15 DE NOVEMBRO DE 1996 395

fala em mais 10 000, ou seja, 30 000 empregos, mas, Sr. Ministro, não se esqueça que no mercado de trabalho entram 60 000 jovens à procura de emprego todos os anos, pelo que, mesmo contando com os que saem para a reforma, o resultado liquido é um aumento do desemprego.
Terceira e última questão, Sr. Presidente, para não estar só a criticar o Sr. Ministro, quero congratular-me pela reafirmação feita pelo Sr. Ministro em relação à construção do empreendimento do Alqueva.

O Sr. José Junqueira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer que, pela nossa parte, rejeitamos completamente as pressões da Comunidade Europeia, bem como as pressões de alguns sectores, aqui, de Portugal, na Comunidade Europeia, para fazer com que o processo seja bloqueado. Acompanhamos o Governo na reivindicação de que a Comunidade tem de honrar os seus compromissos para que Alqueva se faça.

Aplausos do PS.

Há ainda uma questão a que o Sr. Ministro não respondeu na Comissão de Economia mas pode ser que responda agora, que é a seguinte: o Governo tem afirmado, e bem, que se Alqueva não for financiado pela Comunidade sê-lo-á pelo Orçamento do Estado. Sr. Ministro, se não for financiado pela Comunidade, no que toca aos cerca de 30 milhões de contos dê investimento que são precisos para o próximo ano, onde é que esse dinheiro está previsto no Orçamento para prevenir essa eventualidade?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quando estávamos a ouvir o seu discurso, lembrei-me de um passado ainda não muito distante e imaginei-o ali, naquela bancada, respondendo a um discurso do tipo daquele que produziu e dizendo que foi «de milhões, de percentagens» e perguntando: «então, e as pessoas...»

Risos do PS.

«... e as medidas para proporcionar às pessoas melhores níveis de vida?»

O Sr. Ministro, já no ano passado, numa sessão do mesmo tipo, de discussão do Orçamento do Estado de 1996, dizia, tal como o PS e o Governo, que agora é que era o arranque para a realização do muito que foi prometido e o País assistiu às suspensões, aos adiamentos, ainda que agora, para 1997, V. Ex.ª diga que agora sim, agora é que vai ser o ano cor-de-rosa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, eu até acho que vai ter, porventura, muita coisa cor-de-rosa; de resto, este Orçamento (e o Sr. Ministro disse-o bem na Comissão) não pode identificar muitas das medidas no que à sua responsabilidade diz respeito porque todos sabemos que 1997 é ano de eleições autárquicas.
Sr. Ministro, em termos de autarquias, pergunto-lhe o seguinte, e pedia-lhe que fizéssemos estas contas para depois discutirmos na especialidade: não há aumentos de 20% nas transferências para as autarquias ou para os municípios, em particular; não há pagamento daquilo que foi prometido às freguesias pelo Sr. Primeiro-Ministro, como disse a Associação Nacional das Freguesias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Sr. Ministro, a continuar neste ritmo de crescimento das transferências para as freguesias, sabe quanto tempo é que um governo socialista precisava para satisfazer aquilo que o Secretário Geral do PS, então candidato a Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, disse que faria? Precisava de 13 anos e meio para satisfazer esse compromisso de duplicar as transferências para as freguesias, mantendo-se em 1997 o ritmo de transferência que aconteceu em 1996!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Sabe qual é já o montante da dívida aos municípios, em função dessa promessa? Neste momento, é já de cerca de 76 milhões de contos!
Sr. Ministro, quanto a Alqueva, há um ano, disse que resolvia tudo «em duas penadas». Criticou até o governo anterior pelo facto de ter decidido avançar com esta obra mesmo que a Comunidade não estivesse disposta a financiar o projecto na sua totalidade. Criticou o então governo por querer fazer isto! Nós reafirmámos que era um projecto sem bandeira, que era um projecto que ultrapassava até a importância estratégica para além das fronteiras da região do Alentejo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo que hoje, aqui, o felicito por o ver chegado à boa causa de construir o Alqueva com Comunidade ou sem Comunidade, não posso, contudo, deixar de lamentar quanto nos atrasámos em relação a um ano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! Risos do PS.

O Orador: - Por último, Sr. Ministro, quão embaraçosa deve ter sido a questão do Sr. Deputado José Junqueira, porque, de regionalização, num discurso do Ministro do Planeamento, nem uma palavra! Assistiremos, com certeza, aos «últimos moicanos» do PS a acreditar naquilo que era também a reforma do século e que será mais uma adiada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por tranquilizar o Sr. Deputado Duarte Pacheco: este Governo não está a meio, pois tem apenas um ano! Se estivesse a meio, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, nesta altura, V. Ex.ª defenderia eleições legislativas em 1997 e não sei se estaria cá para discutir o orçamento de 1998, pelas sondagens que temos...