Quinta-feira, 17 de Outubro do 1996 I Série - Número 1

DIÁRIO da Assembleia da República
VII LEGISLATURA 2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 59 e 60/VII e dos projectos de lei n.^os 227 a 230/VII, bem como de requerimentos entretanto apresentados.
Em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) criticou a actuação do Governo durante a campanha eleitoral para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Trindade (PS). Na sequência, o Sr. Presidente em exercício (Mota Amaral) associou-se às forças políticas participantes nas eleições regionais e felicitou os candidatos eleitos.
O Sr. Deputado António Martinho (PS) falou do recente protocolo assinado pelo Governo e pela Casa do Douro e criticou as medidas tomadas pelo anterior governo para a Casa do Douro. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), a propósito da próxima discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1997, sugeriu ao Governo a inclusão de projectos e o reforço das dotações orçamentais de outros para a Região Norte, para a Área Metropolitana do Porto e para o município de Vila Nova de Gaia. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando de Sousa, Fernando Jesus e José Barradas (PS).
Foi debatido e votado, tendo sido aprovado, o voto n.º 42/VII - De protesto pela atitude do Governo e do Primeiro-Ministro na campanha eleitoral dos Açores (PSD). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Reis Leite (PSD), António Trindade (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Tendo sido requerido, ao abrigo do artigo 78.º, n.º 4, do Regimento, respectivamente pelo PS e pelo PSD, o adiamento da discussão dos votos n.os 44 e 45/VII, fizeram interpelações à Mesa os Srs. Deputados António Braga (PS), Carlos Coelho (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Jorge Lacão (PS) - que também exerceu o direito de defesa da consideração da sua bancada -, Octávio Teixeira (PCP), Luís Filipe Menezes (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado e à substituição de um outro.
Procedeu-se ao debate de urgência sobre a abolição das provas globais dos ensinos básico e secundário e o necessário rigor e exigência no sistema educativo, da iniciativa do PSD. Usaram da palavra, a diverso título, além do Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), da Educação e Inovação (Ana Benavente) e do Ensino Superior (Jorge Silva), os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Fernando de Sousa (PS), Luísa Mesquita (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), António Braga (PS), Castro de Almeida (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
Ordem do dia. - Foi apreciado o projecto de deliberação n.º 24/VII - Prorroga o prazo fixado pela Deliberação 12-PL/96, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Eurico Figueiredo (PS), Álvaro Amaro (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), João Amaral (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e José Junqueiro (PS), que suscitou um pedido de defesa da honra e consideração do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 173/VII - Utilização do papel reciclado pela Administração Pública (PS) e 216/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes). Intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Neves (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Natalina Moura (PS), Macário Correia (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
A Câmara apreciou ainda a petição n.º 109/VI (l.ª), subscrita por Rodrigo Jorge de Moctezuma Seabra Pinto Leite e outros, reclamando contra o teor da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa. Usaram da palavra os Srs. Deputados António Reis (PS), Barbosa de Melo (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e José Calçada (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 35 minutos.

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