18 DE ABRIL DE 1997 2209

Em segundo lugar, a expressão "propósitos de propaganda" pode não corresponder à verdade, mas não é ofensiva. É evidente que quem a usar sem justificação pagará o preço político disso, como sempre pagamos quando dizemos qualquer coisa que tem um preço a pagar. Mas não me parece que a expressão "propósitos de propaganda" tenha efeito menos respeitoso.
Pessoalmente, como calcula, bati-me tanto pela liberdade que não sou hipersensível às críticas que me são dirigidas. Tenho uma boa capacidade de absorção dessas críticas, às vezes doem um pouco, mas, de um modo geral, absorvo-as bem, como o mata-borrão absorve a tinta.
Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, quero, com certeza, dar explicações ao Sr. Ministro.
Sr. Ministro, V. Ex.ª disse que eu falei em intuitos de propaganda, mas não falei. Mas estou com o Sr. Presidente da Assembleia: é das suas funções fazer propaganda do seu Governo! Perfeitamente! Não há qualquer problema! Mas eu não falei em intuitos de propaganda e muito menos com qualquer intuito pejorativo. O que eu disse foi o que penso, Sr. Ministro! Disse o que penso acerca de 10 anos no sector portuário! Nem o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território nem o Sr. Secretário de Estado Adjunto me contrariaram! Disse a verdade!
Disse uma coisa que é inevitável, Sr. Ministro: é que se nós não tivéssemos diminuído de 5500 trabalhadores portuários para 600, num programa de oito anos, hoje o Sr. Ministro não tinha portos para governar.
O Sr. Ministro é que me ofendeu ao dizer que eu tinha tentado ridicularizar a sua intervenção...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - ... ou que tinha tentado ridicularizar a apresentação do Livro Branco. Eu não tentei ridicularizar, eu critiquei, com o direito que tenho de criticar...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - ... com a minha opinião, livre! Provavelmente não será igual à sua, mas ainda bem para mim!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o debate de urgência sobre a reforma dos portos.
Uma vez que já não dispomos de tempo para tratar de assuntos de interesse político relevante, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia, com a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 89/VII - Alteração à Lei n.º 110/91 , de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas (PSD) e da proposta de lei n.º 73/VII - Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, garantindo o enquadramento ético e deontológico dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a sua actividade em Portugal.
Para introduzir o debate, em representação do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: Com a largueza e o encanto do sorriso da Sr.ª Ministra da Saúde, todos esperávamos que maior atenção fosse dada pelo menos à saúde oral.
Só espero que a causa desta falta de atenção não seja porque se aguarda o momento de preparação de um mega show mediático, com lindas brochuras, slides, muita comunicação social e muitas boas intenções, como é costume.
Que dizer da política de prevenção ao nível dos cuidados primários? Que dizer da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde dentários? Que dizer da flexibilização das instituições de saúde para poderem contratar pessoal especializado? Que dizer da saúde escolar nesta área?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta área nem sequer é preciso inventar grande coisa, basta seguir os bons exemplos, onde a Região Autónoma da Madeira tem também aqui importante capital de experiência.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - O Presidente do Governo Regional da Madeira devia ter contenção oral!

O Orador: - Na política de saúde oral, como na generalidade da vida das organizações, os recursos humanos e as suas qualificações representam um pilar essencial. Estomatologistas, médicos dentistas, odontologistas, cirurgiões dentistas e higienistas são componentes da arquitectura deste sistema. .
No nosso país, só a partir de 1975 é que foram constituídas as escolas de medicina dentária, e as dinâmicas próprias da constituição e afirmação dos vários grupos profissionais e a sua escassez conduziu-nos a urna situação onde, na prática, só é possível ter acesso atempado a cuidados de saúde dentária em clínica privada, mesmo para os grupos de jovens ou mesmo para os grupos mais carenciados em termos económicos.
Com a criação dos cursos de medicina dentária e a necessidade de apurar a qualidade, foi criada uma secção de medicina dentária na Ordem dos Médicos que deu origem à constituição da associação de direito público, a Associação Portuguesa de Médicos Dentistas, que foi constituída pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto.
A circunstância de a esmagadora maioria dos médicos dentistas serem profissionais liberais, apontou, desde muito cedo, para a possibilidade de serem constituídos em ordem profissional, na tradição, no enquadramento e com a filosofia das ordens existentes.
Na legislatura passada o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projecto de lei para a alteração de denominação de Associação para Ordem dos Médicos Dentistas. Essa proposta foi aprovada na Assembleia da República por unanimidade na generalidade, bem como nas comissões parlamentares especializadas. Porém, o final da legislatura não permitiu a sua votação final global e, em Janeiro de 1996, reapresentámos essa proposta.
O nosso projecto de lei pretende, para além da alteração da denominação, adaptar os Estatutos ao Código de Procedimento Administrativo, nomeadamente em termos de