7 DE MARÇO DE 1997 1709

Ora, a questão é esta: independentemente das nossas diferenças de fundo em relação às orientações da política agrícola, a verdade é que os senhores continuam a utilizar metodologias de análise, grelhas e critérios de rentabilidade dos projectos que levam a chumbar projectos, que, numa perspectiva diferente, numa perspectiva social, de rentabilização das potencialidades e de coesão nacional, de que o Sr. Ministro falava, teria sido possível aprovar, introduzindo algumas culturas, dinamizando o emprego e apoiando os agricultores, como, com este exemplo concreto, quis demonstrar-lhe, Sr. Ministro.
Faz-me lembrar os investimentos do PEDIP, em que havia industriais que queriam fazer investimentos industriais em zonas rurais e o Governo chumbava-os por aquela zona não ter vocação industrial mas rural.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Deputado.
Com isto, Sr. Ministro, não vamos seguramente a parte alguma: a taxa de execução do PAMAF continuará muito baixa e os nossos agricultores e aqueles que querem investir, designadamente, em zonas carenciadas, não o conseguirão fazer, porque esta metodologia leva ao desaparecimento do investimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tendo sido informado de que o Sr. Ministro deseja responder no fim, dou agora a palavra, para pedir esclarecimentos, à Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, antes de V. Ex.ª ocupar a pasta que agora ocupa, fez uma afirmação, que passo a citar: «Penso que a Europa permite muito mais do que aquilo que aceitamos que ela permita. Existe uma larga margem de manobra dentro daquilo que a Comunidade aceita. Aí, é necessário poder de negociação com a Europa».
Ora, V. Ex.ª acabou de dizer há pouco a esta Câmara que a nossa margem de manobra na Europa, neste momento, é nula, o que significa que não existe poder de negociação. Pergunto, Sr. Ministro, se, assim sendo, se vai demitir, se vai embora.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a quem o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes concede 1 minuto.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Ecologista Os Verdes o tempo que me concedeu.
Relativamente ás questões colocadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero apenas dizer-lhe que, se procurar, relativamente a várias situações, aquilo que eu disse e digo há muitos anos sobre a agricultura portuguesa, verá que não é de agora que afirmo que a PAC não ajuda a agricultura portuguesa.

Quanto à chamada manipulação estatística, peço-lhe desculpa mas os dados estatísticos são para ser usados e é evidente que o processo de ajustamento estrutural da agricultura portuguesa implica o desaparecimento de algumas explorações e também de alguns agricultores.
Em relação à taxa de execução do PAMAF, não percebo sinceramente, a não ser por ignorância dos números - e penitencio-me se a culpa é da transmissão dos mesmos por parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas -, que se continue a afirmar que 86% de execução do PAMAF é uma baixa taxa de execução.
No que respeita ao projecto da chicória, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que tenho algumas dúvidas de que ele fosse efectivamente um bom projecto na zona, mas, se o agricultor interessado o quiser legar a cabo sem comprometer apoios públicos, tem toda a liberdade de fazê-lo.
Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Helena Santo, devo dizer-lhe que afirmei várias vezes que existia margem de manobra na Comunidade. Quem conhece a evolução da Comunidade, sabe como se alteraram as circunstâncias da Comissão anterior para a actual. Quem não o sabe, é fácil: basta contactar algumas das pessoas que, entretanto, viveram essas experiências. É inteiramente verdade que a margem de manobra que existia, quer para obter privilégios para Portugal quer para negociar contra os regulamentos, era relativamente elevada - vamos chamar-lhe assim - e, neste momento, é nula. Não se trata de falta de poder negociação, e não preciso lembrar aqui tudo o que fiz em Bruxelas!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Quanto a saber se fico ou se me vou embora, devo dizer-lhe que vou apanhar um avião para Madrid, onde vou ter uma reunião com a minha colega espanhola. Por isso, dentro de momentos, ir-me-ei embora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre):- Para defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte(PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, V. Ex.ª, na sua intervenção, fez algumas acusações que me atingiram pessoalmente e, nesse sentido gostaria de repor a verdade.
Em relação á execução financeira do PAMAF, apenas perguntava ao Sr. Ministro se a dotação anual ajustada para o sector agrícola não era de 154 milhões de contos e se os pagamentos da despesa pública foram ou não de 97 milhões de contos.
É ou não verdade que o Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas inviabilizou projectos e deixou em saldo para o próximo ano 57 milhões de contos, tendo feito uma execução de 62%?
Por outro lado, perguntava ao Sr. Ministro se a pessoa que assina um despacho, publicado no Diário da República, em 28 de Fevereiro passado, com o nome Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva, é ou não V.Ex.ª.
Porque Sr. Ministro, nesse despacho, para além de manter o despacho do seu antecessor, de Setembro anterior, alargou o quadro de regionalização das arvenses e permitiu que culturas arvenses de regadio fossem novamente