2206 I SÉRIE - NÚMERO 63

O Sr. Presidente: - Não se tratou de uma interpelação, Sr. Deputado.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Falcão e Cunha para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para defesa da honra pessoal em relação à intervenção do Sr. Deputado Henrique Neto. Mas, se o Sr. Presidente mo permitir, farei idêntica defesa da honra em relação à última intervenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto.

O Sr. Presidente: - A sensibilidade é sua, Sr. Deputado. Faça favor.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Relativamente ao referido pelo Sr. Deputado Henrique Neto - e ia chamar-lhe empresário Henrique Neto, porque todos nós o conhecemos como um empresário de sucesso...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - E Deputado de sucesso!

O Orador: - ... e, claro, Deputado de sucesso, alguém que naturalmente tem tido uma carreira de empresário notável -, não acredito, Sr. Deputado, que V. Ex.ª nas suas decisões como empresário use os mesmos critérios, a que já há dias chamei de fé. V. Ex.ª acredita naquilo que o Governo diz por fé e decide em conformidade. Se fizer assim nas suas empresas, Sr. Deputado, será com certeza um excelente Deputado do Partido Socialista, mas não continuará a ser o empresário de sucesso que todos nós reconhecemos.
O Sr. Deputado disse hoje aqui duas coisas que não posso aceitar. Primeiro, disse: "não ouvi a intervenção do seu partido" - ora, quem tinha falado, era eu. E, depois, disse: "a intervenção do seu partido foi de chicana política". Em que é que ficamos? O Sr. Deputado ouviu ou não? Foi chicana política ou não?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Ouviu, mas preferiu não ouvir.

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas o que acontece é que o senhor não leu o Livro Branco e fez uma intervenção por fé, na qual atacou a honra e a dignidade de colegas seus.
Quanto ao mencionado pelo Sr. Secretário de Estado, quero retribuir-lhe a elevada consideração que tenho por V. Ex.ª e que conhece bem. Disse que eu tinha feito mistificação. Sr. Secretário de Estado, diga-me onde é que fiz mistificação e diga-me, por favor, naquilo que foi essencial na minha intervenção, ou seja, aquilo que foi feito no sector portuário nos 10 anos em que fomos Governo, aquilo que é mentira daquilo que eu disse. Onde estão as mentiras?
Diga-me, Sr. Secretário de Estado, relativamente aos 5500 trabalhadores portuários, que nós reduzimos, em cinco anos, para 1800 e, nos três anos seguintes, para 600, se, sem essa redução - que o Sr. Deputado Manuel Varges, num critério a que eu chamaria agora de economicista, chama a custos inviáveis, porque ele não sabe quanto é que isso custou nos portos franceses, ingleses ou holandeses, mas o Sr. Secretário de Estado sabe -, se, sem essas medidas terem sido tomadas, o senhor poderia ter hoje um sector portuário a funcionar.
Diga-me se aquilo que disse em relação ao "seu" porto de Sines é verdade ou mentira.
Também estou disponível dia e noite - e nisso estou de acordo consigo - para, em sede de comissão, discutir este seu Livro Branco, com todos os pressupostos. Contudo, já não estou disponível para vir aqui "fazer um número", para, em 10 minutos, o país ficar a saber que os senhores apresentaram um Livro Branco sobre portos. Foi esse o objectivo deste debate de urgência. É que em 10 minutos nenhum de nós pode dizer rigorosamente nada que valha a pena para o desenvolvimento do sector - nem eu nem o senhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Falcão e Cunha fez não uma mas duas defesas da honra. Ora, como não posso dividir os 3 minutos, para dar explicações, pelos dois membros, digamos, que foram interpelados, terei de dar a palavra sucessivamente ao Sr. Deputado Henrique Neto e ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Se me dá licença, Sr. Ministro, primeiro, na sequência normal das coisas, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Henrique Neto e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, para dar explicações.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para usar da palavra a seguir ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Falcão e Cunha, tenho a ideia de que se alguém ofendeu alguém foi V. Ex.ª que se ofendeu a si próprio. É que, realmente, aquilo que disse, quer há pouco daquela tribuna quer agora novamente, não faz qualquer sentido. Peço desculpa por ter de dizê-lo, mas isto é uma evidência. O senhor começou por dizer que eu actuava por fé, quando o que aqui vim fazer foi dar uma opinião, por acaso em alguns aspectos até nem convergente, sobre um trabalho valiosíssimo do Governo, um estudo profundo contido numas largas centenas de páginas, com o qual pode não se concordar, mas que não se pode ignorar. E o que V. Ex.ª fez foi ignorar - porque ou não leu, ou não estudou, ou não tem opinião, ou não sabe - e ir ali àquela tribuna dizer um conjunto de generalidades, o que eu não teria tido coragem de fazer.
É que, sobre os portos, o que é que V. Ex.ª propôs?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Nada!

O Orador: - Quais foram as políticas portuárias? Perante este desafio enorme, que é o futuro do transporte marítimo, quais são as ideias do PSD?