14 DE MARÇO DE 1997 1811

tão Deputado Durão Barroso no passado ano, a propósito da Conferência que aqui ocorreu e que, obviamente, tem a ver também com este projecto. Como fez o apelo à consciência e à história e como falou do percurso claro do PSD quanto a esta proposta, dir-lhe-ei que também li a intervenção do então Deputado Durão Barroso - se é que não o ouvi na altura, mas suponho que sim - que fez a defesa de uma fundação. Ou seja, disse que entendia que deveria apresentar-se ou propor-se a criação de uma fundação...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É isso mesmo!

O Orador: - ... e, instado depois pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, por sinal a esclarecer como é que essa proposta teria alguma tradução , respondeu (e permitam-me que o releia, por apego à consciência e à história): «... quanto à proposta que fiz, Sr. Deputado, ela obviamente foi muito genérica, porque a minha ideia e, portanto, a do PSD, pois também estou a falar em nome do PSD, não é a de vos servir qualquer modelo pré-concebido mas, pelo contrário, a de que surja uma proposta de consenso dos diferentes grupos parlamentares».
Alguém arrepiou caminho porque não foi seguida esta vontade que o então Sr. Deputado Durão Barroso aqui exprimiu no passado ano, quando dizia que gostaria - e nós também - que uma proposta desta natureza, antes de ser apresentada, antes de ser discutida, fosse objecto de aturadas conversações entre nós e de um consenso generalizado dos grupos parlamentares. O que é que mudou, Sr. Deputado Carlos Encarnação?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, fez bem este apelo à consciência porque realmente foi buscar um texto que consta dos arquivos desta Assembleia, em que se não diz mais do que aquilo que nós fizemos.
O que nós fizemos, Sr. Deputado Laurentino Dias, foi isto: elaborámos um projecto, enviámo-lo ao presidente de cada grupo parlamentar e suscitámos a concordância de cada um deles. Não fizemos nenhum anúncio público deste projecto sem, da parte dos presidentes dos grupos parlamentares, nos vir algum apoio, alguma concordância a esta ideia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não percebi isso da parte dos grupos parlamentares!

O Orador: - Foi assim que fizemos e não de outra maneira! Tivemos depois uma palavra para com o Governo, explicando aquilo que quereríamos fazer e, do ponto de vista do Governo, tive oportunidade de, num debate na Rádio Renascença, com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Pina Moura, trocar argumentos em relação a esta matéria e ele teve oportunidade de dar também, claramente, o apoio do Governo a esta iniciativa. Não quereria V. Ex.ª com certeza, que esta iniciativa ficasse em - banho-maria eternamente!... Avançámos com um texto!... Mas não é esta a forma de aprovar as leis nesta Assembleia?

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Não temos nós a iniciativa de apresentar textos? Não têm VV. Ex.^as iniciativa de trabalhar esses textos, alterá-los, arranjarmos um texto conjunto, de consenso? Não é esse o trabalho da Assembleia, Sr. Deputado? V. Ex.ª quer que um texto nasça do consenso antes de os Deputados trabalharem sobre ele? É esta a proposta que aqui deixamos, Sr. Deputado. Não é outra.
Se V. Ex.ª quiser juntar-se a todos nós e elaborar um bom texto de consenso, somos os primeiros a apoiá-lo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, vamos ver se nos entendemos.
Como é patente os dois projectos são maus e não nos custa reconhecer que o menos mau é o vosso, pois bem pior é o do Partido Socialista. Nenhum deles pode obter, de forma alguma, o nosso apoio.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado Durão Barroso, a propósito da Conferência Interparlamentar, e como tive, há pouco, a oportunidade de desmentir o que foi afirmado pela Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo sobre a tal proposta aprovada no Orçamento do Estado, esclareço também esta questão a que o Sr. Deputado Laurentino Dias já se referiu. O Sr. Deputado Durão Barroso, na altura presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, referiu-se aqui, circunstancialmente, ao êxito da Conferência Interparlamentar. Todos os grupos parlamentares - eu próprio usei da palavra - se congratularam com isso, mas, a propósito dessa proposta de criar uma fundação, eu, vendo os seus perigos, interpelei-o claramente e as respostas foram dadas da forma que ouviu.
Em relação à FLAD, na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação V. Ex.ª também argumentou com a FLAD e a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo também falou duas ou três vezes na Fundação Luso-Americana.
Tenho aqui, Sr. Deputado, um livrito - aliás tenho dois e, se quiser, terei gosto em ofereço-lhe um volume - sobre Fundações, nomeadamente sobre a Luso-Americana para o Desenvolvimento. Esta fundação foi criada pelo Estado português para o hipotético desenvolvimento de Portugal, Sr. Deputado, de colaboração com os Estados Unidos. Não foi criada por uma entidade portuguesa, visando a cooperação com outros países ou uma fundação partidarizada, atribuindo novas competências à Assembleia da República ou, neste caso, ao Governo. Não é isso, Sr. Deputado.
A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento não é um bom exemplo, porque é um caso completamente diferente do projecto de lei que os senhores apresentam. Acentuo, uma vez mais, para terminar, que a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento não é partidarizada e não alarga competências a qualquer órgão de soberania. Ora, o vosso projecto de lei propõe-nas no que toca à Assembleia da República, nomeadamente através dos financiamentos que pretendem ver contemplados.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, francamente, não sei que mais lhe posso dizer em relação à Fundação