7 DE MARÇO DE 1997 1713

as distribuam também pelas Srs. as Funcionárias e Jornalistas. Se já não houver flores, vai para cada uma delas uma flor simbólica da parte da Mesa.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em cada ano, o Dia Mundial da Mulher constitui o momento privilegiado para evocar o papel cívico, político, económico, social e cultural que as mulheres têm desempenhado no nosso evoluir histórico e, bem assim, para reflectir sobre as perspectivas que potenciam o robustecimento desse papel na nossa sociedade em profunda mutação.
Na sequência de um percurso difícil, mas persistentemente trilhado para promoção de uma efectiva parceria entre mulheres e homens, sentem-se já os efeitos da Conferência de Viena e da afirmação nela feita de que os direitos das mulheres são parte integrante dos Direitos Humanos. Por outro lado, alimentam-se naturais expectativas à volta da Carta aprovada na Conferência de Pequim, esperando-se que contribua para que sejam combinadas de maneira mais equilibrada e justa as dimensões masculina e feminina da humanidade, ao serviço das estratégias globais orientadas para o desenvolvimento dos povos.
Começa a generalizar-se a ideia de que não é correcto falar em democracia em termos neutros, havendo que considerar o género como a categoria mais essencial, que atravessa horizontalmente todas as demais. Daí que seja cada vez mais claro que uma democracia sem a participação e a representação de mais de metade da humanidade é uma «meia democracia».

Vozes do PSD e de Deputadas do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, para diferentes analistas sociais, a presente década representa um ponto de viragem no que toca aos papéis tradicionalmente cometidos à mulher. Em alguns países, os anos 90 são já testemunho de um processo global de transformação social, de carácter irreversível, no sentido do desenvolvimento de uma moderna sociedade de partenariado. No futuro, a mulher e o homem hão-de relacionar-se em paridade no contexto da vida familiar, dando origem a um conceito renovado de família, que, constituindo a célula base da sociedade, readquire uma posição nuclear face a todas as instituições sociais.
A massa crítica necessária para ultrapassar os limites convencionalmente estabelecidos e tornar o processo auto-sustentado emergiu já nos Estados Unidos e no Norte da Europa, sendo também visíveis na Europa Meridional, na América do Sul e no anel do Pacífico os sinais que prenunciam e anunciam a mudança.
Nos mais diversos sectores de actividade assistimos ao despontar de mulheres que se evidenciam e marcam a mudança dos tempos. Um pouco por toda a parte - na vida política, no mundo dos negócios, no desporto, na administração pública, nas artes e ciências, nas profissões liberais, nos media -, um número crescente de mulheres assume posições de destaque, revelando uma elevada capacidade de realização.
No entanto, se bem que a amplitude das transformações que se antevêem seja sobretudo uma questão de tempo, não só o ritmo de evolução será naturalmente diferenciado de país para país, de região para região e de sector para sector como também as oportunidades não serão nem automáticas nem equivalentes para todos os segmentos do universo feminino. A confirmar-se esta tendência global, estaremos perante uma nova visão da sociedade e de uma janela de esperança para quem se habituou a constituir a «face invisível da terra».
Contrastando com tão promissor cenário, o panorama ainda dominante é genericamente incómodo e não pode deixar indiferentes as sociedades evoluídas. Entre o direito proclamado e a realidade vivida existe frequentemente um significativo fosso: a desigualdade, a discriminação e a violência continuam a fazer parte do quotidiano de muitas mulheres.
A evidência não pode ser mais eloquente: hoje, em nenhuma sociedade, as mulheres usufruem das mesmas oportunidades que os homens. Por outro lado, é também manifesto e indiscutível que o livre funcionamento dos mecanismos económicos e dos processos políticos se mostra incapaz de realizar a paridade mediante a promoção da efectiva e real igualdade entre mulheres e homens.
Neste contexto, a intervenção do Estado, através de reformas políticas e de acções positivas, revela-se essencial para que se operem e ampliem as. mudanças necessárias. Mas igualdade de oportunidades não pode ser perspectivada como um mero objectivo lateral e periférico, reivindicado por franjas ou grupos minoritários do tecido social. Bem pelo contrário, a igualdade de oportunidades é um vector nuclear do desenvolvimento humano e este é um pilar central do próprio desenvolvimento das sociedades.
Hoje é universalmente reconhecido que os objectivos do desenvolvimento devem colocar as pessoas em primeiro lugar, alargando as possibilidades de escolha das mulheres e dos homens e reforçando a sua responsabilidade individual enquanto membros activos de uma mesma sociedade. Tal implica não só assegurar a igualdade de oportunidades para todos os membros da sociedade, como também garantir a sua sustentabilidade e equidade entre gerações e, ainda, habilitar a generalidade das pessoas para que possam participar plenamente nas decisões que modelam as suas vidas e gozar, sem discriminação, dos benefícios gerados pelos processos de desenvolvimento.
A igualdade não é, pois, nem um objectivo tecnocrático nem um mero capítulo acessório das políticas sociais. É, antes, um elemento fulcral do desenvolvimento que ambicionamos. Realiza-la requer um processo de longo prazo em que todas as normas cívicas, políticas, económicas, sociais e culturais sofrem alterações fundamentais. Também requer uma forma completamente nova de pensar, segundo a qual os estereótipos sobre as mulheres e os homens já não limitam as suas escolhas, dando lugar a uma nova filosofia que encara todas as pessoas como agentes essenciais da mudança e o desenvolvimento como um processo de expressão e expansão das respectivas escolhas.
Assim, o aprofundamento do desenvolvimento humano e a atenuação dos desequilíbrios sociais não podem ser superados, gerando ou mantendo outros desequilíbrios. E o objectivo básico do desenvolvimento humano deve ser a criação de um ambiente que permita às mulheres e aos homens usufruir de uma vida longa, saudável e criativa, ou seja, dar conteúdo pleno à cidadania. Os desafios que hoje se colocam devem ser resolvidos à luz de um novo paradigma integral e sistémico, cuja força há-de resultar da acção combinada dos poderes públicos, da sociedade civil e do mercado, para fortalecimento da democracia, do desenvolvimento sustentável e da igualdade.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, de Deputadas do PS e ela Deputada do PCP Odete Santos.