14 DE NOVEMBRO DE 1996 351

pública em cinco anos sucessivos e vamos reduzi-la. Isto não é aproveitar, mas fazer «marés», Sr. Deputado, o que é muito diferente.

Aplausos do PS.

Portanto, não apanhámos coisa alguma. Melhorámos significativamente em relação ao que foi feito pelos governos anteriores sem prejuízo, como é óbvio, de considerarmos que houve um esforço nacional, o qual seria absolutamente despropositado enjeitar, para realizar este objectivo.
Fizemos melhor do que os governos anteriores e vamos continuar a fazer e uma das razões porque fazemos melhor é por não sermos fundamentalistas.
Poderíamos apresentar um Orçamento terrível como alguns dos que estão a ser discutidos em vários países da União Europeia mas elaborámos um Orçamento com sensibilidade e carácter social, apostado decisivamente no investimento público como factor de crescimento e de emprego. Não estamos arrependidos disso. Se nos perguntam por que é que não fomos mais além dizemos que é porque nos interessa ir mais além noutro sentido, no do crescimento, no do emprego, no da satisfação das necessidades sociais. Iremos até onde for necessário corrigindo as despesas correntes, Sr. Deputado Francisco Torres, porque também aí, fizemos melhor do que os Governos anteriores como já demostrei sobejamente. Se nos dizem que podíamos ir mais além, respondemos «não» porque isso significava entrar pelas pensões, pelos salários, e «mais além» também não queremos.
Apesar de tudo, quando as políticas são bem feitas, ainda há algum bónus adicional, logo, uma surpresa de melhoria. Por exemplo, a previsão prudente que fizemos de uma possível inflação média descendo dos actuais 3,2 para 3,3% é corrigida - e aceito a correcção porque, sendo uma previsão, é uma alternativa que fica, como outras, em cima da mesa - pela previsão do INE de 3,1 %, que é diferente da minha e da do Banco de Portugal. Aí, ainda poderemos fazer melhor mas não queremos fazer melhor à custa das nossas prioridades substantivas.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fui informado de que, a partir de agora, o Sr. Ministro responderá em bloco aos restantes pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, temos de reconhecer que V. Ex.ª se apresenta nesta Câmara para discutir o Orçamento do Estado para 1997 numa posição invejável, não sei se também invejada...
Não foi assim há tanto tempo que o anterior Primeiro-Ministro deu início a um tabu e desistiu de recandidatar-se a chefe de governo, altura em que a generalidade dos analistas políticos e económicos disseram que o fazia porque o ciclo económico lhe era desfavorável e não poderia repetir em 1995 aquilo que tinha feito em 1990 e 1991 relativamente às despesas do Estado. Portanto, o ciclo económico era-lhe desfavorável.
Ora, contrariamente a essa situação e até àquilo que, na discussão do Orçamento do Estado, aqui foi dito pela oposição chamando a atenção para cenários catastrofistas, não só a execução de 1996 está de acordo com o previsto como V. Ex.ª se apresenta nesta Câmara com o segundo Orçamento do Estado a registar um crescimento superior ao da média da Comunidade Europeia.
Trata-se de um Orçamento de rigor conducente a uma redução do défice, que é o mais baixo após o 25 de Abril, e da dívida pública, sem aumento de impostos (pelo que é evidentemente falso aquilo que a oposição diz quanto a existir aumento de impostos, o que não se verifica; existe, sim, aumento da eficácia fiscal, que é uma coisa diversa), com um saldo corrente positivo, contendo o desemprego depois de um período de quatro anos em que o desemprego disparou de 4 para mais de 7%. Tudo feito com consciência social, sem fundamentalismo, o que é evidente em dois meros exemplos: no Rendimento Mínimo Garantido e no crescimento das funções sociais que aumentaram, no conjunto das despesas do Estado, quase 2%. Ou seja, é um Orçamento equilibrado e rigoroso, que permite pensar na melhoria das condições de vida dos portugueses e, principalmente, das classes mais desfavorecidas como se verifica.
Mas há mais: o Orçamento é claramente fruto de um clima de confiança dos agentes económicos e, apesar das críticas da oposição - o que se compreende porque as oposições têm de ser críticas pela natureza das coisas -, a credibilidade internacional da política do Governo é evidente, quer pela reacção dos mercados (o Sr. Ministro já o referiu mas não fujo à tentação de voltar a dizer, pela importância que tem para as - empresas, que o diferencial da taxa de juro do marco desceu, desde Dezembro de 1995, portanto, em nove meses, até ao presente, de 4 para 1,5%, o que é extremamente importante como se sabe para a generalidade dos agentes económicos).

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino de seguida.
Para além disso, a União Europeia acaba de confirmar, o que não pode ser escamoteado por relevante, que o Estado português está em condições de aderir à moeda única.
Uma questão final, e que é muito simples: a oposição tem feito algumas críticas que se autodestroem. Há, todavia, uma, que, sendo futurista, não pode autodestruir-se e é sobre essa que o questiono. Pensa o Sr. Ministro que este é um Orçamento de conjuntura que não pode ser mantido ou, pelo contrário, está convencido de que a evolução política e económica seguida durante os dois últimos anos pode ser ou não mantida nos próximos anos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, antes de pedir-lhe esclarecimentos, propunha-me tecer algumas considerações muito resumidas sobre o Orçamento do Estado que hoje veio apresentar-nos.
Confesso que me sinto um pouco embaraçado porque vou referir-me ao mesmo documento a respeito do qual o Sr. Ministro se pronunciou e devo dizer que, em relação a algumas das afirmações que fez a propósito de matérias claramente quantificáveis sobre as quais não pode haver grande discussão, é de tal maneira diferente a minha