52 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Orador: - Está há um ano em funções o novo Conselho de Administração, que tem certamente na sua composição pessoas eventualmente recém-chegadas às causas ecológicas, por esta via legislativa que aqui sentimos, e não vejo reflexo prático disso. É isso que me preocupa, porque a ecologia e as provas práticas do nosso comportamento e da nossa ética ecológica dão-se não pela proliferação poluitiva de diplomas e iniciativas, mas pelos comportamentos do dia-a-dia, pelas atitudes e por aquele que é o gesto das instituições. E isso que pauta o comportamento e a atitude ecológica.
Há várias publicações sobre esta matéria que, hoje em dia, são difundidas junto das crianças, como o Guia do Jovem Consumidor Ecológico e outros documentos que valerá a pena ler e que alguns de nós aconselham às crianças, mas que, curiosamente, nem todos os Deputados leram. Apenas por uma questão de preservar o prestígio desta Casa, não distribuo aqui esse documento, pois não quero que ninguém se sinta ofendido com a distribuição daquilo que, às vezes, dou às criancinhas para se comportarem bem, em termos de relações de consumidores com os produtos ecológicos.
Quero ainda dizer, para não gastar muito papel, duas ou três coisas muito simples. Como já disse, há uma resolução muito clara relativa aos serviços da Assembleia clara e apenas apelo às bancadas vazias, porventura admitindo que alguém lerá as actas do que aqui se disse hoje, para que o Conselho de Administração tenha, finalmente, um momento de bom senso e ponha em prática coisas tão elementares como as que aqui referi, que não têm qualquer custo e só prestigiam esta Assembleia.
Em segundo lugar, quanto à decisão, de há dias, da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente no sentido de ouvir os organismos públicos envolvidos na resolução de 1992, publicada em Janeiro de 1993, espero que estes tenham a hombridade de dizer à Assembleia, por depoimento escrito, o que é que fizeram ou não, explicando o porquê: o Instituto Português da Qualidade, com a questão da normalização e da certificação; as Direcções-Gerais da Indústria e do Ambiente, com as competências que lhes estão definidas nessa matéria; e, finalmente, as secretarias-gerais dos ministérios, bem como o Secretariado para a Modernização Administrativa.
Num Estado de direito, a resolução em vigor aplica-se a todos. Por isso, é preciso perguntar, em primeiro lugar, o que é que fizeram ou não e porquê. Esse é um contributo que podemos dar e, em consciência, não me sentirei bem a fazer aqui qualquer discussão, na generalidade ou na especialidade, sobre um qualquer projecto de diploma sem ter uma corresponsabilização de quem foi nomeado na Administração Pública, não por concurso mas por nomeação de confiança, numa limpeza étnica que foi feita nos últimos meses...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Uma vergonha!

Protestos do PS.

O Orador: -... numa limpeza étnica que foi feita nos últimos meses na Administração Pública...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Deputado, já é tarde para ficarmos com essa!

O Orador: - Não, os senhores têm é um parti pris de consciência? Tem um problema de reflexo condicionado?

Falam sempre nos 10 anos, mas houve alguém, nesses 10, anos, que nunca fez aquilo que os senhores fizeram em seis meses.

Protestos do PS.

Mas dou-vos um exemplo: fui Secretário de Estado do Ambiente há alguns anos, despachava com seis directores-gerais, três dos quais eram militantes do PS e foram por mim reconduzidos. Só que, hoje, as pessoas que não são militantes do PS, na área do ambiente, foram todas saneadas, algumas com comportamentos desumanos.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

O Orador: - Isto é verdade e repito-o as vezes que queiram ouvir.

Vozes do PSD:- Muito bem!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Pode repetir asneiras!

O Orador: - Não repito asneiras, repito a verdade.
Embora só tenha falado metade do tempo que tenho disponível, tenho muito gosto em discutir o tempo que quiserem estas coisas do ambiente. Mas dou-vos um último conselho, de amigo: são bem-vindos todos aqueles que se queiram juntar às causas do ambiente, estudá-las, reflectir e escrever sobre elas, mas aos Srs. Deputados do PS que usaram da palavra sobre esta matéria dou-lhes o conselho de reverem o texto que escreveram, porque dito aqui não tem qualquer reacção, a não ser um conselho de amigo, mas, dito nalguns sítios isso poderá provocar reacções que são menos simpáticas para quem as proferiu. Vejam a contradição que se encontra no vosso texto em relação àquilo que disseram ser, no cômputo global dos resíduos sólidos urbanos e dos aterros sanitários, a fatia que corresponde a papel. O que disseram, um e outro, é distinto e nem num caso nem no outro corresponde à verdade.
E mais não digo, fico-me por este conselho, por que é bem-vindo o vosso gesto e a vossa preocupação. Agora, consultem melhor os elementos, pois não só o que disseram não corresponde à verdade, nem num caso nem no outro, como disseram coisas completamente diferentes.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Eu esclareço-o já, Sr. Deputado.

O Orador: - Poderia dar-vos outros exemplos de coisas que disseram e que não correspondem à verdade, mas penso que, para bancadas vazias, para jornalistas que não estão cá e para funcionários que merecem, naturalmente, consumir papel e ter direito ao descanso, fico por aqui.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Macário Correia, antes de mais, quero agradecer-lhe, em nome da Mesa, os blocos que nos ofereceu e que, seguramente, serão bem usados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou roubar muito tempo à Assembleia, até porque é evidente o mérito das propostas que nos são presentes.