21 DE FEVEREIRO DE 1997 1529

Srs. Deputados, esperamos que votem com a consciência clara e assumida de que o projecto de lei do PCP, tal como está, subscrito por mais de cinco dezenas de Deputados do PS, não propõe aos Deputados que obriguem quem quer que seja a fazer um aborto mais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O que propõe é que os Deputados, pelo seu voto, assegurem que cada uma das mulheres portuguesas, nas primeiras 12 semanas de gestação, possa escolher livre e conscientemente o recurso à interrupção da gravidez e que, se assim o decidir, como resposta às suas angústias, o possa fazer em condições de segurança e dignidade, independentemente da sua condição económica e social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É isto e apenas isto que o projecto de lei do PCP propõe e que os Deputados têm de decidir. É isto e apenas isto que uma lei da República deve garantir. São estas responsabilidades políticas e solidariedade social que são devidas pelos Deputados da República às mulheres portuguesas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes, de pé, e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado não haver mais inscrições, dou por terminado o debate.
Informo que deu entrada na Mesa um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP exercendo o seu direito potestativo no sentido de precipitar a votação para o mesmo dia em que teve lugar o debate e ainda um requerimento, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares, no sentido de a votação dos diplomas se fazer nominalmente.
Foi ainda entendimento da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que, se algum dos proponentes, ou melhor, se o titular do direito ao agendamento potestativo requeres-se a votação para o próprio dia, assim se faria em relação a todos os projectos de lei e não apenas ao originário do PCP.
Temos, pois, de votar o requerimento subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares solicitando a votação nominal dos três diplomas que estiveram em discussão.
Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pausa.

Neste momento deu entrada na Sala o Sr. Deputado do PS Raúl Rêgo, tendo sido aplaudido pelo Sr. Presidente e outros elementos da Mesa e, de pé, pelo PS, pelo PCP, por Os Verdes e por alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio interpretar o sentimento de todos os Deputados deste Hemiciclo saudando o regresso do Sr. Deputado Raúl Rêgo ao Plenário, o que dá a todos uma grande alegria.
Seja bem-vindo ao seu lugar.
Srs. Deputados, vamos então proceder, em primeiro lugar, à votação nominal, na generalidade, do projecto de lei n.º 177/VII - Interrupção voluntária da gravidez (PCP).

O Sr. Secretário vai proceder à chamada dos Srs. Deputados, por ordem alfabética, e cada um fará o favor de proferir o respectivo sentido de voto.

O Sr. Secretário Artur Penedos procedeu à chamada, tendo-se registado a seguinte votação:

Acácio Manuel de Frias Barreiros (PS) - A favor
Adalberto Paulo da Fonseca Mendo (PSD) - Contra
Adérito Joaquim Ferro Pires (PS) - Contra
Adriano de Lima Gouveia Azevedo (PSD) - Contra
Agostinho Marques Moleiro (PS) - A favor
Aires Manuel Jacinto de Carvalho (PS) - A favor
Albino Gonçalves da Costa (PS) - A favor
Álvaro dos Santos Amaro (PSD) - Contra
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira (PSD) - Contra
Antonino da Silva Antunes (PSD) - Contra
António Afonso de Pinto Galvão Lucas (CDS-PP) - Contra
António Alves Marques Júnior (PS) - Contra
António Alves Martinho (PS) - Abstenção
António Bento da Silva Galamba (PS) - A favor
António Costa Rodrigues (PSD) - Contra
António de Almeida Santos (PS) - A favor
António de Carvalho Martins (PSD) - Contra
António Fernandes da Silva Braga (PS) - Contra
António Fernando da Cruz Oliveira (PSD) - Contra
António Fernando Marques Ribeiro Reis (PS) - A favor
António Filipe Gaião Rodrigues (PCP) - A favor
António Germano Fernandes de Sá e Abreu (PSD) - Contra
António João Rodeia Machado (PCP) - A favor
António Joaquim Correia Vairinhos (PSD) - Contra
António José Barradas Leitão (PSD) - Contra
António José Gavino Paixão (PS) - A favor
António José Guimarães Fernandes Dias (PS) - A favor
António Moreira Barbosa de Melo (PSD) - Contra
António Paulo Martins Pereira Coelho (PSD) - Contra
António Roleira Marinho (PSD) - Contra
António Soares Gomes (PSD) - Contra
Arlindo Cipriano Oliveira (PS) - A favor
Armelim Santos Amaral (CDS-PP) - Contra
Arménio dos Santos (PSD) - Contra
Arnaldo Augusto Homem Rebelo (PS) - A favor
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes (PS) - Contra
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS) - A favor
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos (PS) - A favor
Artur Ryder Torres Pereira (PSD) - Contra
Augusto Torres Boucinha (CDS-PP) - Contra
Bernardino José Torrão Soares (PCP) - A favor
Bernardino Manuel de Vasconcelos (PSD) - Contra
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja (PS) - A favor
Carlos Alberto Dias dos Santos (PS) - Abstenção
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (PCP) - A favor
Carlos Alberto Pinto (PSD) - Contra
Carlos Justino Luís Cordeiro (PS) - Abstenção
Carlos Manuel Amândio (PS) - A favor
Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD) - Contra
Carlos Manuel Duarte de Oliveira (PSD) - Contra
Carlos Manuel Luís (PS) - A favor
Carlos Manuel Marta Gonçalves (PSD) - Contra
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho (PSD) - Contra
Cláudio Ramos Monteiro (PS) - Contra
Domingos Fernandes Cordeiro (PS) - A favor
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD) - Contra
Eduardo Ribeiro Pereira (PS) - A favor
Elisa Maria Ramos Damião (PS) - A favor
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo (PS) - Contra