1708 I SÉRIE - NÚMERO 48

sentido de pedir aos Deputados que estão a liderar os grupos parlamentares que não façam interpretações parciais do que aqui se diz. Pensamos que isso é intelectualmente muito desonesto. O discurso da Sr.ª Deputada Helena Santo foi perfeitamente claro e as suas perguntas ao Sr. Deputado do PSD foram igualmente claras, pelo que nada disso dá direito à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite de considerar, gratuitamente, que estamos a apoiar o Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, isso foi uma interpelação aos grupos parlamentares e não à Mesa.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito? É que, se é para interpelar a Mesa, faça favor; caso contrário, corto-lhe a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Não cortou antes!

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, penso que se pode consubstanciar numa interpelação à Mesa aquilo que vou dizer.
O Sr. Ministro invocou o meu nome, na qualidade de presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para dizer à Câmara que tem manifestado a sua disponibilidade para vir a essa Comissão.
Quero confirmar essa disponibilidade, que tem sido pessoalmente manifestada pelo Sr. Ministro. Mas também quero dizer que, há muito, a Comissão vem pedindo a presença do Sr. Ministro, presença essa que, infelizmente, não se tem materializado. Penso, no entanto, que, a partir de agora, ela poderá confirmar-se.

O Sr. António Martinho (PS): - Está aqui hoje!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Que eu saiba, isto não é a Comissão de Agricultura!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Agradeço que os Srs. Deputados não entrem em diálogo e façam silêncio.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento, Rural e das Pescas, em primeiro lugar, quero felicitá-lo por, ao fim de ano e meio de Governo e de tantos anos de colaboração com o PS no apoio à Política Agrícola Comum (PAC), ter vindo agora afirmar, como o fez na comunicação social, que a PAC bloqueia o crescimento, que é preciso uma PAC à portuguesa ou, como o Sr. Ministro ainda há pouco afirmou do alto da tribuna, que a PAC consubstancia uma política anti-coesão em relação a Portugal. Felicito-o, Sr. Ministro, por, finalmente, ter chegado à conclusão a que, há muito, o PCP chegou.
Só que, Sr. Ministro, esse discurso, politicamente correcto, de circunstância não se traduz em quaisquer medidas práticas e, por isso, já não posso felicitá-lo. Dou-lhe alguns exemplos: primeiro, não se traduz em qualquer empenhamento do Governo no debate e na mobilização nacionais e na discussão comunitária para uma alteração global da PAC, que tenha em conta a especificidade da agricultura portuguesa e, em particular, da agricultura familiar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, não se traduz, mesmo naquilo a que o Sr. Ministro chama a margem de manobra da política nacional em relação à PAC, no aproveitamento dessa margem de manobra, porque, para aproveitar essa margem de manobra, o Sr. Ministro precisava de ter mais dinheiro no Orçamento nacional e não menos, como acontece. Assim, nunca conseguirá aproveitar a tal margem de manobra, que referiu.
Portanto, Sr. Ministro, as suas afirmações são bem-vindas, mas de circunstância; politicamente correctas, mas sem qualquer expressão na prática.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro vangloriou-se no seu discurso por o rendimento por exploração agrícola ter aumentado. Sr. Ministro, então, não há-de aumentar?! Então, quando, só nos últimos dois anos, houve 13 000 explorações que foram abandonadas e deixaram de contar para a estatística, quando, nos últimos quatro anos, desapareceram cerca de 150 000 explorações agrícolas - isto é, o denominador vai desaparecendo -, quando não houver agricultores, Sr. Ministro, o rendimento tende para o infinito. Isto é, obviamente, uma manipulação estatística, que nada tem a ver com a realidade nem com o rendimento dos nossos agricultores, particularmente dos pequenos, que têm cada vez mais dificuldades e não compreendem esse discurso, alicerçado nas estatísticas, mas que nada tem a ver com a realidade social, com a realidade do País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar - e esta é a última questão -, relativamente à baixa taxa de execução do PAMAF, gostaria que comentasse um exemplo concreto. Há uma real baixa taxa de execução do PAMAF e o Sr. Ministro fala na necessidade de mobilizar os agricultores e os projectos de investimento para aproveitar as possibilidades existentes no âmbito do investimento do PAMAF. Porém, o que acontece é que os serviços do seu Ministério e o Sr. Ministro continuam a funcionar segundo critérios e metodologias, que, na prática, inviabilizam grande parte dos projectos que poderiam ser mobilizados para investimento. Dou-lhe um exemplo concreto: um investidor açoriano quis investir em determinada zona do País - por acaso, era numa autarquia CDU, mas espero que não tenha sido por razões políticas que denegaram o investimento - numa produção nova, numa produção de chicória, que é complementar à da beterraba. Os serviços reconhecem, no despacho que aqui tenho, que não conhecem a produção, nem técnica nem economicamente, pelo que lhe dão uma pontuação baixa, dizendo que o fazem, mas no desconhecimento da cultura, da técnica e dos seus rendimentos. Os serviços chumbam, por isso, o investimento e o Sr. Ministro faz um despacho concordando com esse chumbo do investimento, que introduzia uma cultura nova no Alentejo, num concelho onde há muitos desempregados - e, além do mais, uma cultura que poderia traduzir-se, no aumento da área industrial, em 30 a 40 postos de trabalho e que, na área produtiva, tinha já mobilizado agricultores para a introduzirem, como complementar à da beterraba.