15 DE NOVEMBRO DE 1996 425

do Partido Socialista, em período de campanha eleitoral, dar ao Sr. Deputado Vieira de Castro o Programa Eleitoral do Governo do Partido Socialista ....

Protestos do PSD.

... e o Programa do XIII Governo Constitucional e voltar a pedir ao Sr. Deputado Vieira de Castro, porque é seguramente um homem de bem, que aproveite a oportunidade para pedir desculpas pelo lapso que cometeu.

Aplausos do PS.

Entretanto, o Deputado do PS Jorge Lacão fez chegar, pelas mãos do Deputado do PS José Magalhães, os documentos ao Deputado do PSD Vieira de Castro.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Se o Sr. Deputado José Magalhães tivesse esperado um pouco, eu tinha pedido a uma funcionária, auxiliar de sala, que fizesse a entrega dos documentos.

Risos.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, no sentido próprio, nos mesmos termos e com o mesmo respeito pelo Regimento da Assembleia da República, queira interpelar a Mesa.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço os documentos que o Sr. Deputado Jorge Lacão me deu, mas vai permitir-me que lhe diga que, para mim, eles não são uma bíblia. Nenhum programa de nenhum governo é, para mim, uma bíblia e - vai ainda permitir-me que lhe diga -, muito menos, os programas do Partido Socialista!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista não é um exemplo no cumprimento dos seus programas de Governo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Vieira de Castro...

O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar, nos mesmos termos do Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Jorge Lacão parece que olhava mais para mim do que para...

Risos.

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, acredite que eu queria retribuir a sua amabilidade, mas não disponho da cassete vídeo onde estão essas declarações.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas devia dispor!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sendo assim, tendo havido já a troca de documentação possível, vamos prosseguir o debate das propostas de lei.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Boa ideia!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, este debate já está circunscrito suficientemente, creio que já foi dito o suficiente, tendo sido utilizadas figuras regimentais que não têm este objecto. De maneira que peço ao Sr. Deputado que prescinda, voluntariamente, do uso da palavra e eu muito lhe agradeceria.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Tem a cassete em casa!

O Orador: - ... justamente, eu não ia pedir a palavra para interpelar a Mesa, nem para dar qualquer esclarecimento,...

O Sr. Presidente: - Muito bem!

O Orador: - ... mas, sim, para defender a consideração e honra da minha bancada...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que ainda não foi feita!

O Orador: - ... que não foi feita, como o Sr. Presidente deve ter constatado.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, a situação que se criou foi a seguinte: o Sr. Deputado Jorge Lacão invocou a defesa da honra da bancada, e fê-la, e o Sr. Deputado Vieira de Castro deu explicações. Não vejo onde é que entra agora essa figura regimental que invoca. Ela já não tem cabimento da parte da bancada do PSD.

Vozes do PSD: - Tem, tem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Se a Mesa permite sucessivas defesas da honra da bancada, não há qualquer possibilidade de terminar o debate das propostas de lei em tempo útil.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, eu confio na interpretação que a Mesa fizer das normas regimentais, como julgo que o Sr. Presidente não colocará em questão que a minha bancada se sentiu ofendida, não apenas com alguns apartes audíveis do Sr. Primeiro-Ministro, pronunciados da bancada do Governo,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Defesa por causa dos apartes?...

O Orador: - ... como também pelas considerações que o Sr. Deputado Jorge Lacão aqui fez.
Se o Sr. Presidente achar que existe, regimentalmente, cabimento a que eu possa defender a honra da minha bancada, eu ficarei naturalmente sensibilizado; se achar que ela não é possível, pois eu sentar-me-ei respeitosamente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, a Mesa não está aqui para impedir que o debate se realize mas para tentar regulá-lo. Creio que isto já pôs alguma