386 I SÉRIE - NÚMERO 12

caríamos de fora, com o nosso escudo e a nossa economia.
O que pergunto é se as pessoas acham que, nessas condições, o nosso escudo iria valorizar-se ou iria perder força. É evidente que não estou a pensar nas desvalorizações competitivas, isto é, não estou a pensar na utilização de mecanismos de desvalorização do escudo para, matreiramente, ganharmos fatias de mercado através de mecanismos puramente monetários. Até porque não poderíamos fazê-lo e, simultaneamente, continuar a fazer parte do Sistema Monetário Europeu. Teríamos de sair de tudo, o que seria muito mais pesado. Mesmo sem entrarmos por aí, se o escudo ficar de fora da Moeda Única, é minha convicção - posso enganar-me - que, provavelmente, não iria ter muita força, até porque está suportado por uma economia, a nossa, que conhecemos e que tem as suas debilidades.
Penso que, naquelas circunstâncias, iríamos assistir, seguramente, a um aumento da inflação, a um aumento das dificuldades das pessoas que têm rendimentos fixos, à dificuldade de quem estivesse no governo em equilibrar as contas, a um aumento da dívida, a um aumento das taxas de juro, porque, a partir do momento em que não aderíssemos, a nossa economia geraria um certo grau de desconfiança. Ou seja, mesmo em termos económicos e em termos do quotidiano do cidadão, iríamos ficar pior com o escudo de fora da moeda única do que entrando no euro. Além disso, entrando no euro, beneficiamos de uma coisa simples. É que, no mundo actual, ninguém é indiferente às decisões que são tomadas - elas acabam por afectar directa ou indirectamente o nosso bolso, mesmo que não sejamos nós a tomá-las. Assim, prefiro ser eu própria a tomá-las. Prefiro ser eu própria a estar presente nas decisões que se tomam sobre o nosso futuro, do que estar de fora, a sofrer as consequências.
Mas há mais, Srs. Deputados.
Penso que o Governo de António Guterres não é o governo da "República dos Satisfeitos", de que falava Galbraith, não é o governo dos que acham que já fizeram tudo e que não há ninguém que seja capaz de fazer melhor. Nós - este Governo e esta bancada - somos, seguramente e permanentemente, insatisfeitos. Há muitas coisas que ainda não estão feitas. Apesar de este ser um Orçamento sustentável e de pretender, ao mesmo tempo, a convergência nominal e a real, apesar de os indicadores todos dizerem que vai consegui-lo e apesar de haver uma série de medidas que suportam uma visão social de todas estas questões, apesar disto tudo, não estamos satisfeitos.
Não estamos satisfeitos, nem em termos nacionais, nem em termos internacionais. E esta é mais uma razão para aderirmos à moeda única. É que podemos ter a certeza de que se houver mais vozes no núcleo duro da moeda única, a exigir que a orientação da política económica seja mais aberta e integre a vertente social, as coisas hão-de acabar por acontecer.
Sou dos que continuam a sonhar. Sou dos que continuam a pensar que, talvez um dia destes, o Tratado de Maastricht tenha de ser revisto e gostaria de participar nessa revisão. Sou dos que continuam a afirmar que era muito bom que dos critérios de convergência constasse o problema do emprego e do desemprego. Dirão que isso não nos afecta muito a nós, portugueses, que, em termos comparativos, até temos indicadores baixos nestes domínios, mas interessa-me em termos europeus e em termos mundiais. Sou dos que continuam a pensar que é um escândalo vivermos numa Europa tão rica e termos tantos milhões de desempregados. Sou dos que continuam a pensar que, efectivamente, temos de ter força política para inverter as coisas. Sou dos que continuam a pensar que um governo como o nosso, sendo tão estreita a sua margem de actuação, consegue fazer propostas que têm um inegável cunho social. Consegue levar para a frente o rendimento mínimo garantido - esta é uma das coisas que o FMI não queria.
Consegue também defender uma maior justiça fiscal, com a colecta mínima, por exemplo. Parece-me mesmo extraordinário os Srs. Deputados estarem todos muito preocupados com o problema da retroactividade da colecta mínima - e, certamente, vamos debruçar-nos sobre este problema em sede de especialidade - mas parece-me, dizia eu, extraordinário que comece a "gritaria" - "Assim, não! Assim, não!" - mal se aborda o conceito de colecta mínima. Num país em que os trabalhadores por conta de outrem pagam o "duro de toda a história", não será justo que o governo venha pedir que também participem na colecta aqueles que trabalham por conta própria? A colecta mínima, no máximo, significará, para os profissionais liberais, algo como uma contribuição de 9 a 16 contos por mês. Se isto já é tão difícil, então, não sei como poderá fazer-se uma reforma fiscal, pois vamos ter de apresentar propostas mais ambiciosas.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Até é pouco!

A Oradora: - É pouco? Óptimo! Se a Sr.ª Deputada acha pouco, faça propostas!
Faremos tudo o que pudermos fazer, em sede de Orçamento e em sede de reforma fiscal, para aumentar a justiça fiscal, a fim de que este país não fique dividido entre os que nunca pagam e nada lhes acontece e os outros, que cumprem sempre e suportam uma carga cada vez maior. Quanto a isso, pode ter a certeza que terá o nosso apoio.
Aliás, neste domínio, tenho de dar razão ao Sr. Deputado Lino de Carvalho quando, ontem, perguntava por que hão-de ser sempre os mesmos a pagar. Na verdade, não podem ser sempre os mesmos a pagar. É por isso que o Governo está a introduzir conceitos como este da colecta mínima e como, no ano passado, o dos métodos indiciários.
É natural que a bancada do PSD não goste, mas nós não fazemos parte dela. Efectivamente, há uma diferença entre esquerda e direita, há uma diferença entre socialismo e liberalismo, há uma diferença entre defender a coesão social e a convergência real ou defender apenas a convergência nominal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou terminar, citando um economista sueco G. Myrdal, porque identifico-me muito com o que ele diz. "O futuro não está nas mãos de um destino cego, mas podemos, ao contrário, construí-lo. Temos a faculdade de analisar os factos, de estabelecer racionalmente as implicações práticas dos nossos ideais. Temos a liberdade de adaptar a nossa política, temos a liberdade de inflectir e de mudar o curso natural dos acontecimentos."
Nós, que não acreditamos na "mão invisível" do mercado para resolver todas as coisas, nós, que não acreditamos que, sozinhos, os mercados se auto-regulem e atinjam os equilíbrios necessários, nós, que conhecemos as grandes devastações - ecológica, social e outras - que essa filosofia está a provocar, apoiamos com muito orgulho as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, apresentadas por um Governo