27 DE FEVEREIRO DE 1997 1603

blica, pretende galardoar os jovens estudantes portugueses ou estrangeiros que frequentem os 1.º, 2.º e 3 º ciclos e o ensino secundário. O PSD propõe que também se contemplem os jovens estudantes do ensino superior, não ficando, deste modo, um hiato entre os contemplados por este Prémio, agora a consagrar por resolução da Assembleia da República, e o já anteriormente previsto pela Fundação Oriente em colaboração com este Parlamento.
Torna-se óbvio que este projecto de resolução deve consagrar que a atribuição do Prémio seja feita por escalões, resultantes dos diferentes níveis de ensino dos candidatos. O PSD entende, igualmente, que este projecto de resolução, a aprovar pela Assembleia da República, deve, desde já, consagrar que tipo de prémio se deve instituir e não remetê-lo para uma outra resolução a aprovar posteriormente por esta Câmara. Assim, propomos que o prémio a atribuir deve ser a publicação e divulgação pela Assembleia da República dos trabalhos vencedores e a concessão de uma bolsa, por ano lectivo, com o objectivo expresso de permitir um aprofundamento dos conhecimentos revelados sobre um qualquer dos diferentes aspectos geográficos, históricos, culturais, étnicos, políticos ou económico-sociais de Timor Leste.
Consideramos também que o júri para atribuição do prémio deve ser presidido pelo Presidente da Assembleia da República e constituído por outras personalidades, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste.
O Prémio Timor Leste deve ter carácter anual e deve ser entregue, no dia 7 de Dezembro, aos autores, individuais ou colectivos, dos trabalhos seleccionados. Todos os concorrentes devem receber um diploma como testemunho do seu contributo para a afirmação dos direitos do povo timorense e as respectivas escolas um certificado de participação. Deve também ficar prevista a recomendação ao Governo, através dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, a responsabilidade de publicitar e divulgar o Prémio Timor Leste.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos a institucionalização do Prémio Timor Leste um objectivo muito nobre, dado que relança junto dos jovens e das escolas uma temática, que deve estar sempre e cada vez mais presente, junto dos portugueses e de todos os cidadãos do mundo, amantes da paz, da liberdade, dos Direitos do Homem e da autodeterminação dos povos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, em nossa opinião, tudo o que sirva para esclarecer e contribuir para a sensibilização e para a informação relativamente à situação de Timor Leste e dos portugueses, quer em Portugal quer no mundo, é extremamente positivo.
Entendemos que o projecto de resolução que está a ser discutido vai precisamente nesse sentido, o que, na nossa perspectiva, é positivo e é de louvar a iniciativa.
Gostaria de relembrar aquilo que não é novidade para ninguém mas que é preocupaste, que é o facto de muitos jovens, em Portugal, só terem ouvido falar na situação de Timor Leste depois do massacre de Santa Cruz. Foi uma situação de alerta para os portugueses e para a necessidade de informação dos jovens relativamente a estas matérias. Creio que é necessário não esperarmos, como, aliás, se tem verificado agora, por este tipo de situações para que se proceda, em Portugal, a uma acção continuada de informação sobre Timor Leste e sobre a questão dos direitos humanos nesse país.
Esperamos também que o prémio que é proposto sirva para atribuir e desenvolver nos jovens o gosto pela intervenção e pela participação, que é, aliás, um dos objectivos deste diploma, que cremos também muito positivo.
Para terminar, direi que também subscrevemos o requerimento que foi apresentado, no sentido de que o projecto de resolução seja discutido em sede de comissão, para recolher todos os contributos possíveis e, naturalmente, para o enriquecer.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República é chamada a apreciar um projecto de resolução, apresentado pelo Partido Socialista, através da Juventude Socialista, para a criação de um Prémio Timor Leste.
Antes de mais, quero felicitar a Juventude Socialista precisamente por ser a juventude. Gostava de chamar a atenção da Juventude Socialista, dos representantes das outras juventudes dos outros partidos e, de um modo geral, da juventude portuguesa para os vossos colegas jovens timorenses, que, nos últimos anos, privados de aprender português, privados de contactos com Portugal, quando seria legítimo pensar que, ao fim de 22 anos, já nada restava da semente que pode ter deixado a nossa convivência com o povo de Timor, apesar de tudo, têm sido os intérpretes, os heróis e os mártires desta epopeia, que é a autodeterminação do povo de Timor.
Que os jovens portugueses não esqueçam isso, que os jovens portugueses não esqueçam que têm e devem ser os parceiros à altura da juventude timorense. O desejo da liberdade, quando é autêntico, paga-se com a vida e tem de se pagar sempre com a sinceridade, sob pena de a luta não conduzir a sitio nenhum. Para a minha geração, para os que já percorreram bem mais de metade da vida, é motivo de grande satisfação ver que, de um lado e do outro do mar, os jovens mantêm bem alta essa bandeira de independência, que é simultaneamente uma bandeira de fraternidade.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não acabo aqui a manifestação da minha alegria pela atitude da Juventude Socialista, mas amplio-a ainda porque soube interpretar o sentimento que sempre existiu nesta Assembleia - e, felizmente, em Portugal - de que este problema de Timor não é um problema partidário. Ou é um problema nacional ou perde toda a sua razão de ser.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ao apresentar o requerimento, a JS demonstra que entende bem esta questão. Aliás, entendo este requerimento como uma mão estendida para que to-