1706 I SÉRIE - NÚMERO 48

fundir a opinião pública, em geral, e os agricultores, em particular, como se a verdade absoluta fosse propriedade de meia dúzia de dirigentes. Se os resultados económicos da agricultura confirmam, como acabamos de referir, a recuperação do investimento e da confiança dos agricultores, isso quer dizer que temos, felizmente, muitos agricultores e empresários que, responsavelmente, não se comprazem no coro de lamentações e protestos que alguns, poucos, metodicamente vão fabricando para proteger o seu interesse particular. Ao Ministro da Agricultura compete separar o trigo do joio e defender e compensar todos os que investem na agricultura, ainda que o exercício responsável da sua profissão não lhes deixe tempo nem oportunidades para serem notícia na comunicação social.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Debater o estado da agricultura é um assunto demasiado sério, que não pode esgotar-se na vertigem dos trocadilhos e dos estados de alma dos fazedores de opinião. Governar é uma questão de princípios e não um jogo viciado de interesses. Por mais que isso custe ao «situacionismo dos interesses estabelecidos».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A principal questão que se põe ao futuro da agricultura portuguesa é, sem dúvida, a da evolução, a, médio prazo, da Política Agrícola Comum.
Sejamos claros sobre este ponto: á actual PAC não serve os interesses da agricultura portuguesa e constitui mesmo um obstáculo à sua transformação e ao seu necessário ajustamento estrutural. Curiosamente, é a própria Comissão a reconhecê-lo: a PAC é uma política anti-coesão em Portugal.
Esta situação só poderá ser alterada através de uma reforma da PAC que privilegie a reorientação dos apoios. Batemo-nos por ela em Bruxelas, mas - tenhamos a consciência da nossa força - somos 1 em 15 e, indiscutivelmente, o eixo franco-alemão não pretende a alteração da actual política agrícola, com os contornos que exibe. Só muito difícil e pontualmente Portugal conseguirá fazer passar algumas alterações que lhe sejam mais favoráveis.
A segunda grande questão que se coloca quanto à evolução da agricultura portuguesa, desde já e nos próximos anos, tem a ver com a disponibilidade de verbas necessárias ao financiamento dos programas de ajustamento estrutural.
Nestas condições, seria de esperar que as verbas inscritas no II QCA correspondessem, de facto, à duplicação de fundos do 1 QCA, anunciado como correspondendo ao resultado da negociação conduzida pelo Governo do PSD no seio da Comunidade. Tal, porém, não sucedeu e, como todos sabemos, reduzindo a termos comparáveis os fundos do FEOGA - Orientação referentes ao II QCA, estes representam um aumento de apenas 13,7% em relação ao I QCA, em vez da duplicação anunciada. Está aqui, Srs. Deputados, um dos grandes estrangulamentos que a agricultura portuguesa tem de enfrentar por falta de verbas para satisfazer as suas necessidades de transformação estrutural. Este problema é inegociável, neste momento. Como todos sabem, a Comunidade não alterará um tostão ao fluxo financeiro do II QCA. Não vale a pena iludirmos esta questão.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Apesar de tudo, quer no âmbito da política europeia, quer a nível da política agrícola nacional, em menos de um ano e meio de governação foi possível concretizar importantes medidas estruturais e desbloquear situações de constrangimento ao desenvolvimento da agricultura portuguesa, essenciais para o futuro do sector.
Permitam-me, de entre estas, que recorde, a nível europeu, a negociação das reformas das OCM do Arroz e dos Frutos e Hortícolas em condições unanimemente consideradas por todos os agentes do sector como positivas para o País, bem como o bloqueamento de uma proposta da Comissão relativa ao sector do azeite, grandemente desfavorável a Portugal;...

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e a aprovação de um novo plano de regionalização de culturas arvenses, quando este Governo assumiu a responsabilidade desse problema e não quando, ilusoriamente, se diz que o poderia ter feito, em Novembro de 1995, o que é claramente, para quem conheça o funcionamento da Comunidade, uma falsidade! Todos sabem que a Comissão não autoriza a negociação de planos de culturas a meio da campanha e que esse plano estava fixado - é assim, Sr. Deputado Carlos Duarte!

Aplausos do PS.

... pelo Governo anterior, exactamente com o mesmo conhecimento que nós já tínhamos quando o modificámos!
É de referir ainda o aumento da área de vinha em Portugal, invertendo a tendência de contracção do potencial produtivo nacional que ao longo dos últimos 10 anos se vinha consolidando; e a aprovação do plano de erradicação da BSE, com financiamento comunitário.
A nível interno, lançamos um conjunto de medidas, fizemos um conjunto de diplomas e tomámos um conjunto de acções que apenas a falta de tempo não me permite enunciar. No entanto, se me concederem um pouco mais de tempo, terei todo o prazer em referir tudo o que consta da minha intervenção escrita.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, já lhe concedi cerca de 2 minutos de tolerância, pelo que agradeço que faça o favor de concluir. O tempo de que dispõe é o regimental, e a Mesa é obrigada a cumpri-lo.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente. Permita-me apenas duas referências.
Foi afirmado pelo Sr. Deputado Carlos Duarte que o Sr. Ministro da Agricultura se recusa a vir a esta Assembleia tratar do problema. O Sr. Deputado. Carlos Duarte, porque várias vezes o disse já em comissão, sabe que isso não é verdade! Não é verdade, e em minha defesa invoco a posição do Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Sr. Deputado Antunes da Silva, que já lho afirmou em plena reunião da Comissão!

Aplausos do PS.

Não lhe admito, Sr. Deputado Carlos Duarte, que volte a falar no problema nesses termos!
Por último, Sr. Deputado Lino de Carvalho, mais uma vez lhe peço desculpa por não ter respondido ainda ao seu requerimento. Tenho sobre a minha mesa uma parte da resposta, e terei todo o prazer em lha entregar no fim desta