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Sexta-feira, 4 de Abril de 1997 1965

I Série - Número 57

DIÁRIO

Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Carlos Manuel Duarte Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes (PSD) condenou a forma como um jornal diário retratou o Sr. Presidente da Assembleia da República e solicitou deste o seu protesto.
Também em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) pediu ao Sr. Presidente para envidar esforços no sentido de o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social vir à Comissão competente esclarecer a situação da Agência Noticiosa Lusa.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) abordou alguns dos mais recentes actos governativos que considera justificativos da descrença dos portugueses relativamente ao Governo. No fim. respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs, Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), Luís Filipe Madeira (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e António Braga e Artur Penedos (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) abordou também a questão do despacho do Sr. Ministro das Finanças que concede à UGT um aval do Estado ao contrato de empréstimo a celebrar por esta entidade com a Caixa-Geral de Depósitos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira (PS).
Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 70/VII - Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social, que for aprovada. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Inserção Social (Rui Cunha), os Srs. Deputados Filomena Bordalo (PSD), Rodeia Machado (PCP),Afonso Lobão (PS) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
A proposta de lei n.º 72/VII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. foi também discutida na generalidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), os Srs. Deputados Falcão e Cunha (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Manuel Varges (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Henrique Neto (PS).
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à República de Angola, que deverá ocorrer entre os dias 8 e 13 do corrente mês.
Foi aprovado o parecer, apresentado pela Comissão de Trabalho. Solidariedade e Segurança Social, sobre a adopção de processo de urgência para a proposta de lei n.º 76/VII - Antecipação da idade de acesso de pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordado (ALRM).
Foi igualmente aprovado um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura do projecto de lei n.º 70/VII - Cheque de Ensino (CDS-PP) para nova apreciação.
A Câmara aprovou também, em votação global, a proposta de resolução n.º 38/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI desta Convenção.
Foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, concedendo autorização a um Deputado do CDS-PP para depor em tribunal e denegando-a a um Deputado do PS.
Finalmente, foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 224/VII Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bernardino Vasconcelos (PSD), Agostinho Moleiro (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP), José Niza (PS), Jorge Roque Cunha (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.

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