17 DE OUTUBRO DE 1996 53

Em todo o caso, permitam-me que recorde alguma coisa do passado. Quando eu era jovem, existiam em Lisboa e nas várias cidades do País os chamados «papeleiros», que recolhiam as sobras dos papéis e que faziam também uma reciclagem. Só que, nesse tempo, isso era um sinal de pobreza, pois o único fim a dar a essa reciclagem era uma coisa que os mais velhos conheceram e que os mais novos já não sabem o que é, os chamados «papéis de embrulho». Algumas vezes, somos também chamados a fazer «papel de embrulho», como é o caso neste momento!...

Risos gerais.

Falo nisto porque não partilho de algumas das preocupações que os Srs. Deputados aqui manifestaram.

Vim a reencontrar a recolha do papel já como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O Sr. Deputado Macário Correia, vereador dessa Câmara, conhece isto tão bem quanto eu, e sabe que hoje, e já desde há uns anos, a maior parte dos escritórios de Lisboa, nomeadamente todos os da Baixa, têm contratos para recolha dos papéis em viaturas próprias, que circulam na cidade antes de saírem os carros de limpeza da Câmara.
Se as entidades privadas fazem isto, por alguma razão o fazem. Isso significa, claramente, que estamos em face de um mercado, e valioso. Então, o problema que temos de enfrentar é mais complexo - e desculpem-me os autores destes projectos de lei, pois não pretendo diminuir os vossos méritos -, mais profundo, do que pode parecer, pelos poucos artigos que têm os vossos projectos de diploma. Até porque - já foi aqui lembrado e é referido também nos vossos projectos de lei - já houve outras deliberações desta Assembleia e outros diplomas, a nível do Governo, que não foram cumpridos. Se calhar, não o foram por terem a mesma extensão que estes que nos propomos aprovar.
Eu diria que talvez tenha chegado o tempo, já que estamos todos de acordo sobre a importância desta matéria, de entrarmos num processo de reciclagem dos projectos de lei e fazermos algo que talvez seja inédito mas que não ficará mal às assembleias parlamentares: chamar para trabalharem connosco não só as comissões especiais do Governo, que organizam - bem ou mal - ou não organizam nem reorganizam os serviços públicos, como vai sendo habitual entre nós, mas também aqueles que realmente trabalham. Chamemos para trabalharem connosco as empresas que estão a recolher e a reciclar o papel.
A este propósito, chamo a vossa atenção para o seguinte: tenho observado que neste momento o papel reciclado é um papel de luxo. Ele aparece nos convites das empresas com maior nível social e nos convites para os acontecimentos sociais mais relevantes. Ora, isto não é por acaso. Isto indicia que há uma evolução tecnológica, a qual, aliás, já se verificou em países como a Inglaterra, nos países mais avançados do mundo. Nesse caso, sim, vale a pena usar os incentivos fiscais para desenvolver essa tecnologia que torna o papel reciclado um produto de luxo e querido.
A face mais fácil do problema é a de obrigar o Estado a ser um bom cidadão. Mas, para esse caso, diria, repescando o que disse o Deputado Macário Correia, que só há uma maneira de o fazer: convocar à Assembleia os que não cumpriram a lei e levá-los a revelar até à última circunstância por que não a cumpriram porque, caso contrário, eles continuarão a não cumprir. O grande mal, neste país, é que ninguém é chamado às responsabilidades. E apenas são punidos os pequenos criminosos. Mas quando os grandes criminosos dominam uma máquina como a do Estado, que é do tamanho do País, podem fazer todas as tropelias, pois ninguém lhes pede contas de coisa alguma.
Também na actividade da reciclagem dos nossos hábitos e das nossas leis, aconselharia, Sr. Presidente, que estes dois projectos de lei recolhessem com humildade à comissão e que, com humildade também, os mais antigos e os que mais recentemente se converteram aos bens da ecologia fizessem um trabalho ecologicamente são, levando isto às últimas consequências. Se assim for, garanto-vos que, mesmo que isso signifique um atraso de um, dois ou três meses na promulgação das leis, terá valido a pena, em termos dos resultados que pretendemos obter.
Não estamos aqui para confundirmos pressa com precipitação mas, sim, para atingirmos objectivos que sabemos e dizemos serem do interesse nacional. Sem essa colaboração, sem sabermos se estamos em face de algo cuja compra encaramos como uma esmola que temos de dar, meus amigos, tiremos daí as ideias, pois ninguém vai utilizar o papel reciclado. Mas se tivermos a arte de dizer que usar o papel reciclado é um degrau superior da civilização e da capacidade de utilização, então, teremos uma fila à porta, porque as pessoas não gostam de ser estúpidas e querem é ser inteligentes, ou, pelo menos, parecê-lo.
Cabe a esta Assembleia demonstrar aos funcionários públicos, e mesmo aos desta Assembleia, que já chegou o tempo de começarem a parecer inteligentes, e talvez ganhemos alguma coisa com isso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Isabel Castro e Paulo Neves.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim deste debate há algumas coisas que é importante reter daquilo que a discussão trouxe.
Em primeiro lugar, julgo que, se não se faz tábua rasa do incumprimento, por esta Assembleia, da sua recomendação, seria bom que se chamasse à responsabilidade, porque penso que também é importante, quem não a cumpriu.
Recordo que na anterior legislatura a questão foi várias vezes suscitada no Conselho de Administração, ao Sr. Presidente, ao Secretário-Geral, designadamente por nós, que, apesar de não termos subscrito a recomendação - e já tínhamos subscrito um projecto de lei que foi «chumbado» pelo PSD -, estivemos de acordo com ela. Várias vezes chamámos a atenção para a sua aplicação e, nomeadamente aquando da discussão da Conta da Assembleia da República, lembrámos e insistimos que era importante que essas contas fossem apresentadas noutros termos, tendo em consideração as decisões da Assembleia, que não são para «fazer de conta» mas, sim, para ser aplicadas.
Em meu entender, esta questão é importante, tal como é o fazer-se balanços críticos das decisões. Aliás, penso que não faz muito sentido querer branquear o incumprimento da resolução do Conselho de Ministros sem ter em conta o facto de as decisões e a sua aplicação ser feita por governos, de as orientações serem dadas por governos, que dirigem ministérios e têm responsabilidades.