15 DE NOVEMBRO DE 1996 441

as mutualidades, as misericórdias e as iniciativas privadas e cooperativas são chamadas a unir e a congregar esforços, a fim de que a educação pré-escolar deixe de ser apenas uma boa proposta para ser, fundamentalmente, uma solução urgente, em nome da igualdade de oportunidades, da qualidade e da justiça, do combate à exclusão social e ao abandono escolar precoce.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se assim de encontrar, em nome da qualidade, as respostas que vão ao encontro das necessidades efectivas das crianças e das condições sócio-educativas das famílias.
Apostamos no efeito demonstrativo das medidas adequadas à realidade que partam das iniciativas ao nível da escola, devidamente apoiadas e avaliadas, e não esqueçam a sociedade e que façam convergir esforços e energias. Esse é o nosso método e dele não nos afastaremos seja por que razão for.
Permita-se-me que, a este propósito, refira o tema do diálogo.
Como é sabido, temos insistido na lógica de favorecer encontros e complementaridades entre os diversos protagonistas do processo educativo. Mas não se pense que política do diálogo é ausência de objectivos claros ou de vontade política determinada. Dialogar é abrir caminhos, mas não constitui um fim em si. Dialoga-se para melhor chegar à decisão e, sendo a política uma escolha permanente, torna-se necessário, depois de regularizadas as veredas, correr os riscos da decisão. O tempo, estamos seguros, virá, por certo, dar-nos razão, como, aliás, mostra já este processo lançado à volta do plano de expansão do pré-escolar.
Só as decisões participadas co-responsabilizam e implicam todos os que no dia-a-dia constróem a educação.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Assumir a prioridade da educação e da formação obriga-nos a pôr na ordem do dia as mudanças estruturais, uma vez que importa lançar as bases para as transformações que permitam responder aos desafios da formação, da mobilidade e do progresso científico e tecnológico, num mundo cada vez mais confrontado com a exigência na qualificação das pessoas, considerando que as novas formas de exclusão passam cada vez mais pelas carências no acesso ao conhecimento e à informação.
É neste sentido que privilegiamos os passos seguros na valorização dos educadores e das escolas, o que levou a empenharmo-nos na regulamentação de normas dos estatutos da carreira docente, que visam a valorização salarial em razão dos níveis de formação de professores, passo histórico que estamos a dar neste momento em concertação com as organizações sindicais e que aponta no sentido de uma carreira única.
Só assim valorizaremos, nomeadamente, o primeiro ciclo do ensino básico - momento chave para a formação de crianças e jovens -, garantindo que haja incentivos para que os professores possam fixar-se nesse grau de ensino com vencimentos adequados ao respectivo nível de formação. Importa pôr termo à hemorragia de professores do primeiro ciclo e incentivar uma melhor formação de base, a que deve acrescer um esforço redobrado e rigoroso na formação contínua.
E se falamos das pessoas e da função docente, importa recordar ainda a aposta em equipamentos estratégicos, merecendo especial destaque a cooperação estreita entre os Ministérios da Educação e da Cultura, no tocante ao programa das bibliotecas escolares, a ligação com as acções do Ministério da Ciência e Tecnologia, no respeitante à introdução de novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas, e a concretização do programa Nónio-Século XXI, através do qual se pretende, de um modo sustentável, criar uma rede de expansão gradual, baseada na experiência e no incentivo à criação de pólos de desenvolvimento,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... envolvendo a formação continua de professores, a produção de software educativo e o aproveitamento das novas tecnologias e da inserção na Internar para a melhoria da qualidade da educação.

Vozes do PS: -- Muito bem!

O Orador: - Refira-se ainda, como área a que temos atribuído especial atenção, a formação profissional e as escolas profissionais, cujos estatutos e sistema de financiamento constituem uma prioridade que se insere na estruturação do ensino pós-obrigatório, que, como se sabe, é um sector de maior importância para a formação dos recursos humanos de qualificação intermédia.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Se iniciámos este ano lectivo sob a tripla invocação da exigência, da estabilidade e da segurança, fizemo-lo, contra toda a demagogia fácil, ciente de que necessitamos de agir em vários domínios em simultâneo, criando condições para a continuidade das políticas, para o seu acompanhamento e avaliação permanentes, para o combate às condições adversas nos domínios económico, social e cultural e para a preservação de condições de serenidade, únicas susceptíveis de favorecer a organização adequada de tarefas e responsabilidades no seio das comunidades educativas.
O desenvolvimento da experiência dos territórios educativos de intervenção prioritária, lançada este ano em 149 escolas, visa, no fundo, lançar um método diferenciado, mas dotado de coerência e baseado na complementaridade de esforços e iniciativas. Afinal, só em conjunto, envolvendo várias escolas, comunidades locais e famílias, será possível combater a exclusão e o insucesso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos, pois, iludir as questões estratégicas. E é aqui que se exige uma participação activa da sociedade civil, para que os problemas sejam devidamente equacionados, para que a conflitualidade seja assumida e regulada, para que o pluralismo e a complexidade não sejam esquecidos nas decisões que forem adoptadas.
Não iludindo as questões de direcção, gestão e administração das escolas dos ensinos básico e secundário, vamos partir da experiência adquirida e recusar a adopção de modelos rígidos e fechados que não compreendam a diversidade das situações das escolas - não esquecendo, também aqui, o primeiro ciclo e a sua especificidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A administração educativa deverá ser, assim, encarada como um domínio percursor nas mudanças de hábitos e de métodos do Estado, no sentido da