1386 I SÉRIE - NÚMERO 38

elita no concernente à questão palestiniana, que foi saudada positivamente pela Comunidade.
O Acordo, que foi celebrado e assinado e que agora se pretende ver ratificado, pode e deve contribuir para o reforço da participação europeia numa zona nevrálgica do globo, como é o Médio Oriente, e pode, por essa via, concorrer para a estabilização e pacificação dessa mesma zona.
No mundo pós-guerra fria, que deixou de estar estruturado em torno de uma lógica de arrumação bipolar, os conflitos regionais adquirem uma pertinência e uma complexidade muito particulares, que tornam a sua regulação mais difícil. Qualquer contributo no sentido de promover a estabilização dessas mesmas zonas e a resolução desses mesmos conflitos deve ser valorizado, incentivado e apoiado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem! Aplausos do PS.

O Orador: - Creio que uma das consequências deste Acordo é justamente essa, já porque consagra e contempla a criação de uma plataforma permanente de diálogo político entre os países da Comunidade e a própria Comunidade e o Estado de Israel, já porque o próprio Acordo, ao incentivar o relacionamento comercial e ao promover o desenvolvimento económico dessa região, está também a contribuir para que a estabilidade aumente nessa importante zona do globo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em síntese, convirá referir apenas que o Acordo Euro-Mediterrâneo visa promover, por um lado, a constituição de uma plataforma adequada para a prossecução do diálogo político e, por ousio, as relações económicas entre a União Europeia e Israel, promoção essa que deve consubstanciar-se na ampliação do comércio de mercadorias e serviços, na liberalização recíproca do direito de estabelecimento, na liberalização progressiva dos contratos públicos, na livre circulação de capitais e no aprofundamento da cooperação nos domínios da ciência e da tecnologia. Visa, ainda, incentivar a cooperação regional em ordem à consolidação da co-existência pacífica e à estabilidade política e económica, tendo também o objectivo de promover a cooperação em demais áreas de interesse mútuo.
Do ponto de vista estritamente institucional, e coro o intuito de garantir uma correcta gestão do Acordo, são criados, por um lado, o conselho de associação e, por outro, o comité de associação. O conselho de associação, que reunirá a nível ministerial, pelo menos, uma vez por ano, será integrado por representantes do Conselho e da Comunidade Europeias (do lado europeu) e do Governo israelita (do lado do Estado de Israel); o comité de associação, que terá a incumbência de promover uma gestão mais quotidiana do Acordo, será integrado por altos funcionários, quer do lado europeu quer do lado israelita.
Para terminar, convirá referir que, do ponto de vista estritamente português, pode constatar-se a absoluta adequação do espirito subjacente a este Acordo a algumas linhas de orientação constantes do Programa do Governo em matéria de política externa. Consta claramente no capítulo II, creio, do Programa do Governo, relativo a matéria de política externa, que um dos objectivos máximos da participação de Portugal na União Europeia pode e deve ser o de potenciar as relações entre a União Europeia e todos os países da margem sul da Bacia do Mediterrâneo.
Este Acordo insere-se precisamente dentro dessa lógica e vai ao encontro dessa preocupação, pelo que poderemos legitimamente concluir que há uma adequação total entre o espírito subjacente ao Acordo agora celebrado e assinado e algumas orientações fundamentais do Governo português em matéria de política externa, orientações essas que, de resto, não são novas e suscitam um vasto consenso na sociedade política portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por último, também não foi detectado qualquer impedimento de ordem regimental ou constitucional que dificultasse a apreciação do Acordo em Plenário.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estes dois excelentes relatórios, que tivemos ocasião de ver explicitados, dão também, de alguma maneira, relevância ao Acordo ora em discussão.
Não vou repetir algumas das considerações que são consensuais e objectivas, nomeadamente acerca da importância que este Acordo tem para o atingir da paz naquela zona sensível do globo, bem como para a possibilidade e a visibilidade que dá à própria União no sentido de se tornar um interlocutor privilegiado para participar nessa paz. E, aí, Portugal estará também presente.
No entanto, consideramos que este Acordo tem duas vertentes: a que acabei de referir e, também, a vertente económica. Nesta última, obviamente, o Partido Popular não quer deixar de tecer algumas ressalvas, uma vez que, como é sabido, alguma da produção agrícola do Estado de Israel é directamente concorrente da nossa produção. Produtos há em que, com este Acordo, poderão, eventualmente, ser criados problemas acrescidos, quer aos nossos agricultores quer aos nossos pescadores. Aliás, a ideia de vir a constituir zonas de comércio livre, nomeadamente no ano de 2010, parece-nos que será uma situação da qual sairão basicamente reforçados e beneficiados os países do Norte, enquanto os países do Sul, essencialmente agrícolas, poderão ter problemas acrescidos.
De qualquer maneira, tendo presente o valor da defesa do ideal da paz, do respeito pelos direitos humanos e da democracia no Médio Oriente e acreditando no posicionamento do Governo português de que conseguirá diminuir os problemas que podem resultar deste Acordo, o Partido Popular votará favoravelmente a matéria em discussão, sem contudo deixar de sublinhar, como, de resto, o fez em sede da Comissão de Assuntos Europeus, estas nossas reservas e preocupações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais do que uma intervenção, o que pretendo fazer é uma reflexão e uma pergunta dirigida ao Governo.