442 I SÉRIE - NÚMERO 12

economia e da racionalidade. Importa, no fundo, caminhar no sentido de dar progressivamente mais peso e importância à melhoria da qualidade do ensino em detrimento da inércia burocrática e dos métodos incrementalistas de preparação e execução orçamental. E devemos registar resultados positivos numa linha de maior racionalidade quer na execução do Orçamento do Estado para 1996 quer na preparação do Orçamento do Estado para 1997.
No que se refere ao ensino superior, quero afirmar que mantemos, com grande rigor, a orientação do Programa do Governo, o que implica o Estado assumir as suas responsabilidades com o objectivo de construir um melhor ensino para o maior número.
Nesse sentido, para 1997, considerando os compromissos de revalorização salarial gradual, considerando a tendência iniciada no ano transacto da expansão dos lugares oferecidos pelo ensino superior público, considerando os compromissos assumidos com o ensino superior universitário e politécnico e tendo presente que queremos um grau de exigência realista mas gradualmente crescente, apresentamos um aumento das despesas públicas que, em média, é ligeiramente superior ao aumento registado nos níveis básico e secundário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta orientação coerente com tudo o que temos feito envolve um esforço especial no que diz respeito ao ensino superior politécnico, cuja importância e dignidade devem ser realçadas e incentivadas.
Para termos um melhor ensino superior, carecemos de melhor ensino universitário, mas carecemos sobretudo de um ensino politécnico que se imponha pela sua qualidade e que constitua uma verdadeira alternativa ao ensino universitário sem, no entanto, este perder as suas características e especificidades próprias.

Aplausos do PS.

O Governo está disposto a assumir este combate, que é, afinal, o da qualidade e o da recusa intransigente de privilégios inaceitáveis numa sociedade democrática.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, necessitamos de mais coerência na formação de professores do ensino obrigatório, em termos que envolvam uma partilha efectiva de responsabilidades entre universidades e institutos superiores politécnicos. Assumimos, porém, esta exigência com muita serenidade e com a consciência de que ao Governo caberá salvaguardar o interesse nacional, recusando cultivar divergências, afastando discriminações e preservando a qualidade de que tanto carecemos. Este é o sentido da nossa determinação.

Aplausos do PS.

Temos demonstrado quanto prezamos a autonomia das instituições do ensino superior e quanto a respeitamos. Mas não basta prezar o que é um desígnio constitucional, é indispensável dar passos concretos no sentido de dar conteúdo concreto à autonomia, com consequente responsabilidade. É um trabalho permanente que deve ser prosseguido.
Mas há uma questão que tem a ver com a autonomia e que continua por resolver, uma vez que ainda não se operou a adequação entre a Lei de Bases do Sistema Educativo e a legislação sobre autonomia do ensino superior. Refiro-me ao tema do acesso, que é da maior importância e sensibilidade.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não parece!

O Orador: - Não duvidamos, mas importa que a única instituição competente nessa matéria, que é a Assembleia da República, se pronuncie sobre a atribuição às instituições de ensino superior da capacidade para participarem na decisão sobre as candidaturas aos seus cursos. É esse o sistema adoptado na maior parte dos nossos parceiros europeus e foi esse o alcance da proposta que o Governo já apresentou a esta Câmara.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Pelo que fica dito, parece-me ter ficado claro que a prioridade dada à educação e à formação não é uma questão de palavras mas de acções. Daí a importância das mudanças estratégicas e a necessidade de ir além do imediatismo ou de alterações pontuais e circunstanciais.
No início deste debate, um Sr. Deputado pôs em causa que estivesse a cumprir-se o compromisso deste Governo de aumentar até ao final da legislatura em mais 1% do PIB as despesas com a educação no Orçamento do Estado, tal como foi repetido há pouco. Permito-me referir o que o Sr. Ministro das Finanças já aqui afirmou ontem, ou seja, o objectivo está a ser cumprido e comparando realidades comparáveis, já chegámos a um crescimento de 0,4% do PIB.

Aplausos do PS, de pé.

Mas gostaria de dizer um pouco mais. Não podemos esquecer que este foi o único compromisso quantificado do programa eleitoral. O valor que sempre foi referido reportava-se a um aumento de 150 milhões de contos ou seja 1% a valores de 1995.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Ora, a verdade é que, tendo em conta a soma dos aumentos previstos para 1996 e 1997 e sem considerar o acréscimo salarial para o próximo ano, já ultrapassámos esse valor nominal, o que deve desde já ser referido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apenas fica demonstrado que estamos a cumprir com escrúpulo aquilo a que nos comprometemos.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O caminho que iniciámos há um ano é exigente e obriga a uma grande determinação e à mobilização de energias e vontades de todos os protagonistas do processo educativo.
Termino, pois, com uma palavra de optimismo e de esperança.
Melhorar a educação e a formação das pessoas é um desafio que certamente nos poderá mobilizar a todos.
As novas gerações não nos perdoariam se não uníssemos vontades nesse sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: Síl-