15 DE NOVEMBRO DE 1996 385

devagar mas que, quando vem, é difícil de evitar e contrariar.
Evidentemente que a questão da moeda única é importante, não para nos subordinarmos a imperativos alheios, mas para termos instrumentos económicos e financeiros que sejam sustentáveis.
Dirijo-me agora à bancada de Os Verdes, por causa desta questão da sustentabilidade, que penso que este Orçamento consegue cumprir, como tentarei demonstrar. E o que é o conceito de sustentabilidade? Basicamente, é um conceito que vem das ecologias e que tem um longo percurso desde os anos 70. O que é que retiramos de essencial do conceito de sustentável? Que, em primeiro lugar, no mundo complexo actual, as coisas interagem umas com as outras e todas elas podem gerar efeitos perversos entre si e, em segundo lugar, que não é legítimo atirar para as gerações seguintes com os resultados eventualmente negativos daquilo que estamos a fazer hoje.
Quando o Governo, obedecendo aos critérios da convergência nominal, consegue uma redução do défice para este ano e conter a dívida pública acumulada, o Governo está precisamente a tentar garantir um dos aspectos mais importantes da sustentabilidade orçamental, que é não estarmos a acumular dívida nem a atirar para o futuro com uma herança pesadíssima que, cada ano, cada Governo terá de ser capaz de pagar com todos os custos que isso tem.
Só para os Srs. Deputados que não lidam tanto com os números terem uma pequena ideia, lembrei-me que este ano vamos pagar (com juros favoráveis, porque também é verdade que, quando há credibilidade e estabilidade, as taxas de juro baixam e quando não há credibilidade nem estabilidade as taxas de juro sobem - e bastava este indicador indirecto para podermos dizer que há muita credibilidade na política económica que este Governo tem sustentado), mas apesar de ter havido baixa nas taxas de juro, como disse vamos pagar em juros da dívida acumulada, no ano de 1997, a módica quantia de 800 milhões de contos, quase tanto como todo o PIDDAC. É bom que os Srs. Deputados que se queixam de que o PIDDAC podia ter outros critérios, outras obras, outras prioridades, pensem que bom será quando conseguirmos termos umas finanças públicas mais equilibradas, capazes de libertar mais meios para investimento, em vez desta carga extraordinariamente pesada que vem do passado.
Quero porém continuar o meu raciocínio, voltando ao princípio da minha intervenção, recordo que uma política económica tem como objectivos o crescimento, o emprego, a estabilidade dos preços e o equilíbrio orçamental. Aqueles que defendem apenas a convergência nominal, do ponto de vista monetarista, só defendem a estabilidade dos preços e o equilíbrio orçamental. Os que, por outro lado, defendem uma convergência real, dão prioridade ao crescimento e ao emprego. Ora o que este Orçamento pretende - e este parece-me ser o ponto mais importante - é, simultaneamente, conseguir a convergência real e a convergência nominal, ou seja, conseguir atingir os quatro objectivos ao mesmo tempo.
Evidentemente, poderíamos fazer exercícios orçamentais que conseguissem atingir alguns destes objectivos melhor do que neste Orçamento. Poderíamos ter orçamentos que privilegiassem mais o crescimento, ou mais o emprego, ou mais o equilíbrio orçamental, ou mais a estabilidade de preços, apontando para taxas de inflação inferiores. Mas o problema não é esse. De facto, o problema é conseguir caminhar em todas as direcções ao mesmo tempo e tendo obtido sinais positivos, nos últimos dois anos, em todas esta direcções. Este é o ponto que o PSD não gosta de ouvir.
Se forem ver o exercício gráfico que fiz e olharem para todos os indicadores destes quatro objectivos, verificarão que houve sempre uma curva descendente na última legislatura em que Cavaco Silva governou e que a curva começa a ser ascendente em 1995, é fortemente ascendente em 1996 e prevê-se que continue a ser ascendente em 1997. A isto, os senhores responderão que é o ciclo económico. Mas não é só devido ao ciclo económico: é devido à capacidade do Governo, ao facto de o Governo ter um grande rigor e conseguir que as suas ideias sejam passadas à prática e concretizadas em actos.
Srs. Deputados, lembro-me que, em 1976, quando o Dr. Mário Soares era Primeiro-Ministro e anunciou que iria pedir a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, houve muitas críticas. Levantaram-se então vozes muito parecidas com as que hoje criticam que Portugal vá entrar na moeda única. Houve muita gente, sobretudo dos lados da bancada do PCP, que dizia que ia ser um desastre para nós, que ia ser o caos, que a economia portuguesa não iria suportar o embate. Efectivamente, não foi isso que se passou. O que se passou foi que o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia, se politicamente foi muito importante para o nosso país, do ponto de vista económico não foi um processo negativo, antes foi positivo, apesar dos riscos e de alguns erros. Mas foi um processo positivo. E tenho orgulho de, nessa altura, estando eu na bancada do PSD, ter apoiado a intenção do então Primeiro-Ministro em declarar o nosso pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia.
Passaram estes anos e, hoje, vejo-me na circunstância de, estando na bancada do PS, poder apoiar um governo que vai pedir a entrada na moeda única. Tenho a consciência muito clara de que não se trata de nos sujeitarmos a qualquer espécie de ditadura financeira. A pior ditadura financeira, Srs. Deputados, não é a dos critérios de convergência; a pior ditadura financeira é a dos mercados financeiros mundiais, que impõem as suas taxas de juro, que os governos de modo nenhum podem alterar e todos se lhes sujeitam, quer governos, quer particulares. E para fazermos frente a esse tipo de ditadura financeira, para fazermos frente a essa desregulação mundial, temos de ter força política, força económica, capacidade que, como pequeno país isolado, dificilmente teríamos. É por isso que é importante entrarmos na moeda única.
Mas coloquemos a questão do ponto de vista do cidadão comum. O que vai o cidadão comum ganhar com isto? Podemos admitir que, em termos de desígnio nacional, é importante. Mas, repito, o que vai ganhar com isso o cidadão comum? É uma boa pergunta. E vamos discuti-la.
A questão é esta: Portugal pode não aderir. Portugal é soberano e ninguém nos obriga a entrar na moeda única. É uma decisão que tomamos como País, através dos nosso órgãos próprios. É uma decisão democrática. Não pode ser uma obrigação nem pode ser uma imposição. Poderíamos não entrar. Simplesmente, o que aconteceria? Peço-vos que acompanhem o meu raciocínio e, depois, nos pedidos de esclarecimentos, contestem, se quiserem.
Falando sem quaisquer conhecimentos económicos, mas como cidadã comum, posso imaginar que, se Portugal não entrasse na moeda única, ela não deixaria de existir. Não seria pelo facto de Portugal não entrar que deixaria de haver moeda única, o seu desígnio manter-se-ia. A moeda única constituir-se-ia à mesma, eventualmente com moedas europeias como o franco, o marco e outras, e nós fi-