I SÉRIE - NÚMERO 57 1996

mas eles existem! Existe um serviço autónomo a tratar de toxicodependentes.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - Estamos a querer inserir este serviço especializado dentro e na esfera dos cuidados de saúde a prestar ao recluso. Tendo enclausurado - permita-me dizer isto - a nata dos heroinómanos num determinado local, por que não avançar com estruturas especializadas nesse mesmo local, atendendo à dimensão do estabelecimento, com certeza, por que não avançar, dizia, para promover os tratamentos adequados, nomeadamente o tratamento de substituição? Portanto, não entendo as questões que coloca, Sr. Deputado.
Fala-me ainda do acordo, mas esse acordo, como referi há pouco, é um mero conjunto de intenções que vinculam dois ministérios e que não tem a força da lei.
VV. Ex.^as, que disseram que não havia lei nem uma política, têm, hoje, a oportunidade de, com as vossas opiniões - estamos abertos a isso, este projecto não é um projecto acabado -, dar corpo a uma necessidade premente que a sociedade exige.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, o projecto de lei que o Partido Social Democrata apresenta contém boas intenções, mas, permita-me que lhe diga, julgo que as soluções são pouco ambiciosas. Contém boas intenções, porque pretende combater uma situação que me parece que a todos deve envergonhar. Afirmo mesmo que o consumo de droga dentro dos estabelecimentos prisionais configura e reflecte a impotência do Estado no combate ao narcotráfico. E se não temos capacidade para combater o tráfico dentro das cadeias como poderemos combatê-lo cá fora?! Esta é a questão fundamental!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, se a droga continuar a passear-se nas cadeias, como temos verificado, sabendo nós que mais de 70% dos reclusos são toxicodependentes e alguns passam a sê-lo, depois de terem entrado nos estabelecimentos prisionais, acredita que, mantendo o acesso dos reclusos à droga, vai conseguir que, por livre iniciativa, por vontade própria, eles adiram ao programa de tratamento e de reabilitação, com o que, confesso, o meu grupo parlamentar e eu próprio temos muitas dúvidas?
Por outro lado, Sr. Deputado, quero colocar-lhe uma segunda questão, que tem a ver com o próprio tratamento e com a eficácia da proposta apresentada pelo Partido Social Democrata.
Pensamos que é urgente, que é imperativo estabelecer um relacionamento e definir as regras de relacionamento entre os estabelecimentos prisionais e as unidades de tratamento e reabilitação dos toxicodependentes, mas a fórmula apresentada pelo Partido Social Democrata oferece-nos algumas dúvidas. É que não podemos confundir o tratamento de um toxicodependente com o tratamento de uma constipação, a toxicodependência não se trata com Aspirina. O tratamento da toxicodependência é mais ou menos eficaz conforme é mais ou menos estreito o acompanhamento e a ligação entre o terapeuta e o toxicodependente. E poderá acontecer - acontecerá, seguramente - que o período de tratamento não coincida com o período de detenção, pelo que se pode perguntar: irá o toxicodependente mudar de terapeuta? Irá o toxicodependente mudar de instituição onde recebe o tratamento? Esta é uma questão de eficácia que gostava de ver respondida objectivamente, porque, sendo certo que é pertinente, sendo certo que o Partido Social Democrata suscita uma questão que deve merecer a nossa maior atenção, penso que, em termos de eficácia, a solução apresentada tem algumas limitações, porque, como disse há pouco, é difícil determinar o período necessário para a reabilitação do toxicodependente. E, por isso, pergunto: quando esse período não coincide com o período de detenção, para onde vai o toxicodependente? Para que estabelecimento vai? Muda de terapeuta? É que se muda de estabelecimento, com certeza, vamos prejudicar a eficácia desse tratamento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tema palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, ouvi-o atentamente e verifiquei que os pressupostos que V. Ex.ª enuncia são precisamente aqueles que enunciei na minha intervenção.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - As intenções são boas, faltam soluções!

O Orador: - Não são intenções, tem aqui a solução concreta! E a solução concreta, conforme já referi, é a de criar unidades nos estabelecimentos mais dimensionados, unidades concretas e especializadas que possam apoiar, coordenar programas, administrar produtos, de modo a que, depois, possamos, de facto, fazer a reintegração do recluso na sociedade.
A grande dúvida do Sr. Deputado parece-me que é a de saber, iniciando o recluso um tratamento no estabelecimento prisional e não se sabendo quanto tempo demora, qual a oportunidade que ele pode ter no exterior. Ora, ela está mencionada no nosso projecto de lei, quando refere que "Em cada estabelecimento prisional, na dependência do serviço de assistência médica, é criado um núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente, que funcionará em articulação com o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência". Aliás, Sr. Deputado, quando um doente é internado num hospital não fica lá até estar totalmente curado, tem alta e é orientado para o seu médico de família, para acabar o seu tratamento.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - O tratamento da toxicodependência tem especificidades muito próprias!

O Orador: - Com certeza. Mas, então, o Sr. Deputado propõe que nada se faça?!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Por amor de Deus! Não estou a dizer nada disso!

O Orador: - No fundo, a questão que está a colocar é essa!