434 I SÉRIE - NÚMERO 12

milhões de contos de dívida, isto é, de duplicar num ano a dívida pública nesta área.
Mais ainda, prevê-se, para 1997, um aumento para 165 milhões, continuando a evolução de 1996.
E que alternativas nos propõe o Governo? Começam a vislumbrar-se soluções pouco viradas para uma correcta política de saúde: pretende rever as comparticipações, indiciando um caminho no sentido da sua limitação, para poupar aí dinheiro; aposta, por outro lado, numa linha de progressiva exclusão de uma boa parte dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, esquecendo que a Constituição prevê um SNS universal.
Em matéria de política de juventude, a mera análise do orçamento da Secretaria de Estado da Juventude não nos dá uma visão global da situação nesta área.
É, sem dúvida, inegável que a política global deste Governo tem consequências desastrosas para os jovens portugueses. O frenesim monetarista lança para o desemprego milhares de jovens, impede outros tantos de ingressarem no mercado de trabalho e deixa quase todos em situação laboral precária.
Quanto à Secretaria de Estado da Juventude, o PCP bateu-se sempre, nesta Assembleia, por uma questão fundamental: o apoio ao associativismo como principal prioridade do Governo nesta área.

O Partido Socialista, na oposição, sempre secundou esta perspectiva, embora no Governo não a tenha implantado. Aliás, comparando o Orçamento para 1996 com o proposto para 1997, chegamos à curiosa conclusão de que diminui a parcela do apoio ao associativismo.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Continua o peso predominante dos programas do IPJ em relação ao apoio ao associativismo, denunciando o desinteresse pelo estímulo à participação dos jovens na sociedade.
O que se continua a oferecer aos jovens é a crescente falta de perspectivas.
Se não, vejamos o que se passa, por exemplo, na área do combate à toxicodependência.
Nem vou falar na ridícula execução de 10% do já, de si exíguo PIDDAC para 1996 nesta matéria. Mas nesta proposta de lei de Orçamento do Estado para 1997 pouco se avança em necessidades prementes, como comunidades terapêuticas e unidades de desintoxicação, numa perspectiva de cobertura nacional.
Apesar de no seu Programa prever expressamente a gratuitidade do tratamento de toxicodependentes, a verdade é que o Governo, com este Orçamento, se alheia do cumprimento desse objectivo, investindo muito pouco na criação de unidades públicas destinadas à desintoxicação e obrigando a maioria dos toxicodependentes a recorrer, se puder, a instituições privadas com preços proibitivos, que não passam, em muitos casos, de autênticas fraudes.
Em suma, se dúvidas houvesse sobre as prioridades deste Governo, elas seriam dissipadas por este Orçamento. E se a tão falada consciência social fosse de facto uma consciência para o Governo, a sua voz gritaria protestos constantes aos ouvidos do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E, para quem tanto fala na prova dos factos, os factos provam que este Governo não traz novidades nem mudança nas políticas sociais e que mantém, com nova cara, políticas velhas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o meu pedido de esclarecimento relaciona-se com o facto de V. Ex.ª ter falado, da tribuna, na questão da política de juventude deste Governo, nomeadamente no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude. E referiu unicamente, como sua preocupação, o facto de o apoio ao associativismo ter decrescido em termos orçamentais.
Gostaria de saber, Sr. Deputado Bernardino Soares, se, entre muitas outras questões, as duas que vou referir merecem a sua preocupação e a do Partido Comunista Português.
A primeira questão tem a ver com a política de juventude. Nesta matéria, constata-se que a política deste Governo, ao contrário do que sempre existiu no passado, não é horizontal entre todos os ministérios, onde a Secretaria de Estado da Juventude deveria ter sempre uma participação, pois o que se verifica é que são tomadas medidas ou criados grupos de trabalho ou de estudo por causa do trabalho infantil e a Secretaria de Estado da Juventude não tem participação. De igual modo, é anunciado um pacote de cultura para a juventude portuguesa e o Sr. Secretário de Estado da Juventude não tem conhecimento do que vai acontecer ou não.
A segunda questão tem a ver com o desemprego dos jovens em Portugal. Não compete à Secretaria de Estado da Juventude combater e resolver, por si só, esta questão. Mas é inequívoco que a Secretaria de Estado da Juventude tem um papel importante a desempenhar. Tudo aquilo a que assistimos, durante este ano, foi, em primeiro lugar, ao facto de o Sr. Secretário de Estado da Juventude ter suspendido programas, que eram interessantes, de inserção de jovens na vida activa. Depois, disse que estava a estudar novos programas, tendo, há alguns meses, apresentado o Programa AGIR, que se destina só a 1200 jovens, mas no qual já se inscreveram perto de 6000 jovens. Afirmou ainda, já há largos meses, que andava em estudos e em conversações, com o Ministério para a Qualificação e o Emprego, para apresentar um grande programa, para a juventude portuguesa, de inserção de jovens desempregados ou recém-licenciados na vida activa.
O que quero perguntar ao Sr. Deputado é se está sensibilizado para estas questões e se elas merecem, da sua parte e da do Partido Comunista Português, uma preocupação muito especial.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, com muito prazer responderei às questões que colocou.
Em relação à questão do desemprego dos jovens, de facto, não cabe à Secretaria de Estado da Juventude, por si só, resolver este problema. Como disse na minha intervenção, a política global levada a cabo por este Governo e as suas orientações específicas, em matéria de política