3726 I SÉRIE-NÚMERO 109

O Sr. Secretário da Mesa (Artur Penedos): Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz (PS) a prestar depoimento na qualidade de testemunha, por escrito, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário da Mesa (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo. 5.º Juízo, 3.ª Secção, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes (PS) a prestar depoimento na qualidade de testemunha, por escrito, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário da Mesa (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Alenquer, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Cordeiro (PS) a prestar depoimento na qualidade de testemunha, por escrito, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário da Mesa (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Barcelos, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joel Ferro (PS) a prestar depoimento na qualidade de testemunha, por escrito, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.
Dado que não há pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário da Mesa (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira (PSD) a prestar depoimento na

qualidade de testemunha, por escrito, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.

Dado que não há pedidos de palavra, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado ¡por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Secretário da Mesa (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo, 1.ª Secção, do Tribunal de Círculo e de Comarca de Beja, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Mendes Bota (PSD) a prestar depoimento na qualidade de testemunha, por escrito, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.
Dado que, não há pedidos de palavra, vamos passar à votação.

Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade,
registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, estão terminados os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 16, pelas 15 horas, com um período de antes da ordem do dia, onde terá lugar um debate de urgência; da iniciativa do PSD, sobre a abolição das provas globais do ensino básico e secundário e o necessário rigor e exigência no sistema educativo, e um período da ordem do dia onde serão discutidos o projecto de deliberação n.º 24/VII, os projectos de lei n.ºs 173/VII (PS) e 216/VII (Os Verdes) e ainda a petição n.º 109/VI.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

Faltaram á sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Jorge Mammerickx da Trindade.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
Joel Maria da Silva Ferro.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Santos de Magalhães.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lins.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.