15 DE FEVEREIRO DE 1997 1447

A percentagem de operações combinadas, de corte, derramas, trilhagem e transporte, é de apenas 3% do total dos trabalhos, o que é manifestamente pouco quando comparado com os 10% da França, os 75% da Alemanha ou os 85% dos países nórdicos. Para fazer estes trabalhos, são necessários conjuntos articulados de máquinas, gruas, cabeças processadoras e reboques com tracção, que custam entre 35 a 50 mil contos. Os industriais portugueses que se dedicam à construção de equipamentos para exploração florestal debatem-se - como, infelizmente, noutros sectores - com um pequeno mercado, que condiciona o fabrico de séries reduzidas, de custos naturalmente elevados, pequena capacidade de inovação e reduzidas possibilidades de investigação e experimentação.
A título de exemplo, refira-se que o departamento de desenvolvimento florestal francês dotou uma fábrica francesa com 100 000 contos só para a investigação e produção de cabeças processadoras, dinheiro este que só começará a ser liquidado dentro de cinco anos e se o produto fabricado vier a ser lucrativo, porque investigar e produzir não tem tradução automática que diga sucesso.
É neste clima de trabalho muito especial que não nos parece razoável extinguir o Instituto Florestal e integrá-lo nos serviços florestais, ou integrar estes serviços nas Direcções Regionais de Agricultura, pois todos os relatórios da especialidade aconselham uma coordenação e uma concentração dos serviços públicos numa autoridade florestal nacional. Se à floresta é dada uma prioridade como à agricultura e se ela é tratada deste modo, eu diria que o sector florestal, pela sua especificidade, necessita de um organismo nacional, que, eventualmente, poderia vir a colaborar no reequacionamento quer do repovoamento florestal quer dos fogos florestais, particularmente nos parques naturais.
Por tudo isto, a nossa opinião é a de que esta petição deverá ter, da nossa parte, a posição de não considerar útil a integração dos serviços florestais nas Direcções Regionais da Agricultura.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Pereira.

O Sr. Costa Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 41/VII (1.ª), subscrita por 10 500 cidadãos, solicitava a apreciação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Lei Quadro das Direcções Regionais.
Argumentavam os peticionários que uma das prioridades do Governo era «o desenvolvimento da floresta e da fileira industrial como prioridade da política agrícola», bem como a publicação de uma «lei-quadro do desenvolvimento florestal» que consagrasse, entre outros aspectos, «a recentralização, no Ministério da Agricultura, da autoridade de coordenação inter-ministerial da actividade do sector florestal».
No entender dos peticionários, a lei orgânica supra referida não atendeu as necessidades sectoriais nem contribuiu para um equilibrado desenvolvimento do mundo rural, bem como questionam a integração funcional e hierárquica, a nível regional dos serviços florestais nas direcções regionais, preconizando a criação de estruturas regionais florestais, em articulação com uma estrutura central, como uma das formas de responder à «especificidade do sector florestal e assim preservar a unidade técnica e económica de gestão do património florestal público e comunitário».
Concorda-se com os peticionários no sentido de que a sua reacção nada tem a ver com interesses corporativos ou profissionais mas, sim, com uma reflexão sobre a lei orgânica em vigor, tendo em vista as alterações necessárias com o objectivo de se promover e desenvolver o sector florestal e através dele o país.
Foi neste contexto que o PSD, através das ratificações n.^os 22 e 23/VII, propôs alterações às leis orgânicas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as quais foram inviabilizadas pelos votos contra do PCP e do PS.

O Sr. Gavino Paixão (PS): - Em boa hora!

O Orador: - Hão-de arrepender-se mais tarde, Sr. Deputado.
Sentia-se já na altura e hoje ainda mais, que as actuais leis orgânicas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, praticamente paralisaram o funcionamento do sector florestal no País. Os serviços não funcionam e assiste-se à sua degradação diária, com efeitos na economia do País. O trabalho e a imagem que foram adquiridos, nacional e internacionalmente, ao longo de 100 anos estão a ser destruídos em poucos meses.
Com as leis orgânicas das direcções regionais por publicar - prometidas há oito meses -, com funcionários desmotivados, com uma Direcção-Geral de Florestas sem amplitude, como vai o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas responder às grandes questões que lhe são colocadas todos os dias, quer no campo nacional, quer no campo internacional?
Há compromissos internacionais - a floresta portuguesa foi sempre conceituada - que neste momento estão seriamente comprometidos. Nesta situação, quem irá assumir as responsabilidades pela realização com êxito da Conferência de Lisboa? Quem responderá ao País sobre os trabalhos preparatórios sobre a Convenção Global das Florestas? Quem será responsabilizado pela ineficácia que, no momento, se sente na implementação de projectos florestais? Como irão reagir os portugueses ao assistir à forma como uma das suas principais riquezas, a floresta, está a ser votada ao ostracismo por parte do actual Governo?
Como irão ser enquadrados institucionalmente os guardas florestais? Que consequências poderão advir se esse enquadramento não respeitar as especificidades desse corpo?
Quem apoiará a gestão e ordenamento florestal dos baldios, cuja área é aproximadamente 450 000 hectares?
Quem serão os responsáveis pela gestão das matas públicas em Portugal? Veja-se o estado de degradação de algumas matas que eram o ex-libris português!
Quem coordenará a rede nacional de postos de vigia, a rede nacional de radiocomunicação, que tem tido grandes responsabilidades e êxitos nos combates aos incêndios florestais?
Quem assumirá a responsabilidade pelo PAMAF ter visto as suas taxas de implementação a diminuir, dado o estado de desmotivação dos funcionários e degradação das estruturas do Ministério da Agricultura?
Estes são alguns dos aspectos realçados pelos peticionários e que justificam as suas preocupações e apreensões em relação ao futuro do sector florestal.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Pensamos que o Governo e fundamentalmente o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ainda está a tempo de rectificar a situação que criou. A experiência destes