Sexta-feira, 18 de Abril de 1997 2187 I Série - Número 63

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a casão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 82/VII, das propostas de resolução n.º 52 a 54/VII, de requerimentos e da resposta a um outro.
O Sr. Deputado Laurentino Dias (PS), sob a forma de interpelação à Mesa, relatou a recente viagem que fez à Bósnia-Herzegovina como membro do Conselho da Europa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Rio (PSD) fez um balanço da acção do Governo na área fiscal e anunciou a intenção de o .seu partido apresentar um pedido de inquérito parlamentar ao aval concedido pelo Estado à UGT. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP), Acácio Barreiros, João Carlos Silva e Elisa Damião (PS).
Procedeu-se ao debate de urgência sobre a reforma dos portos, da iniciativa do PS. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Sr Secretário de Estado Adjunto, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração alo Território (Consiglieri Pedroso), os Srs. Deputados Manuel Varges (PS), Ruben de Carvalho (PCP), Nuno Abecasis (CDS-PP), Falcão e Cunha (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Henrique Neto (PS), António Barradas Leitão e Antonino Antunes (PSD), José Carlos Tavares e Joel Hasse Ferreira (PS)

Ordem do dia.- Foram discutidos conjuntamente, na generalidade. o projecto ale lei n.º 89/VII - Alteração à lei n.º 110/91. de 29 de Agosto, que aprova os Estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas (PSD) e a proposta de lei n.º 73/VII - Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto. garantindo o enquadramento ético e deontológico dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a .sua actividade em Portugal. Pronunciaram-se, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira), os Srs Depenados Jorge Roque Cunha e Bernardino Vasconcelos (PSD), Moura e Silva (CDS-PP), Fernanda Costa (PS). Bernardino Soares (PCP) e Nelson Baltazar (PS).
Entretanto, a Câmara deu assentimento às viagens de carácter oficial alo Sr Presidente da República à República de Moçambique, entre os duas 27 de Abril e 4 de Maio, e ao Cairo, entre os dias 4 e 6 de Maio.
Foi aprovado o voto n.º 66/VII - De protesto pela concessão de aval à UGT, constante de despacho do Ministro das Finanças (CDS-PP), tendo usado da palavra, ,sob a forma de interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS) e Carlos Coelho (PSD).
Foi igualmente aprovado o texto final, apresentado pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, relativo ao projecto de resolução n.º 40/111 - Criação do Prémio Timor Leste a atribuir pela Assembleia da República (PS)
Mereceram também aprovação, na generalidade, as propostas de lei n.º 67/II - Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais e 77/VII - Altera o artigo 24.º da Lei n.º 29/87. de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais), bem como o projecto de lei n.º 266/VII - Alienação à Lei n.º 29/87. de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais) (PCP).
Finalmente, foram aprovados pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias autorizando três Deputados do PSD a deporem em tribunal.