2026 I SÉRIE - NÚMERO 58

me espanta é que o Sr. Deputado tenha tentado subestimar o Parlamento português, colocando-o a reboque do Parlamento Europeu. São coisas diferentes, Sr. Deputado. Respondendo directamente à sua pergunta, sobre qual é a nossa postura, ela é só uma: é a defesa dos interesses nacionais. Como referi, os nossos interesses nacionais estão ameaçados por este Acordo. Sem pôr em causa o Acordo, o que queremos são compensações para os sectores afectados. É isso que nos move, é essa a nossa postura, que é, de facto, de grande responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apresenta o Governo à Assembleia da República a proposta de resolução n.º 397 VII, para ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico que visa a criação de uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira, no seu relatório - e no meu entendimento, muito bem -, com uma postura de Estado, elencou a verdadeira questão que está em debate. Alguém que não estivesse atento a esta matéria poderia cair no erro de pensar que estamos a ratificar um acordo de pescas entre Portugal e o Reino de Marrocos. Não é assim, Srs. Deputados do PSD.
Se estivermos atentos aos últimos acontecimentos que, sobre esta matéria, responsáveis do PSD têm vindo a público comentar, é de ficarmos preocupados em matéria de segurança e de política externa.
Já aqui foi dito que o PS, enquanto oposição, teve sempre uma postura de Estado, por vezes com alguns sacrifícios internos em termos político-partidários e até mesmo de opinião pública, mas teve um só princípio, uma só voz, no que diz respeito a esta matéria, sobretudo na União Europeia. Ora, verificamos que o PSD tem uma posição no Parlamento Europeu e outra aqui.
No relatório que elaborou, enquanto relator da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, o Sr. Deputado Pacheco Pereira não trouxe à colação a matéria das pescas, nomeadamente aquilo que foi referido por outro Sr. Deputado do PSD nesta Câmara. É evidente que o sector das pescas faz parte deste Acordo Euro-Mediterrânico, mas o que está aqui em causa, sobretudo numa região tão sensível como esta, é a paz, a segurança e a estabilidade da cooperação e das associações de cooperação que a União Europeia tem vindo a criar, nomeadamente no Magrebe, na Europa Central e na Europa Oriental.
Acordos como este foram celebrados com a Tunísia, com Israel, no Magrebe, com a Estónia, com a Lituânia, com a Ucrânia, e a vossa bancada votou-os favoravelmente.
Como é óbvio, num acordo há vantagens e desvantagens e o que VV. Ex.ªs fizeram foi evidenciar as desvantagens do Acordo e não as vantagens, que, no nosso entendimento, são de longe superiores às desvantagens. Repito, o que está em causa é a segurança e a estabilidade, numa região tão sensível como a do Mediterrâneo.
As relações com Marrocos, como o Sr. Deputado Pacheco Pereira evidenciou no relatório, não são de hoje. Elas tiveram início na fundação do Tratado de Roma, com a adenda de um protocolo relativo a isenções aduaneiras sobre a entrada de alguns produtos de Marrocos no mercado das Comunidades Europeias. Depois, surgiu um protocolo de cooperação, em 1967, que abrangeu, para além dos produtos comerciais, uma colaboração em termos financeiros, técnicos e laborais.
Hoje, do que se trata é de, na sequência da Conferência de Barcelona, em que foi solicitado, por ambas as partes, o direito de parceria, reforçar, através deste Acordo, as relações seculares entre Portugal e Marrocos, entre a União Europeia e esta área sensível do Mediterrâneo.
VV. Ex.ªs lançaram, não nas instâncias próprias, não em sede da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, não aqui no Plenário, mas na comunicação social, alguma areia nas relações diplomáticas entre Portugal e o Reino de Marrocos. O que se pede ao PSD é que, em matéria de segurança externa, quanto à celebração de tratados, de acordos, de convénios e de convenções, tenha um sentido de Estado e não uma postura político-partidária de uma Europa à la carte, em termos nacionais, para daí virem apenas a tirar dividendos político-partidários. O que se pede ao PSD é a postura que o PS teve no passado, enquanto oposição, ou seja, uma postura de Estado, em que coloca os interesses do País acima dos interesses do próprio partido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres, que usará dois minutos concedidos pelo Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Partido Ecologista Os Verdes a cedência do tempo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, como foi salientado já pelos Srs. Deputados Pacheco Pereira, António Barradas Leitão e Carlos Duarte nas suas intervenções, nada tem contra o acordo entre Marrocos e a União Europeia. Pelo contrário, pensamos que é um acordo...

Vozes do PS e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - ... politicamente fundamental e isso foi salientado até na própria Comissão de Assuntos Europeus pelo Sr. Deputado João Poças Santos, que representou o PSD numa intervenção fundamental sobre este Acordo.
Agora, gostaria de dizer o seguinte: é muita a minha surpresa, porque em 6 de Novembro de 1995, numa Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares alargada, em que estive presente, fiquei praticamente isolado na defesa política deste Acordo. Foi o Governo que veio aqui levantar esta questão, semear ventos, e «quem semeia ventos», às vezes, «colhe tempestades».
Lembro-me perfeitamente que o Governo veio introduzir nessa altura a ideia dos murros na mesa, de que as coisas iriam mudar, de que Portugal iria radicalizar a sua posição na União Europeia e uma série de outras coisas. Lendo as actas, poderá ver-se que aí defendi a importância estratégica destes acordos euro-mediterrânicos, que, no PSD, continuamos a defender. Não somos irresponsáveis!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nem todos!

O Orador: - Gostaria que ficasse muito claro que nada temos contra Marrocos. Os próprios Eurodeputados do PSD não se portaram de maneira diferente. O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu, nas suas conclusões,