438 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Orador: - Agora, Sr. Deputado...

O Sr. Henrique Neto (PS): - Um atentado à inteligência é sempre desagradável!

O Orador: - As referências à estupidez humana também seriam dispensáveis nesta Câmara, Sr. Deputado, porque nem sempre revertem em favor daqueles que mais merecem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, garanto-lhe, como já pôde observar durante este último ano, que poderão VV. Ex.^as desculpar-se sempre com os 10 anos negros que o País viveu, insultando, naturalmente, quantos portugueses deram duas maiorias absolutas ao PSD. VV. Ex.^as, poderão fazê-lo repetidamente, mas, Sr. Deputado, nunca se engane numa coisa: sempre que o fizer, diminui o mérito da sua vitória eleitoral e garante ao País que os senhores só ganharam porque nós perdemos as eleições.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Essa é nova!

O Orador: - Mas sabe uma coisa, Sr. Deputado Jorge Lacão? Acho que o PSD perdeu as eleições mas acho também que um dia as vai ganhar, se tiver mérito para isso.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se!...

O Orador: - Esperamos, Sr. Deputado, ter mais um bocadinho de mérito na oposição do que aquele que os senhores revelam em não aprender com os erros do passado que nós próprios cometemos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, encontra-se inscrito, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Jorge Ferreira, mas como o Sr. Deputado Jorge Lacão pediu a palavra para defesa da consideração da sua bancada, essa figura tem precedência.
Para defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, V. Ex.ª procurou sugerir que haveria aquilo que designou por uma contradição entre a verdade formal e a verdade substantiva nas posições sustentadas peio Governo e pelo PS e, para o fazer, invocou o exemplo da regionalização. Vamos, pois, a ela, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, do ponto de vista daquilo que classificou de verdade formal, o Sr. Deputado sabe que a regionalização é um compromisso político constante do programa eleitoral do PS e é uma proposta de reforma constante do Programa do Governo. Ao contrário, portanto, das outras alusões sem consistência, nesta matéria, Sr. Deputado, há, de facto, um compromisso formal. O Partido Socialista disse aos eleitores que era sua convicção que uma profunda descentralização do Estado e da Administração Pública, pela reforma da regionalização, era importante para o País.
Vamos agora à verdade substantiva: o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho aludiu, sem, mais uma vez, o demonstrar - e é sempre esse o vosso problema -, que havia contradições de orientação entre a bancada do PS e membros do Governo.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Não sou eu que o digo!

O Orador: - Por isso, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho também agora vai justificar essa afirmação e vai dizer-nos aqui onde, quando e como membros do Governo declararam estar contra o objectivo da regionalização como programa de descentralização do Estado e da Administração Pública.
Depois, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, acusou-nos de não cumprirmos um objectivo relativamente à meta das eleições autárquicas. Sabe, Sr. Deputado, aquilo que dissemos é que gostaríamos muito, era nosso propósito, por nós seria assim, que o processo da regionalização pudesse ser concretizado até ás próximas eleições autárquicas.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Só desejos!

O Orador: - Mas a questão política substantiva fundamental, Sr. Deputado - e sou eu que, neste momento, lhe falo -, é a seguinte: não foi o PS que se demitiu de apresentar um projecto para a regionalização, foi o PSD,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o PSD que tem culpa!

O Orador: - ... que, todavia, através do seu líder, veio dizer que era a favor da regionalização. Já lá vai mais de um ano e onde é que está o vosso projecto, Sr. Deputado? Até agora ninguém o conhece!

Aplausos do PS.

E depois, quando os senhores vinham falar de um referendo para a regionalização, queriam um referendo à cabeça, acerca de modelo nenhum, porque não tinham qualquer modelo para apresentar aos portugueses.

Vozes do PS: - Têm medo!

O Orador: - E o que é que nós dissemos? Referendo, com certeza, mas depois de ele ser suficientemente estruturado nos trabalhos de revisão constitucional e na sequência da aprovação de uma lei de criação das regiões.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, recorde-se que o seu partido bloqueou os trabalhos de revisão constitucional e impediu que se encontrasse aí uma solução para o referendo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E se hoje não há possibilidade de admitirmos que a regionalização se concretize a tempo das próximas eleições autárquicas é por uma razão muito simples: porque o PS não tem maioria absoluta na Câmara...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Graças a Deus!