13 DE FEVEREIRO DE 1997 1377

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não nos ficamos pela crítica fácil e pela denúncia política, temos ideias e propostas alternativas concretas para problemas concretos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí, a iniciativa de apresentarmos propostas ousadas e ambiciosas, novas propostas que visam combater já o desemprego jovem.

Aplausos do PSD.

O plano de novas propostas de combate ao desemprego implica, fundamentalmente, a aprovação de um conjunto de três medidas de capital importância, vertidas em três projectos de lei.
Primeira medida: isenção de descontos para a Segurança Social durante os três primeiros anos de contrato - o actual decreto-lei só prevê a dispensa do pagamento em 36 meses, queremos aumentar para 42 meses - e ainda a redução para 17,5% da taxa de desconto para a Segurança Social, durante os 4.º e 5.º anos do contrato.
Segunda medida: para efeitos do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), as remunerações correspondentes à criação líquida de postos de trabalho admitidos por contrato sem termo com idade não superior a 30 anos são levados a custos em valor correspondente a 150%. Para efeitos do disposto acima referido, o limite do montante das remunerações por posto de trabalho é 14 vezes o salário mínimo nacional, durante um período de cinco anos a contar do início da criação do posto de trabalho. Esta medida visa, fundamentalmente, incentivar directamente a criação e a estabilidade de novos postos de trabalho, uma vez que daí resultam benefícios em IRC.
Terceira medida: criação de um fundo de capital de risco virado para o apoio à iniciativa empresarial de jovens. Trata-se de uma medida inovadora, que promove o auto-emprego dos jovens, estimulando a sua iniciativa, capacidade empresarial e empreendedora e o seu inevitável gosto pelo risco.
Este novo fundo, constituído por capitais públicos, destina-se a financiar a criação de emprego permanente de jovens com o mínimo do 12.º ano, através de micro e pequenas empresas a serem criadas, facultando-lhes, designadamente, meios financeiros em capitais permanentes e apoio técnico à formulação de projectos empresariais.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Triste sorte a dos que vêem as suas expectativas serem desprezadas, falseadas e menosprezadas! Como estão longe as irreflectidas promessas eleitorais do Partido Socialista! Como estão longe as conclusões dos pomposos Estados Gerais! Creio bem que os portugueses em geral e os jovens em particular já se aperceberam de que as bonitas palavras do Partido Socialista e do seu Governo não são mais do que isso, bonitas palavras!

Aplausos do PSD.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se inscreveram para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Gonçalo Almeida Velho, Nuno Correia da Silva e Bernardino Soares. Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Hermínio Loureiro subiu àquela tribuna para nos relembrar números que infelizmente são verdadeiros. Hoje em dia, em Portugal, existe 16,7% de desempregados jovens, muitos deles com licenciatura. Como o Sr. Deputado sabe, o anterior Governo, aquele que era apoiado pela sua bancada, durante anos e anos a fio, criou e inventou um conjunto de programas para introduzir estes jovens na vida activa.
Sr. Deputado, em relação a isto, gostaria de ouvir da sua boca quais foram os resultados desses vossos programas. Onde estão criados estes postos de trabalho? Onde estão estes empregados criados com os programas inventados durante a gestão do Professor Cavaco Silva?
Sr. Deputado, é mentira aquilo que disse. Como sabe, o Conselho de Ministros da passada semana fez aprovar um plano de estágios e um programa integrado de apoio à inserção de jovens na vida activa. Como sabe, e basta ler qualquer página de qualquer jornal, basta ver qualquer programa de televisão, onde sejam tornados públicos postos de trabalho, para se perceber que é exigido aos jovens pelo menos um, dois, três, quatro e, em muitos casos, cinco anos de experiência da vida profissional. Esta mesmo não existe, Sr. Deputado, e por isso vai certamente dar-me razão quando digo que este plano de estágios, criado pelo Governo do PS, possibilitará aos jovens a inserção com a experiência profissional que lhe é exigida. A experiência profissional ser-lhes-á fornecida num plano de conjunto, entre a entidade patronal e o Governo, para que os jovens tenham acesso à experiência profissional que lhe é requisitada.
Sr. Deputado, quero crer que a JSD, a par da JS e de todas as outras juventudes partidárias, está preocupada com este problema, pois diz respeito a mim e a si, enquanto jovens, e a todos os Deputados desta Câmara e principalmente àqueles jovens que saem das faculdades e àqueles que não entram mas que também não conseguem encontrar saídas profissionais.
Sr. Deputado, os senhores - e desculpe-me, mas a história é isto - governaram durante 10 anos, têm propostas boas ou más, e apresentaram aqui três propostas, que viram ser discutidas, mas o desemprego, em 1992, era de 4,2%, em 1983 subiu quase para o dobro, para 6,2%, e em 1995 chegou aos 7,2%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, por que é que a JSD não propôs estas medidas na altura devida, quando os senhores tinham responsabilidades, porque tinham a maioria absoluta para as poderem implementar?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Hermínio Loureiro, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Se for possível, gostaria de responder de imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho, do Partido Socia-