628 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Orador: - É verdade! Peço imensa desculpa! Se estava distraído, peço desculpa! Mas, se se pronunciou, não entendi! Talvez a culpa seja minha!
Mas vou mais longe: o PSD, para que fique claro, está na disposição de prescindir da sua proposta que iria ser apreciada em seguida, se esta matéria ficar absolutamente clarificada.
Portanto, se há aqui alguém que não está de boa fé, certamente, não é a bancada do PSD, é um conjunto de juristas sentados à volta desta Mesa sobre uma matéria que era clara no Código anterior e que, neste momento, está reproduzida de uma forma que leva o cidadão comum, de formação económica, como eu, a chegar à conclusão de que os trabalhadores-estudantes virão a ser penalizados, curiosamente, pela mão do Partido Socialista, através de um acordo que faz com o PP. Ora, como penso que isto não é verdadeiro, gostaria que ficasse clarificado, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É a paixão!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso que não consigo perceber esta polémica, a não ser como uma tentativa de criar confusão sobre o que me parece claro, ou seja, sobre aquilo que é proposto pelo Partido Popular.
Aquilo que constava da alínea a) do n.º 2 do artigo 55.º era que as verbas eram elevadas para 188 000$ ou para 375 000$, desde que dependesse do pagamento de propinas a inscrição anual nos cursos de ensino superior. Aquilo que o Partido Popular propõe é que essa mesma verba de 375 000$ seja consagrada independentemente do pagamento ou não de propinas. Nós alargamos, não restringimos!

Protestos do PSD.

Esta é a grande diferença! Nós alargamos, não restringimos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas é só para dependentes!

Vozes do CDS-PP: - Não é!

O Orador: - Portanto, esta confusão que o Partido Social Democrata está a gerar, naturalmente, deve-se à falta de argumentos para contrariar aquele que é o fundamento e a substância da nossa proposta.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Leiam o que lá está!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, julgo que o PP está completamente equivocado sobre a sua própria proposta e, portanto, nem o PP sabe explicá-la e, pelos vistos, o Governo e o PS também não explicam a proposta do PP.

Peço a atenção dos Srs. Deputados do PP para o seguinte: o que a proposta do PP estabelece é que os limites referidos no n.º 2 são elevados para 375 contos, se estiverem em causa despesas de educação de dependentes a cargo. Ora, hoje, um trabalhador-estudante, com 20 anos de idade, que pague uma propina, tem uma majoração. Se esse trabalhador-estudante é solteiro e não tem qualquer dependente a cargo, com esta redacção, deixa de ter essa majoração. É isto que consta da proposta do PP ou não é?!

Vozes do PSD: - É evidente!

O Orador: - Se não é esta a vossa intenção, Srs. Deputados do PP, então, alterem o texto da proposta!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como vêem, qualquer das partes em confronto se reclama de clareza em relação à sua própria interpretação. E se, por vezes, há divergências de interpretação, com esta mesma reclamação de clareza, em relação a leis já feitas, por que é que não há-de haver em relação a leis que estão a ser feitas?!...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa. Permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no sentido de sugerir o adiamento da votação desta proposta, para melhor...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - A bancada do PSD está muito excitada! Como estava a dizer, Sr. Presidente, quero sugerir o adiamento da votação desta proposta, no sentido de apurar com rigor o texto que propomos, de modo a que, chegado o momento da votação, não exista qualquer dúvida sobre o regime a consagrar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o adiamento será por quanto tempo?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Cerca de 30 minutos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Estão todos de acordo em que assim se faça?

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, esta proposta será votada posteriormente e peço que conversem no sentido da clarificação da sua redacção, se for esse o caso.

Passamos à apreciação e votação da proposta 11-P, apresentada pelo PSD, de aditamento de uma nova alínea c) ao n.º 2 do artigo 55.º do Código do IRS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, penso que a discussão anterior acabou por ser profícua e, portanto, no seguimento do que disse anteriormente, ou seja, que estamos na disposição de prescindir da nossa proposta,