24 DE OUTUBRO DE 1996 171

iguais de acesso a essa formação académica superior com evidentes vantagens para o sistema educativo, em tese.
Em segundo lugar, suscita-se a questão do rigor em educação. Aqui, cumpre que se diga que o PSD não abdica de uma posição exigente face a toda a formação a adquirir pelos professores, seja ao nível da formação contínua, seja ao nível da formação inicial, lamentando-se alguns passos dados até hoje que nem sempre salvaguardaram tal princípio.
Porém, continuamos a pensar que o reforçada qualidade no sistema educativo passa indiscutivelmente por permitir a todos os professores, sem excepção, um permanente complemento de habilitações, caminhando-se desejavelmente para uma situação em que, a nível do ensino básico, toda a formação tenha idêntico peso.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, coloca-se o problema da progressão na carreira docente e das consequentes habilitações para tal.
Ora, neste campo, não temos dúvidas que o actual sistema não serve, sendo fundamental que, por um lado, qualquer professor possa progredir na carreira, atingindo o seu topo sem ser obrigado a sair do seu sector de ensino mas, por outro lado, cumpre que se encontre um modelo de habilitações para a docência que salvaguarde claramente as componentes pedagógica e científica de cada ciclo de escolaridade, facilitando-se a mobilidade dos docentes sem quebra da qualidade do ensino ministrado. Ou seja, é igualmente indispensável corrigir alguns aspectos menos cuidados na fase de regulamentação desta lei, sem pôr em causa as suas intenções, aspectos esses que originaram situações que, de forma alguma, queremos ver repetidas.
Finalmente, consideramos importantíssimo que este debate não termine aqui, uma vez que passa indiscutivelmente pelo futuro da educação em Portugal, razão pela qual agradecemos ao Sindicato Nacional de Professores Licenciados ter vindo despoletar esta discussão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate.
A próxima reunião plenária realiza-se - amanhã, às 15 horas, e terá período de antes da ordem do dia, sendo a ordem do dia preenchida com a discussão dos projectos de deliberação n.ºs 30/VII e 31/VII e das petições n.ºs 2407 VI (3.ª) e 288/VI (2.ª), havendo ainda votações à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.

Intervenção enviada à Mesa para publicação relativa ao voto n.º 46/VII

Morreu Mário Cal Brandão. A notícia surge-me, de repente, pela rádio e não pode deixar de me impressionar e perturbar.
Poucos dias antes, tinha combinado com amigos comuns uma visita ao Mário. Bem que eles me alertaram: apressa-te pois corres o risco de chegar tarde.
Conhecedores da doença que o minava, foram mais cautelosos que eu próprio.
Conheci o Mário Cal Brandão e a sua mulher Beatriz no dia 17 de Setembro de 1973, em Paris. Passavam poucos dias da morte de Salvador Allende, no Chile, e faltavam poucas semanas para a última farsa eleitoral do marcelismo.
A ponte que me pôs em contacto foi, como em tantas outras e similares situações, o António Macedo. Nessa semana do longínquo Setembro de 1973, decidi pertencer à família socialista. Para isso contribuiu o Macedo, mas também muito o Cal Brandão e a sua mulher.
Não foi sempre fácil o meu relacionamento pessoal com o Mário Cal Brandão. Recordo-me, nomeadamente, de alguma tensão pessoal quando exerci as funções de Presidente do PS/Porto e um pouco depois quando nos dividiu a opção nacional conhecida como a crise do ex-secretariado.
Mas nos momentos mais difíceis sempre nos respeitámos e admirámos. O entusiasmo (e porque não a ilusão) era muito e o trabalho era intenso, o que provocava a discussão e alguma controvérsia.
Mas foi então e junto do casal Cal Brandão, que eu vi as minhas filhas fazerem o primeiro contacto com o PS e aprenderem com eles a tolerância, a solidariedade e a amizade.
Tudo isto porque Cal Brandão era um homem bom.
Nas sucessivas eleições da década de 70 e início da década de 80 privámos, naturalmente, muito.
Era costume e tradição dos socialistas do Porto elaborarem sempre o seu próprio manifesto eleitoral. Já então dávamos provas de inconformismo, de identidade e de inquietação, sempre, contudo, em plena solidariedade com o PS nacional.
Os habituais escribas dos documentos em causa eram o Carlos Lage e eu próprio. De um e outro se aproveitava a capacidade intelectual, o voluntarismo e generosidade e, porque não, o inconformismo e as ilusões. O Mário Cal Brandão aparecia sempre para ajudar e fazia-o, efectivamente, pois a sua simples presença era desde logo condição de temperança e moderação.
Foram tempos complexos os que vivemos quando da crise do ex-secretariado no início da década de 80. Recordo a Comissão Política e, sobretudo a Comissão Nacional, onde foi conhecida a opção definitiva de Mário Soares quanto ao não apoio à candidatura de Ramalho Eanes à Presidência da República, e sobretudo, recordo-me bem da atitude prudente, racional e moderada que, nessa altura, o Mário Cal Brandão assumiu. Os inquietos do partido, nós próprios, chegámos a pensar nele como alternativa à candidatura presidencial.
Posteriormente combateu-nos. Fê-lo por solidariedade com o seu amigo de sempre: o Mário Soares. Fê-lo bem e, mais uma vez, fez o que devia.
O Mário Cal Brandão contactou-me pela última vez em Maio deste ano. Fê-lo por escrito e quis manifestar-me a sua solidariedade pessoal e o seu agradecimento por aquilo que ele dizia ser a minha acção no Governo em favor dos mais pequenos, dos mais pobres e, sobretudo, dos socialistas.
Manifestou, em consequência, apreço pela candidatura que eu próprio protagonizava à liderança dos socialistas do Porto, sem querer imiscuir-se na disputa.
Nunca usei esse documento, simples no seu discurso formal, mas complexo e profundo na sua mensagem política, que guardarei como testemunho indelével e imorredoiro da personalidade, do carácter e da pessoa de bem que foi o meu irmão mais velho Mário Cal Brandão.