Quinta-feira, 31 de Outubro de 1996

I Série - Número 6

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2 ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 232 a 234/VII. da interpelação n.º 6/VII, dos projectos de resolução n.01 33 e 34/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente saudou a presença do Dr. Ramos-Horta, representante da Resistência Timorense, galardoado com o Prémio Novel da Paz juntamente com D. Ximenes Belo, Bispo de Díli, a quem também dirigiu saudações, bem como a Xanana Gusmão, que a Câmara sublinhou aplaudindo. O Sr. Presidente anunciou ainda a apresentação de uma petição, subscrita por várias associações de estudantes, com vista a que seja inscrita no Orçamento do Estado uma verba destinada à lura do povo de Timor Leste e reiterou que este órgão de soberania continuará a pugnar para que sela reconhecido àquele povo o direito à autodeterminação e à independência, o que também mereceu o aplauso da Assembleia.

Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos; Liberdades e Garantias relativos à retoma de mandato e à substituição de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP.
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre a situação actual do consumo e do tráfico de drogas em Portugal, no qual intervieram, além do Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho) e da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém), os Srs. Deputados José. Niza (PS), Pedro Passos Coelho (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), António Filipe (PCP), Agostinho Moleiro (PS), Gilberto Madaíl (PSD), Bernardino Soares (PCP). Bernardino Vasconcelos (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Carlos Encarnação (PSD).
Foi apreciado o relatório anual em matéria de segurança interna de 1995, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa), os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), Marques Júnior (PS) e Carlos Encarnação e Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.