Sábado, 1 de Março de 1997

I Série - Número 46

DIÁRIO
Da Assembleia da República VII LEGISLATURA

2.^A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º37-A/97, de 31 de Janeiro - Aprova o sistema de incentivos do Estado aos órgão de comunicação social a prestar através do Instituto da Comunicação Social [ratificações n.^os 25/VII (PCP) e 27/VII (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social (Arons de Carvalho), os Srs. Deputados António Filipe (PCP) - que fez a apresentação da ratificação n.º25/ VII -. António Antunes (PSD) - que fez a apresentação da ratificação n.º 27/VII -, Lino de Carvalho (PCP), António Reis (PS) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
Entretanto, o Sr. Deputado Luís Sá (PCP), tendo-se insurgido contra a notícia veiculada na comunicação social de que o acordo de revisão constitucional entre o PS e o PSD vai ser celebrado, em data a acordar, na Assembleia da República, interpelou a Mesa no sentido de saber se é ou não verdade, ao que se associou o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).
For igualmente apreciada o Decreto-Lei n.º 19/97, de 21 de Janeiro - Prevê que a atribuição dos números de identificação fiscal às pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da Direcção-Geral dos Impostos, depois da adequada implementação de um sistema informático para esse efeito [ratificação n.º26/VII (PSD)] - ,sobre o qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), João Carlos da Silva (PS), Odete Santos (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.