1604 I SÉRIE - NUMERO 44

dos nós levemos a este projecto de resolução e a este prémio alguma coisa mais que seja mobilizadora dos jovens das nossas escolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta resolução chega poucos dias depois de o Sr. Presidente da Assembleia da República ter autorizado alguns actos que marcam uma vocação específica da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste. Esta não é uma Comissão para andar a reboque da iniciativa dos outros mas, antes, uma Comissão que tem de ocupar o seu lugar no mundo,...

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... porque se desertar ninguém poderá ocupá-lo. E qual é esse lugar? Esse lugar é o de dinamização dos parlamentos dos países amigos e, através deles, a dinamização da opinião pública mundial em favor de Timor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente da Assembleia da República acabou de autorizar que a Comissão inicie as primeiras medidas para cumprir esse objectivo. Mas não só: acabou de autorizar que sejam publicados os discursos da cerimónia de outorga do Prémio Nobel e das intervenções proferidas na Comissão dos 24, honrando, por um lado, numa cerimónia do maior lustre mundial, a dignidade de dois ilustres timorenses, que ainda são portugueses, Carlos Ximenes Belo e José Ramos Horta, e, por outro, dando forma e letra ao testemunho das barbaridades que se têm cometido contra o povo de Timor. Refiro-me aos testemunhos da Comissão dos 24.
Estes documentos serão publicados com uma intenção clara: a de serem os instrumentos que levaremos aos Parlamentos nossos irmãos, mas, ao mesmo tempo, serem os documentos que os Deputados do Parlamento português irão entregar às bibliotecas das escolas portuguesas para que os jovens portugueses não esqueçam os seus irmãos e a luta que eles travam com o custo da sua própria vida e o sabor do seu sangue.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Orgulho-me de presidir a esta Comissão, por todos o que a integram e por todo o apoio que a generalidade dos parlamentares desta Assembleia da República lhe concedem, trazendo no seu coração, nas suas almas e na sua vontade esta vontade determinada que o povo de Timor testemunha, diariamente, à custa de sofrimentos inenarráveis.

Aplausos do CDS-PP, do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. É uma interpelação verdadeira. Ainda não aprendi a fazer das outras!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, gostaria de reiterar a informação, já expressa pelo Deputado relator, de que, efectivamente, fizemos chegar um requerimento à Mesa, subscrito por Deputados dos diferentes grupos parlamentares, para que o diploma baixe à Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste a fim de ser reapreciado antes da sua votação no Plenário.

O Sr. Presidente: - Iria mencionar isso na altura própria, Sr. Deputado.

O Orador: - Fi-lo agora, porque, não obstante as observações feitas, houve considerações a propósito disso por parte de alguns Deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão do projecto de deliberação n.º 27/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 16 de Outubro do ano passado, aquando da discussão do projecto de lei n.º 216/VII, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, sobre o regime de promoção do uso do papel reciclado, Os Verdes anunciaram e entregaram na Mesa da Assembleia da República o projecto de deliberação n.º 27/ VII, que hoje está em discussão, que visa concretamente a promoção do uso do papel reciclado pela Assembleia da República.
A Assembleia da República tem uma competência efectiva e determinante, tal como consagra a Constituição da República Portuguesa, no sistema de protecção da natureza e do equilíbrio ecológico. Por isso, consideramos que não deve contentar-se com um conjunto de discursos atractivos e saudáveis em prol da defesa do meio ambiente nem deve, tão pouco, contentar-se com uma avaliação regular e interventiva do estado do ambiente no País. Deve também contribuir, no seu seio, para o enraizamento de práticas e hábitos ecológicos e ter, nesse domínio, um papel exemplar em Portugal.
Desta forma, a Assembleia da República não pode alhear-se do esforço necessário para a implementação da redução, da reutilização e reciclagem do papel e deve promover a utilização do papel reciclado e a recolha selectiva de papel com vista à sua reciclagem.
Até à data não se implementou esta prática, apesar de, em 1992, se ter aprovado a Deliberação n.º 8-PL/92, que estabelecia um conjunto de recomendações ao Conselho de Administração para a reciclagem de papel e uso de papel reciclado na Assembleia da República. No entanto, a prática no Parlamento tem sido exactamente contrária: a utilização de papel tem aumentado significativamente por ano; os serviços da Assembleia da República não utilizam papel reciclado, nem pouco nem muito, pura e simplesmente não o utilizam; os grupos parlamentares não utilizam papel reciclado, à excepção, justiça seja feita, do Grupo Parlamentar de Os Verdes que, há já alguns anos, optou por essa prática, o que reduziu em grande medida os custos do nosso grupo parlamentar com o papel (poupámos significativamente com a opção que tomámos); e nem as toneladas de papel que são gastas com os recortes