668 I SÉRIE - NÚMERO 18

vel, mas que me parece menos aceitável vindo da boca do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, há um ponto que tem de ficar claro nesta Assembleia: apresentámos propostas de redução de IRS, dizendo à partida quê o fazíamos na pressuposição de ser aprovada a colecta mínima e em alternativa à redução do IRC. Se a colecta mínima não fosse aprovada, não faríamos essas propostas.
Portanto, se o Sr. Ministro entende que há propostas que implicam a redução ou o aumento do défice em não sei quantos milhões de contos por via de alteração da receita, então, essas propostas são feitas pelo Governo e não pelo PSD,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ... porque nós limitamo-nos a apresentar alternativas a essas propostas do Governo.
Quanto ao problema do investimento, o Sr. Ministro sabe muito bem, tal como as bancadas da oposição, que as nossas propostas foram mais de 300. Direi até, Sr. Ministro, que foram mais de 300 pela simples razão de que só tínhamos dois dias para votar, porque, se tivéssemos quatro dias, provavelmente teriam sido mais de 600...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Ah!

A Oradora: - Exactamente, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Até que enfim, foi sincera!

A Oradora: - As propostas de alterações que fizemos não têm a ver com aumentos da despesa, como o senhor muito bem sabe, mas, sim, com especificações de valores monumentais que os senhores têm orçamentados por grandes blocos e que nós, dada a escassez do tempo, não tivemos hipótese de desdobrar na mesma proporção.
O Sr. Secretário de Estado sabe isso muito bem e por isso solicito-lhe que não alinhe também com a linguagem parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É clara como água a grande "esquerdibilização" do PSD no plano económico, neste debate. É claro também que o PSD oscila, sem coerência, num conjunto de propostas desarticuladas, entre posições incompreensíveis de extrema-direita e outras posições, também elas incompreensíveis, de populismo demagógico. Isso é claro para todos os que analisam o conjunto das propostas do PSD e que podem analisar o seu discurso.
O PSD, como maior partido da oposição, deveria empurrar o Governo, para ele progredir, e não puxá-lo para trás. Ora, o PSD, hoje, é um partido reaccionário na economia portuguesa, porque está a puxar para trás o progresso.
No que toca à questão do PIDDAC, aos milhões de contos de despesa que o PSD votou favoravelmente, aos milhões de contos de despesa que o PSD propôs e ao desagregar de um conjunto de verbas globais que existem, e sempre existiram, no PIDDAC, é preciso desmistificar. O PSD pretendia, por exemplo, desagregar completamente verbas relativas às despesas gerais de funcionamento da Junta Autónoma das Estradas. O PSD queria desfazer essa linha de investimento nas despesas gerais da Junta Autónoma das Estradas em obras aqui e ali, semeadas ao acaso, sem qualquer coerência, em cumprimento de reivindicações de campanário, para utilização eleitoral no ano que se aproxima, e queria desagregar verbas necessárias ao funcionamento da Junta Autónoma das Estradas, que, se fossem desagregadas e destruídas, paralisariam o seu funcionamento.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - O PSD propunha obras e, ao mesmo tempo, paralisava a forma de as executar.
O PSD queria desagregar verbas para instalações novas do Ministério da Educação, queria desagregar verbas para a instalação das direcções regionais do Centro e do Algarve do Ministério da Educação e pretendia transformar isso em pavilhões, que o próprio PSD não construiu nas escolas que mandou edificar.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é preciso alguma coerência e alguma responsabilidade. Mas também é preciso, da parte quer do PSD quer do PCP, ter uma visão moderna do que é o sistema económico e do que é a economia nacional. É preciso ter uma visão diferente daquela que opõe empresas financeiras às empresas produtivas. As empresas produtivas e as empresas financeiras são complementares. Não se deve dizer que as empresas financeiras são perniciosas e as empresas produtivas é que são boas. As empresas financeiras existem para apoiar as empresas produtivas no seu desenvolvimento.
Essa visão, a visão do PCP de que as empresas financeiras são para atacar e deitar abaixo, é uma visão retrógrada da economia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quando o Sr. Deputado diz que os outros estão a dizer asneiras, faça, primeiro, uma autocrítica, como já se demonstrou aqui no passado, por favor.
Sr. Deputado, por falar em asneiras, a proposta de lei do Governo quer propor a majoração da provisão para depreciação de existências em inventário permanente e o Sr. Deputado manifestou-se contra esta medida. O Sr. Deputado, ao manifestar-se contra esta medida, eventualmente não terá tido ainda qualquer experiência empresarial, o que lhe faz falta para apreciar esta medida e não sabe o que é a "pancada" nos stocks, que é feita porque o inventário intermitente permite a "pancada" nos stocks e permite manipular lucros ao fim do ano.
Portanto, é extremamente útil incentivar a adopção do inventário permanente, porque ele impede a manipulação que as empresas podem fazer ao fim do ano na "pancada" nos stocks.