18 DE ABRIL DE 1997 2193

cumprir e esquecer aspectos fundamentais do regime ultrapassa tudo o que se pode considerar politicamente aceitável. Com isso, obviamente, não podemos transigir, pois estão em causa valores que, a todos, nos são muito caros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, Acácio Barreiros, João Carlos Silva, Elisa Damião e Jorge Ferreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, o contacto frequente com o Professor Marcelo está a afectar um pouco a sua lucidez económica e, até, política. Mas o Sr. Deputado também está a revelar-se, a posteriori, um digno adepto do Professor Cavaco Silva: este confundia Thomas Mann com Thomas More e o senhor confunde Orson Welles com George Orwell. De modo que estamos numa situação positiva...
Mas falemos da reforma fiscal. Só ao humor se deve essa parte da sua intervenção, Sr. Deputado Rui Rio, porque a verdade é que mantemos tudo o que dissemos em legislaturas anteriores sobre a questão da falta de equidade do sistema fiscal que herdámos. As alterações pontuais que têm sido introduzidas no Orçamento do Estado são ainda reduzidas, mas todas vão no bom sentido. O aumento das cobranças que existiu não se deve ao aumento de impostos mas, sim, à ineficácia que VV. Ex.ªs instalaram na máquina fiscal, substituindo os chefes e directores de finanças responsáveis por comissários políticos "laranja"!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi para alterar a situação em que VV. Ex.ªs deixaram a máquina fiscal que se tomou um conjunto de medidas, tentando operacionalizar a administração fiscal e corrigir essa situação altamente viciosa.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - De qualquer modo, convido o Sr. Deputado Rui Rio a estar presente na audição sobre reforma fiscal que a Comissão de Economia, Finanças e Plano, sob proposta do Partido Socialista, vai desenvolver a partir da próxima terça-feira.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já?!

O Orador: - Já, já! Como vê, V. Ex.ª é da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, mas ignora o que se passa no Parlamento! Aliás, já ontem o demonstrou.
A questão do "cinenegócio" é algo completamente absurdo. De facto, não há qualquer negócio, apenas foi aqui trazida uma proposta para corrigir situações imorais que os senhores criaram; o Grupo Parlamentar do PS propôs alterações que o Ministro da Cultura aceitou, e isso vai no bom sentido.
O Sr. Deputado referiu-se ainda a medidas que têm importância e apenas satisfazem os grupos com maior acesso à comunicação social. Deve ter sido nesse sentido que o Governo implementou o rendimento mínimo garantido, que VV. Ex.ªs quiseram discutir em Plenário em 1996, mas já não em 1997! Efectivamente, até os vossos autarcas já pedem para que ele seja aplicado nas vossas autarquias. E preciso ter alguma vergonha, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado suscitou ainda dúvidas sobre a credibilidade da UGT. Com "amigos" como o Sr. Deputado, que é secretário-geral de um partido que era suposto ter alguma gente nessa organização sindical, a UGT não precisa de inimigos...!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão é esta: o Governo está a governar bem, nomeadamente na área financeira e económica, e os resultados são positivos. No Financial Times de ontem - apesar do tempo que dedica ao Professor Marcelo, V. Ex.ª não deve deixar de ler pode ler-se num suplemento que os indicadores financeiros e económicos globais são positivos e que a situação é de estabilidade. Mas VV. Ex.ªs falam em caos e atacam, pessoalmente, o Sr. Ministro das Finanças, numa manobra vergonhosa e incompatível com o estatuto moral a que V. Ex.ª nos tinha habituado nesta Assembleia.
Nunca fomos a favor da política de obscuridade que VV. Ex.as sempre defenderam. Sempre defendemos a transparência e, por isso, digo-lhe mais: até somos a favor de que tudo isto seja inquirido, porque só temos a ganhar com os inquéritos, como tivemos a ganhar com o inquérito à Universidade Atlântica, como tivemos a ganhar com a audição parlamentar sobre a Siemens.
VV. Ex.ªs levantam o pó da calúnia, os inquéritos responderão com a verdade dos factos e a vossa crítica económica e política ficará reduzida a nada.
É esta a nossa posição, ouça-nos e analise melhor as questões económicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, agradeço a emenda que fez relativamente ao escritor, porque, efectivamente, cometi um erro.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vários!

O Orador: - Queria referir-me a George Orwell. De qualquer forma, houve uma coisa que o Sr. Deputado percebeu: referi-me ao Triunfo dos Porcos.

Risos do PSD.

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira falou do meu convívio com o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e, curiosamente, também noto algum convívio de V. Ex.ª com o Primeiro-Ministro: é que V. Ex.ª, tal como o Sr. Primeiro-Ministro, não teve coragem para defender aqui o "UGT-negócio" e o Ministro das Finanças. V. Ex.ª não teve coragem de fazer isso aqui, na sua intervenção, e noto que procede do mesmo modo que o Sr. Primeiro-Ministro.
Vemos um Ministro desvairado, aos murros à mesa e aos gritos,...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - ... vemos a opinião pública a condenar o Ministro das Finanças e vemos um Primeiro-Ministro que não é capaz de defendê-lo, principalmente quando há indicações de que a iniciativa global até pode ter partido precisamente do Primeiro-Ministro.