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Sexta-feira, 24 de Janeiro de 1997

1 Série - Número 30

DIÁRIO
da Assembleia da Republica: VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 1997

Presidente:. Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 37/VII.
Em debate mensal com o Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), após uma intervenção inicial. respondeu a questões dos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Jorge Lacão (PS), Manuel Monteiro (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuela Ferreira leite (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Odete Santos (PCP). Carlos Encarnação (PSD), Medeiros Ferreira (PS). Pedro Pinto (PSD) - que suscitou interpelações à Mesa do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) e Henrique Neto (PS).
Foi aprovado um requerimento, subscrito pelo PSD, CDS-PP e PCP, de baixa às Comissões de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias e de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente da projecto de lei n.º 65/VII Criação do provedor municipal (PS) para nova apreciação.
O projecto de lei n.º 18/VII - Prevenção da poluição provocada por navios que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa (Os Verdes) foi rejeitado na generalidade.
A Câmara aprovou ainda quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.

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