: reduzimos as chefias das direcções centrais, nos lugares de topo, em cerca de 12 e vamos reduzir mais de 30 lugares de chefia nas direcções regionais.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Trata-se de uma revolução tranquila pela qual o Ministério da Agricultura está a passar, para servir os agricultores, porque é para servir os agricultores que este Governo governa e não para servir cliques ou lobbies de interesses instalados há décadas no Ministério, e, que os senhores montaram e alimentaram.

Aplausos do PS.

Não pactuaremos com a alimentação dos lobbies e dos conjuntos de interesses que os senhores montaram e mantiveram e que agora não têm sequer coragem de denunciar, mesmo na oposição.

Vozes do PS: - Isto é muito grave!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por tudo isto,, Srs. Deputados, agradeço que tenham permitido este debate, o Governo estará à disposição para debater esta matéria todas as vezes que VV. Exas. entenderem, em sede de Plenário ou de comissão, porque na agricultura - podem crer! - a mudança está a operar-se.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos, para pedirem esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, os Srs. Deputados Carlos Duarte e Gonçalo Ribeiro da Costa. Antes, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, estou surpreendido com a intervenção do Sr. Secretário de Estado...

Vozes do PSD: - Estamos todos!

O Orador: - ... e a minha interpelação é uma interpelação propriamente dita, porque, como dissemos ini-