300 I SÉRIE - NÚMERO 9

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Pelo contrário, Sr. Deputado; a nossa maior representação política dá-nos consciência da nossa maior responsabilidade perante os cidadãos eleitores.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E aquilo que queremos é que os cidadãos eleitores possam escolher em liberdade, de consciência entre boas candidaturas partidárias e, desejável e hipoteticamente, boas candidaturas de cidadãos independentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o que está por detrás, Sr. Deputado Luís Sá? O que está por detrás, do nosso ponto de vista, é uma convicção cada vez mais profunda de que a democracia dos cidadãos não consente por mais tempo que haja cidadãos de 1.ª, aqueles que militam no quadro dos partidos políticos, e cidadãos de 2.ª, limitados na sua prerrogativa de inciativa política e eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa é que é a questão.
Por isso, Sr. Deputado Luís Sá, faço-lhe um convite: primeiro, parta do princípio - e não terá certamente dificuldades em fazê-lo - de que estamos de boa fé, de que obviamente o Partido Socialista está de boa-fé, e, podendo partir desse princípio, para o qual o convido, esteja o seu partido de boa vontade, ou seja, colabore para que nós possamos aprovar este quadro legislativo, com vista à confirmação da possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes.
Voltando ao problema: esperar pela revisão constitucional, porquê? Porque algum de nós, em qualquer destas bancadas, admitiria que a revisão constitucional viesse a tolher, a limitar ou a criar alguma dificuldade à possibilidade das candidaturas de cidadãos independentes? Sabemos que não, porque, até hoje, ninguém fez tal tipo de declaração. Portanto, sabemos que não haverá qualquer consenso constitucional para restringir, bem pelo contrário só poderá ser para alargar, a possibilidade das candidaturas de cidadãos independentes - e, para além das autarquias, provavelmente até às candidaturas eleitorais à Assembleia da República.
Finalmente, o Sr. Deputado Luís Sá perguntou-me por que é que não esperamos se já não temos este precedente limitador da revisão constitucional. Por uma razão, Sr. Deputado: porque, em nossa opinião, não se trata apenas de formalizar soluções jurídicas; trata-se de poder fazer, perante os cidadãos, a boa pedagogia delas. Portanto, quanto mais cedo esta solução entrar em vigor na nossa ordem jurídica tanto mais cedo, consequentemente, os cidadãos portugueses tomarão consciência de um novo instrumento de participação política e eleitoral ao seu alcance.
É por isso que queremos andar mais depressa, porque nada justifica que andemos mais devagar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Nesta matéria, Sr. Deputado Luís Sá, permita-me também um conselho: não seja conformista e, em termos simbólicos, descruze os braços, pois já perdemos tanto tempo que não é possível nem sério continuarmos a iludir a expectativa dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Jorge Lacão que há mais um Sr. Deputado inscrito para lhe pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Monteiro. Peço-lhe, pois, que gira os seus tempos de resposta de forma adequada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, a questão que o Partido Socialista, hoje, propõe no agendamento, com o objectivo do alargamento da possibilidade de os cidadãos participarem na vida cívica e política do País, parece-me muito importante.
Porém, parece-me que o Sr. Deputado a colocou de uma forma muito infeliz, porque, em nosso entender, não há uma oposição entre democracia de partidos e democracia de cidadãos; há, sim, níveis complementares de participação.
Os partidos políticos, para nós, não são um estigma, têm um importante papel. Os cidadãos também têm um papel muito importante, que, aliás, não se esgota nas eleições, no voto, nem tão-pouco em concorrer aos órgãos autárquicos - é uma intervenção muito mais vasta, quotidiana e cujo processo de construção é, portanto, muito mais amplo do que a simples possibilidade de concorrer a um acto eleitoral.
Sr. Deputado, sendo, como presumo que concordará, a questão da participação dos cidadãos algo muito mais vasto do que uma mera possibilidade de concorrerem às autarquias locais, sendo, portanto, uma questão vasta - uma questão em relação à qual, aliás, todos os grupos parlamentares se posicionam (è nós Os Verdes também temos propostas concretas), em termos de processo de revisão constitucional em curso, a pergunta que lhe faço é por que é que, só admitindo, neste momento, a Constituição claramente a possibilidade de concorrer para a autarquia freguesia e estando a decorrer um processo de revisão constitucional, o Partido Socialista opta por, através de uma inciativa legislativa e, portanto, por via ordinária, modificar esta questão em exclusivo.
Concretamente, a minha pergunta é esta: já não acredita o Partido Socialista que o processo de revisão constitucional vai ser levado a seu termo? Ou seja, o Partido: Socialista abandonou a revisão constitucional como abandonou a regionalização? Esta é a minha primeira pergunta:
A segunda pergunta que gostaria de formular ao Sr. Deputado Jorge Lacão tem a ver com uma preocupação de Os Verdes, que já o foi em anteriores debates; designadamente em 1990 e 1992, quando esta questão se colocou.
Listas de independentes e de quê - é essa a minha pergunta. E a questão que lhe coloco é esta: o Sr. Deputado acredita vivamente que grupos de cidadãos totalmente independentes ou sem qualquer vínculo a lobbies ou a grupos de pressão, sejam eles clubes desportivos ou outros, têm meios para poder concorrer em pé de igualdade com os partidos à escala de um concelho? Pela sua experiência, acha que essas condições existem ou, em seu entender, há o risco de esses grupos de cidadãos terem por detrás outros grupos de interesses ou outros grupos de pressão?