17 DE OUTUBRO DE 1996 49

necessário e fundamental juntar novas fibras, fibras virgens, para que o papel mantenha qualidade.
É evidente que não queremos ser fundamentalistas, apoiando apenas o papel reciclado, porque temos de ter uma indústria nacional equilibrada e, nesse sentido, também queremos ter um ambiente equilibrado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, o ambiente é uma das maiores e mais significativas preocupações dos nossos tempos, sendo por isso indispensável que, dentro das possibilidades existentes, se aproveitem os materiais através da sua rentabilização ou reciclagem.
O desenvolvimento da indústria do papel e do cartão, os sistemas de recolha de papel já utilizado e o seu tratamento exigem a colaboração entre produtores e consumidores, o que significa que papel e cartão não devem ser consumidos e deitados fora de forma despreocupada.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Salvo melhor opinião, penso que o protocolo assinado em Abril é um bom exemplo, e vem ao encontro do vosso projecto de lei, de uma estratégia para a promoção do uso do papel reciclado.
Assim, comungamos das preocupações que se prendem com os princípios e necessidades de poupar árvores, energia, água e, acima de tudo - quero frisar acima de tudo -, diminuir a quantidade de resíduos das lixeiras, pois 60% dos lixos de uma lixeira são constituídos por papel. Estamos, portanto, perante uma necessidade imperiosa, em termos nacionais, dadas as óbvias vantagens a nível ecológico, económico e energético.
As questões que gostaria de lhe colocar são as seguintes: como no vosso projecto uma das metas apontadas é a de que, até ao final do ano 2000, dos produtos utilizados em papel, 80% deverão ser reciclados, é de admitir que nos anos posteriores se preconize a reutilização a 100%. Assim sendo, como é que, em vosso entender, se concilia esta possibilidade com o facto de Portugal produzir pasta de papel com fibras 100% virgens, e papel de alta qualidade, que coloca no mercado mundial em termos competitivos?
A segunda questão: o vosso projecto aponta para medidas de apoio financeiro, incentivos fiscais, como forma de promover o mercado da reciclagem, mas não está claro, em meu entender, a quem são dados estes incentivos, se aos consumidores, se aos produtores. Importava, pois, esclarecer.
Terceira questão, que decorre desta: que medidas, em termos práticos e exequíveis, preconizam para que este objectivo seja posto em prática?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes): Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina Moura, gostaria de sublinhar alguns aspectos em relação à sua intervenção. Em primeiro lugar, não temos nada contra o protocolo globalmente considerado, ou contra qualquer protocolo, que se estabeleça entre a Administração e outras entidades, mas a questão que coloca deve ser, do nosso ponto de vista, analisada sob duas perspectivas.
Em primeiro lugar, dizia V. Ex.ª, na sua intervenção, que o Partido Socialista decidiu fazer levar por diante a resolução do Conselho de Ministros n.º 2/93, o que creio ser bom com a ressalva de eliminar o seu ponto n.º 1. É que o primeiro ponto, independentemente de todo o resto, que é muito mais avançado do que o protocolo estabelecido pelo Governo, em 5 de Junho, com a empresa Gescartão, do grupo Portucel, diz que a Administração, incluindo todos os institutos, etc., deve promover o uso de papel reciclado sempre que isso não corresponda a opções de custo mais elevado. Portanto, de duas, uma: ou os senhores desconhecem que o papel reciclado, actualmente, é mais caro ou estão a passar por cima desse facto que é efectivamente um obstáculo a que esta resolução tenha algum conteúdo. Assim, ou agimos sobre uma realidade ou fazemos de conta que ela não existe e, se fazemos de conta que ela não existe, ela vai manter-se imutável.
Portanto, estou de acordo com a aplicação da resolução desde que este ponto seja eliminado, porque, efectivamente, é só pela concretização de tudo o mais que a resolução tem que o próprio preço do papel acabará por vir, a prazo, a baixar, e não de outro modo. Essa questão, para mim, é muito clara.
Segundo aspecto, esta experiência que o Governo entendeu fazer com uma empresa pode ser interessante mas parece-me que tem um âmbito muito limitado e é um retrocesso em relação àquilo que, teoricamente, esta resolução do Conselho de Ministros deveria ter assegurado. Não assegurou, mas, teoricamente, deveria ter assegurado porque aquilo que se, propõe é uma experiência de âmbito muito limitado, uma experiência de seis meses e só vai envolver dois ministérios.
Mais do que isso, há um aspecto que julgo muito delicado e em relação ao qual gostaria que o Partido Socialista se pronunciasse. É que a experiência é feita em exclusivo com uma empresa de um grupo e julgo que, tendo o Sr. Deputado referido que há todo um sector, com um número muito significativo de trabalhadores, que é um sector em crise e que precisa de ser apoiado, é delicado - e esse foi um aspecto criticado por algumas empresas - fazer um protocolo, embora em condições que são favoráveis, em exclusivo com uma única empresa.
Relativamente aos incentivos e o que devemos entender por incentivos, como a Sr.ª Deputada sabe, não somos taxativos no nosso projecto, podendo incidir sobre os produtores ou os consumidores, modificando, por exemplo, o Código do IVA, o que significa uma modificação, do ponto de vista legal, que qualquer governo pode fazer, mas, em nossa opinião, talvez o caminho mais interessante pudesse ser um incentivo à produção.
As deduções fiscais podem ser directas ou indirectas, podem ser, por exemplo, através do IRC. Por exemplo, os gastos de energia são referidos pelas empresas como um dos aspectos que pesa negativamente no custo de produção. Ora, esse é um caminho, mas um caminho aberto, colocando na responsabilidade do Governo o vir a ponderar, ou não, esta solução, a qual não é obrigatório seguir.
Em relação à questão das metas, é óbvio que ninguém quer atingir a reciclagem de 100%, porque também é evi-