1376 I SÉRIE - NÚMERO 38

Plenário destas decisões porque a nossa posição é claríssima em relação a ambas as posições, na medida em que expressámos o nosso sentido de voto...

Protestos do CDS-PP.

O Sr. António Braga (PS): - Essa é boa!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sejam consequentes!

O Orador: - ... em todas as instâncias. Lembro que, em sede de Comissão de Ética, votei os dois pareceres que foram aprovados por essa Comissão, que o PCP, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, expressou a sua posição votando contra os pareceres aprovados relativamente a cada um dos casos em apreço e que, quando a Mesa da Assembleia decidiu sobre esta matéria, a posição dos Deputados do PCP foi expressa e consta, aliás, de uma declaração de voto que foi distribuída.
Portanto, ao contrário do que possa acontecer relativamente à bancada a que a Sr.ª Deputada preside, que já teve várias posições sobre esta matéria, não precisamos de fazer anúncios para que a nossa posição seja claríssima a este respeito.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É incrível!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro para uma declaração política, vou ler uma mensagem do Sr. Presidente da República, que é do seguinte teor: "Junto devolvo a V. Ex.ª, nos termos dos artigos 139.º, n.º 5, e 279.º, n.º 1, da Constituição, o Decreto da Assembleia da República n.º 58/VII - Criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior, uma vez que o Tribunal Constitucional, em sede de fiscalização preventiva, se pronunciou pela inconstitucionalidade de todas as suas normas, nos termos e com os fundamentos constantes do douto Acórdão n.º 1/97, cuja fotocópia se anexa".
Já mandei distribuir o texto do Acórdão e da mensagem do Sr. Presidente da República a todos os grupos parlamentares, bem como que se proceda à sua publicação.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro para uma declaração política.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O desemprego, em particular o desemprego jovem, constitui no nosso país um dos mais graves problemas sociais. Este problema não é uma questão menor, como o Governo socialista a quer transformar.
Durante os últimos dias, algo indiciava que o Partido Socialista, finalmente, poderia ter acordado para esta questão. Vieram a público notícias que anunciavam a aprovação de um grande pacote de iniciativas de reinserção de jovens na vida activa e de combate ao desemprego jovem.
O Partido Socialista até agendou para o plenário da Assembleia da República de hoje um debate de urgência sobre esta questão. Triste realidade dos avanços e recuos desta governação espinhosa. O PS, na questão do desemprego jovem, tem sempre, infelizmente, a mesma postura: entradas de leão, com as suas promessas e anúncios, e saídas de sendeiro, com a sua incompetência e falta de iniciativa.

Aplausos do PSD.

Existem milhares de jovens que estão à procura do primeiro emprego, destes muitos vivem em situações extremamente precárias. Existem ainda situações em que o jovem, em total desespero, acaba por enveredar pelos caminhos da marginalidade, e a isto temos de dizer "não".
Uma visão moderna e dinâmica da sociedade portuguesa exige políticas diversificadas e integradas, que potenciem a criatividade e a energia dos jovens no sentido de ultrapassar o problema do desemprego juvenil e a sua rápida inserção na vida activa.
O acesso do jovem ao primeiro emprego constitui a porta de entrada para a efectiva inserção na vida activa, sendo esta fase a que marca o início da autonomia e a responsabilização do jovem perante a sociedade.
Assim, é fundamental criar oportunidades concretas para que os jovens participem na construção de um futuro mais promissor, que se incentive o seu espírito empreendedor e se reforce a sua capacidade de iniciativa.
É fundamental que o Governo socialista se preocupe em diversificar as oportunidades, com o objectivo de criar emprego e garantir aos jovens. uma adequada inserção no mundo do trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O combate ao desemprego jovem faz-se através: da adopção de medidas sustentadas e permanentes, que promovam o investimento por forma a revitalizar as empresas já existentes, sem discriminação, e o aparecimento de outras novas; do apoio às iniciativas lançadas pelos próprios jovens, para criar novos empregos; do reforço da confiança entre o empregador e empregado; de formação profissional adequada; e ainda da valorização dos nossos recursos humanos. Nada disto o Governo socialista tem vindo a fazer, e, infelizmente, o desemprego jovens continua a crescer.

Vozes do PSD:,- Muito bem!

O Orador: - Uma triste conclusão se pode tirar: na teoria, as rosas da campanha eleitoral; na prática, os espinhos daqueles que, após atingido o poder, governam de costas voltadas para a juventude. Os erros continuam a ser cometidos, a inactividade mantém-se e naturalmente os jovens vão permanecer as vítimas privilegiadas.
Não dá o Governo do PS um bom exemplo, pois que, enquanto candidato ao poder, repartiu projectos e promessas e agora, tendo atingido o seu objectivo, faz tábua rasa das suas anteriores intenções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, temos de concluir que o Governo socialista aumenta o desânimo e a descrença nos jovens portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A taxa de desemprego jovem, em 1996, em termos de pessoas até aos 24 anos, foi de 16,7%. Triste número, triste realidade dos números mais recentes sobre o desemprego! Esta situação tende a agravar-se no futuro. Não existe uma estratégia integrada de combate ao desemprego.
Por este motivo, a JSD tem o dever de criticar esta grave situação e denunciar mais este falhanço do Governo socialista.