20 DE DEZEMBRO DE 1996 835

tuem uma parte substancial da sociedade portuguesa, não só quantitativa mas qualitativa - qualitativa no sentido de que não eram carrascos, não eram pessoas que percebessem sequer por que razão aquilo estava a acontecer-lhes -, não merecem a atenção de uma reparação que, eventualmente, nem vão procurar.
Repito que faço esta intervenção apenas no sentido de apelar a que tenhamos uma perspectiva histórica sobre esta matéria, de reconciliação nacional e não de fractura, para podermos fazer aquilo a que chamo «ligação entre gerações», a «ponte» entre regimes. Penso que esta minha proposta é de interesse nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Marques Júnior (PS): - É para uma interpelação à Mesa, embora, sob esta figura regimental, eu pretenda dar uma informação à Sr.ª Deputada que, creio, ajudaria ao debate que estamos a travar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Se a informação que tem a dar é útil à Mesa, então tem a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que sou sensível à forma como a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto colocou a questão da reconciliação e gostaria de dar-lhe uma informação.
Apesar das criticas que, na altura, foram suscitadas, em particular pela esquerda, fiz parte de um órgão que readmitiu na função pública todos os ex-ministros que estavam no cargo em 25 de Abril de 1974, os quais tinham sido demitidos da função pública devido à própria Revolução. Ora, creio que nada é mais eloquente do que esto gesto, de reconciliação nacional, de readmissão na função pública, sem qualquer punição, de todos aqueles ex-membros do governo, efectuada por um órgão de que próprio fiz parte. Creio que isto pode responder em parte à questão que a Sr.ª Deputada suscitou e não põe em causa as questões que os meus camaradas acabaram de colocar; antes pelo contrário, creio que as coloca no devido lugar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que tudo o que aqui afirmei não só não nega como confirma a importância que dou ao acto que o Sr. Deputado Marques Júnior acabou de referir. Penso que, de facto, a reconciliação nacional faz-se por aí, mas penso é que esta medida isolada e sem a outra parte vai abrir de novo feridas e fracturas, como, aliás, acabou de verificar-se neste Plenário quando os ânimos se exaltaram.
Portanto, a medida referida pelo Sr. Deputado Marques Júnior, decerto muito louvável - e eu recordava-me dela -, não é suficiente, e neste momento penso que deveríamos tomar em consideração a situação de muitas pessoas vivida entre 1974 e 1976. E volto a dizer que peço ao Partido Socialista que considere a possibilidade que avancei.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, que dispõe de 1,5 minutos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, será uma intervenção muito curta mas que não posso deixar de fazer, em meu nome e no da minha bancada.
É verdadeiramente intolerável - e, aqui, a expressão «intolerável» é a mais suave que posso utilizar - que, em torno da apresentação deste projecto de lei do PS, alguém desta Casa possa falar da palavra «vingança», sendo certo que é a pior maneira de se pretender reescrever ou limpar a História. Não há reescrita da História, não há limpeza da História.
Ao contrário do que aqui também foi dito, não houve «suspensão» dos direitos, liberdades e garantias durante 48 anos. Com que então, o fascismo que vigorou durante 48 anos resume-se, na expressão de um Deputado desta Casa, à «suspensão» dos direitos, liberdades e garantias? Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que quer isto dizer verdadeiramente?
Tenho grandes dificuldades em misturar a minha indignação com alguma racionalidade, que também é necessária, na análise destas situações.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que nem eu próprio nem o meu grupo parlamentar embarcamos em qualquer forma de branqueamento da História! Não embarcamos em qualquer forma de desresponsabilização! Não embarcamos de modo algum em nenhuma forma, formal ou não, de obstaculizar um direito que nunca foi consagrado para os que, durante 48 anos, nada ganharam senão a liberdade para os outros! É que alguns nem tiveram a sorte, que eu tive, de ver o 25 de Abril!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Desculpe, Sr. Presidente! Isto é mais uma questão de indignação do que outra coisa, mas que tem de ser formalizada aqui exactamente nestes termos! É intolerável!

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes da intervenção que se segue, posso fazer um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado José Calçada?