Sábado, 15 de Fevereiro de 1997 I Série - Número 40

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PCP a depor em tribunal.
A Câmara começou por apreciar a petição n.º 156/VI (2.ª), apresentada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), solicitando a alteração do actual estatuto legal de freguesia, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Lucília Ferra (PSD), José Egipto (PS) e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).
Foi também apreciada a petição n.º 159/VI (2.ª), apresentada pela Aliança Evangélica Portuguesa, solicitando a adopção pela Assembleia da República de legislação ordinária que termine, de vez, com a discriminação existente em matéria de IVA, IRS e IRC entre, a Igreja Católica e as demais confissões religiosas não católicas. Intervieram os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Manuel Varges (PS), Duarte Pacheco (PSD), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A petição n.º 41/VII (1.ª), apresentada por, José Abílio da Soledade Ribeiro e Silva e outros, solicitando a reestruturação orgânica dos serviços florestais, foi igualmente apreciada. Produziram intervenções os Srs. Deputados Gavino Paixão (PS), Lino de Carvalho (PCP), Armelim Amaral (CDS-PP) e Costa Pereira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 30 minutos.