15 DE NOVEMBRO DE 1996 389

lixos sem haver uma alteração dos processos produtivos. Ou seja, é o tal tipo de discurso em que se diz que tudo isto "é um problema mais geral que se insere num contexto mais vasto"... De facto, Sr.ª Deputada, todas as coisas são um problema mais geral que se insere num contexto mais vasto!
Ora, o que aqui está em causa é saber se as medidas concretas, designadamente propostas quer pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, quer pelo Ministério do Ambiente, vão ou não ter efeitos positivos nestas precisas questões. Aliás, a Sr.ª Ministra do Ambiente já teve ocasião de esclarecer um ponto que me parece importante e que julgo que a Sr.ª Deputada ainda não percebeu. Refiro-me ao facto de o dinheiro que vai ser investido, concretamente, na alteração dos processos produtivos, não ser apenas dinheiro do Estado - ai de nós se o Estado, além de todas as responsabilidades sociais que já lhe cabem, ainda tivesse de gastar, ele próprio, todo o dinheiro necessário para mudar os processos produtivos! Nesse processo, o Estado é apenas incitador, através do PEDIP, de alterações de métodos de produção que vão, por sua vez, ter resultados numa mudança de cultura e de produção de resíduos. É isso que temos de perceber.
Portanto, não podemos pensar que estamos perante um Orçamento que concentra no Estado, em particular no instrumento financeiro "Orçamento de Estado", toda a capacidade de intervenção. Estão aqui alguns sinais, mecanismos e instrumentos, mas há muitos outros! E é da conjugação de todos esses instrumentos que podem resultar aspectos positivos.
Sr.ª Deputada, também lhe direi que em matéria de desequilíbrios regionais estou muito insatisfeita, não com este Orçamento, mas com os instrumentos de que dispomos, pois entendo que necessitamos de uma maior exigência e profundidade e, até, de conhecer melhor os problemas que estão a verificar-se em termos de desequilíbrios regionais no nosso país. Precisamos de ter, nomeadamente, mais conhecimentos de estatística, conhecimentos de índole social e cultural, para podermos fazer frente a um problema que é grave.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, desde já agradeço os esclarecimentos que me prestou, mas devo dizer-lhe que é inevitável lembrar-me de 1976, porque todo o discurso catastrofista feito pelos Deputados da bancada do PCP, a propósito da entrada de Portugal na CEE, está agora de volta. O Sr. Deputado, ao dizer que não pode aceitar ter uma moeda forte e uma economia fraca, significa que prefere ter tudo fraco!? Desculpe, Sr. Deputado, mas não vou por aí, porque entendo que a nossa economia se fortalece com a entrada na moeda única e...

Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

... ficaria enfraquecida caso não entrássemos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é a parte em que a Sr.ª Deputada revela que não sabe economia!

A Oradora: - O Sr. Deputado diz que não sei de economia para poder fazer tal afirmação! No entanto, posso dar-lhe vários argumentos nesse sentido, e há pelo menos um que lhe dou já, à partida: é que se entrarmos na moeda única, teremos possibilidades de conseguir financiamentos a taxas de juro que muito nos convêm, libertando recursos para outros fins. Pelo contrário, se ficarmos do lado de fora, com uma economia fraca, não vamos conseguir essas taxas de juro.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, taxas de juro altas significam hipotecar o futuro, e não há sustentabilidade nesse caso. Portanto, o que lhe digo é que só esse benefício já era positivo, mas vamos ter muitos outros e é isso que o Sr. Deputado não quer ver.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite fica incomodada quando outras pessoas falam das suas matérias. Tenha paciência, mas tem de ouvir outras linguagens, outras formas de expressão, diferentes maneiras de abordar o problema!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Não vim aqui dar uma aula, mas falar, como Deputada e cidadã, de um problema que me preocupa. Não estou nada interessada em estar aqui a falar ex cathedra. Aliás, nunca tive essa postura! As pessoas com quem a Sr.ª Deputada sempre se deu é que tiveram tal postura, mas essa não é a minha postura, nem a do actual Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, não venha com isso, porque não vale a pena!
A Sr.ª Deputada queria que eu fizesse os gráficos a partir de 1985, mas eu fi-los a partir de 1992 por uma razão muito simples: foi nessa altura que os senhores começaram a descarrilar! Aliás, por que é que não perderam as eleições de 1991 e perderam as seguintes? Se tudo fosse igual, então já teriam perdido as anteriores. É muito simples, Sr.ª Deputada: quando os resultados descarrilam, o eleitorado muda, e isso é fatal como o destino!
Portanto, fazer gráficos, para vos beneficiar, relativamente a um período em que o vosso mandato foi confirmado pelo eleitorado não interessa nada do meu ponto de vista, porque ele não altera a insustentabilidade das vossas políticas posteriores. O que estou a dizer é que este Governo tem uma política diferente da vossa e pretende seguir o ciclo virtuoso das políticas financeiras, sem cair no ciclo vicioso dos desequilíbrios sociais, que foi o que se passou com os senhores. Tentaram seguir políticas financeiras virtuosas, mas adoptaram políticas sociais desastrosas - e isso é socialmente insustentável.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É isso que este Governo não aceita e é por essa razão que apoio este Orçamento do Estado.

(A Oradora reviu.)

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): -