13 DE FEVEREIRO DE 1997 1387

Penso que este Acordo Euro-Mediterrâneo deve ser visto, lido e analisado, também, no quadro dos múltiplos acordos regionais que as Comunidades Europeias têm vindo a celebrar com um conjunto de regiões, com vista a acelerar a liberalização das trocas comerciais e, nalguns casos, também com o argumento dos interesses de segurança regional e dos interesses políticos da Comunidade Europeia. Aliás, não é a primeira vez, pois quando foi feito o Acordo de Barcelona a vertente dos interesses de segurança foi muito salientada.
Porém, o que quero referir é que muitos destes acordos regionais em matéria económica ultrapassam, no que toca ao desmantelamento aduaneiro, os próprios acordos e calendários previstos nas negociações do Uruguay Round. Por isso mesmo, muitos responsáveis políticos, muitos Estados membros, incluindo até o Governo português, em certa altura, têm levantado reservas em relação a esta precipitação, que por vezes existe por parte das Comunidades Europeias, em acordos de cooperação regional, que, indo além dos calendários definidos no âmbito do GATT, prejudicam muitas vezes os interesses das economias regionais europeias, sem sobre eles haver as necessárias contrapartidas, reflexões e balanços de proveitos e perdas desse tipo de acordos.
A minha questão é a seguinte: nós somos chamados nesta Assembleia da República a ratificar frequentes acordos e o Governo limita-se - e, muitas vezes, nós próprios - a uma intervenção de rotina nessas matérias. Porém, penso que isto implicaria algo mais profundo: por um lado, um balanço em termos económicos e, por outro, um balanço do ponto de vista dos ganhos políticos para Portugal deste tipo de acordos que têm vindo á ser celebrados e que temos vindo a ratificar. Que balanço se faz destes acordos? Que vantagens e desvantagens têm trazido para a economia portuguesa, para o sistema produtivo português, para o emprego, designadamente em sectores mais frágeis, que são, muitas vezes, marcados nestes acordos, como é o caso agrícola, e não só? Que interesses, do ponto de vista estratégico, Portugal ganha, no quadro desses acordos, que possam contrabalançar algumas perdas económicas para que estes acordos arrastam necessariamente? Esta reflexão de fundo raramente é feita, limitamo-nos a um debate de rotina, quando as questões vão muito mais além, muitas vezes, do debate de rotina que aqui trazemos.
Estas são as preocupações, as reflexões e, no fundo, as perguntas que queríamos fazer ao Governo em sede desta ratificação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do, Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Ainda que de forma muito breve, dado o pouco tempo que temos à disposição, quer o, Grupo Parlamentar do PS chamar a atenção para a importância da ratificação deste Acordo de Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros e o Estado de Israel.
Com efeito, tratando-se de um acordo de associação, o presente supera o alcance dos vários anteriores acordos, desde o de livre comércio, em 1964, até ao de cooperação, adoptado em 1975 e complementado em 1977. Não se trata, portanto, de um processo precipitado, como referiu há pouco o Sr. Deputado Lino de Carvalho, mas de um processo que tem uma gestação lenta e ponderada. Traduz este Acordo, acima de tudo, a vontade política das partes no sentido de uma mais efectiva interpenetração entre a economia de Israel e a da União Europeia.
Conforme os Srs. Deputados recordarão, no mesmo âmbito euro-mediterrânico, já foram ratificados aqui acordos análogos com a Tunísia e com Marrocos e, como também já foi referido, estão em curso negociações que poderão levar a acordos do mesmo género com outros países mediterrânicos não europeus.
Recorde-se também que o Conselho Europeu, reunido em Dublin em 13 e 14 de Dezembro último, reafirmou "a elevada prioridade que atribui à dimensão mediterrânica da União Europeia, regozijando-se com a forma significativa e equilibrada como a parceria euro-mediterrânica evoluiu decorrido um ano sobre a adopção da Declaração de Barcelona". O Conselho Europeu declarou ainda que prosseguem os trabalhos com vista à adopção de uma Carta-União-Mediterrâneo.
Pela nossa parte, queremos sublinhar que as redes de relacionamento, de intercâmbio, de cooperação que assim se estabelecem constituem a estrutura imprescindível para a promoção dos processos de paz e consolidação da convivência pacífica entre os povos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Ninguém ignora as dificuldades existentes, mas todos queremos depositar as maiores esperanças na continuidade dos esforços em curso por parte dos países directamente interessados no processo de paz no Médio Oriente. Estamos certos de que, em Israel, persiste a vontade política nesse sentido e que transcende as alternâncias governativas próprias de qualquer país democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Portugal e Israel estão ligados por múltiplos laços, que atravessam os séculos até ao presente. Partilhamos actualmente sistemas de governo democráticos, valores comuns no campo cultural e político, temos interesses económicos convergentes. Continua a existir, como dizia o historiador Fernand Braudel, uma ligação entre os destinos do Mediterrâneo e os de toda a Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Com base nos detalhados relatórios efectuados pelos Srs. Deputados José Saraiva, pela Comissão de Assuntos Europeus, e Francisco de Assis, pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, é, portanto, com grande satisfação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vota a ratificação deste Acordo.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Grupo Parlamentar do Partido Social De-