2020 I SÉRIE - NÚMERO 58

De facto, a sua atitude parece-me ser profundamente irresponsável no momento em que estão em causa valores globais de um relacionamento bilateral face ao qual Portugal deveria ter uma posição pioneira no plano da União Europeia em relação a um país amigo e cujo desenvolvimento não nos pode ser indiferente.
Parece-me, pois, profundamente irresponsável no plano político estar a levantar esta questão, quando o senhor está perfeitamente esclarecido sobre as dimensões económicas que estão ligadas a isto, quando o senhor sabe que estão criadas todas as condições, no caso das indústrias conserveiras assim o quererem e no caso de haver uma atitude ofensiva e não proteccionista por parte de algumas empresas - aliás, essas empresas deverão ter um sentido de expansão internacional minimamente compatível com aquilo que se lhes exige se querem sobreviver no mercado internacional cada vez inelutavelmente mais aberto , e quando o senhor sabe que estão criadas estas condições, que o Governo lutou por isso e que estas condições, tal como lhe referi, não estavam, Sr. Deputado, na fase final daquilo que o Governo anterior tinha conseguido negociar.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, depois da intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, gostaria de transmitir à Mesa, aproveitando a presença do Sr. Deputado Antunes da Silva, que o Sr. Ministro da Agricultura me autorizou a marcar, se for esse o interesse da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com o Sr. Deputado Antunes da Silva, o dia e a hora, até à hora da votação na próxima quinta-feira, quando a Comissão entender, da deslocação do Sr. Ministro da Agricultura ou do Sr. Secretário de Estado das Pescas à Comissão para prestar algum esclarecimento complementar que tenham por necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de manifestar a minha disponibilidade para, no final desta discussão, acertar com o Sr. Secretário de Estado essa reunião.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de expor a posição do PP relativamente a este acordo de negociação com Marrocos, dizendo que esta bancada entende perfeitamente um dos vectores fundamentais deste acordo que vem, aliás, na sequência de acordos que já tivemos oportunidade de discutir e que se prendem com a importância da zona mediterrânica, com o esforço de paz e de segurança que se torna necessário fazer, com o reforço da posição de Portugal como interlocutor privilegiado nesse esforço e com as excelentes relações culturais que temos mantido com Marrocos desde há longos anos.
Na verdade, reconhecemos o papel determinante de Marrocos nesta zona geográfica específica e o seu papel fundamental no acautelar dos valores que referi.
Em relação a esta primeira vertente, não restam quaisquer dúvidas quanto à valia deste acordo, mas na discussão destes acordos é necessário ter memória e relembrar aquilo que foi dito, que está escrito e datado, e, por isso, é necessário; pela nossa parte, relembrar as intervenções que o nosso partido tem feito quer através do nosso presidente quer através dos Deputados.
É também necessário ter memória para aquilo que foi referido e é agora dito pelas outras bancadas. O que foi hoje de manhã desencadeado pelos Deputados do PSD é uma hipocrisia que cumpre aqui sublinhar.

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - É necessário, Srs. Deputados, relembrarmo-nos dos qualificativos que eram atribuídos à posição do Partido Popular quando se falava, treslendo as nossas posições, da "Europa à la carte" ou do opting out. É necessário ter a consciência de que o PSD é o principal responsável pela situação que afecta os sectores agrícola, das pescas e das conservas.

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por um lado, é necessário recordar que, ainda recentemente, no. debate acerca da ratificação do acordo com Israel, o PSD dizia, quando nós fizemos alusões às dificuldades económicas que adviriam da celebração desse acordo, que nada de muito sensível para o comércio com Portugal daí adviria.
Mas é também necessário lembrar ao Governo que todos os partidos da oposição vêm pedindo, desde há muito tempo, que estes acordos, que são importantes e relevantes, venham para a Assembleia da República acompanhados das projecções e das consequências que estes compromissos terão para toda a economia portuguesa.
É, portanto, de extrema hipocrisia a posição do PSD, que mais não pretende do que escamotear as responsabilidades do Governo anterior na derrapagem destes sectores.
É necessário relembrar que foi o Partido Popular que, em 1995, fez uma interpelação ao Governo sobre este sector; é necessário relembrar que as intervenções do então Secretário de Estado das Pescas do PSD, em 1988, apontavam um prazo de quatro anos para a estabilização da nossa balança comercial no sector das, pescas; é necessário relembrar que a posição do PSD é de extrema incoerência porque, em determinadas ocasiões, surge, como corresponde à verdade, irmanado com o PS naquilo que consideram um desígnio nacional e naquilo que nós, nesta bancada, consideramos ser a morte lenta num casos, rápida noutros, como no sector das conservas, dos sectores produtivos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!