5 DE ABRIL DE 1997 2007

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os projectos de lei n.os 295/VII Lei de Bases da Política de Família (PSD), que baixa à 1 º e 12.ª Comissões; 296/VII - Alargamento à protecção da maternidade e da paternidade (alteração à Lei n .º 4/84, pautada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho) (PSD), que baixa à 12.º Comissão; 297/VII - Incentivos ao emprego nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (PSD), que baixa à 8.º Comissão; 298/VII - Estatuto do voluntariado para a solidariedade social (PSD), que baixa à 8.º Comissão; 299/VII - Estatuto do Promotor e Agente da Cooperação (PSD), que baixa à 2.º Comissão; e 300/VII - Actualização extraordinária das pensões de aposentação degradadas (PCP), que baixa às 5.ª e 8.ª Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que, entretanto, entraram na Mesa três projectos de lei e, na sequência do que foi acordado, por consenso, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, admiti-os para poderem ser discutidos conjuntamente com os diplomas que estão agendados para a próxima quarta-feira.
O Sr. Secretário vai passar a anuncia-los.

O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Deputados, deram também entrada na Mesa, como o Sr. Presidente acabou de dizer, os projectos de lei n.os 302/VII - Alteração à Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto (Estatuto do Trabalhador Estudante) (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 303/VII - Altera a Lei n .º 49/90, de 24 de Agosto, que estabelece o regime das consultas directas dos cidadãos eleitores a nível local (PS), que baixa às 1.ª e 4.ª Comissões, e 304/VIII - Altera a Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos (CDS-PP), que baixa às 1 ª e 4.ª Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar inicio aos nossos trabalhos...