8 DE MAIO DE 1997 2365

portuguesas, utilizou a mesma falácia do anterior regime para nomear presidentes de junta de freguesia e presidentes de câmara, fazendo o mesmo em relação aos conselheiros das comunidades portuguesas, pois eram nomeados por cônsules e embaixadores,...

Aplausos do PS.

... retirando, assim, a participação democrática, cívica e activa às comunidades portuguesas.
Mas a pergunta que lhe quero fazer, Sr.ª Deputada,...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de fazê-la de imediato, Sr. Deputado, porque já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, depois do dia 9, quando forem apurados os resultados finais, subirei à tribuna para me pronunciar sobre esta matéria, mas faço-lhe, desde já, a seguinte observação: pelos dados que tenho, houve maior participação para o Conselho das Comunidades Portuguesas do que para a eleição de V. Ex.ª é dos outros Deputados pelos círculos da emigração. Gostaria que comentasse este facto, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, agradeço as suas palavras, mas parece-me que não ouviu o que estive á dizer. Aquilo que estive a dizer foi que houve participação, para quem considera níveis de participação realistas - e níveis de participação realistas foram os que propus no meu diploma, nesta Câmara, é o nível associativo e o nível daqueles que estão inscritos voluntariamente para votar, não é o das pessoas que vivem nas comunidades, integradas nessas comunidades e que, na sua maioria, como o Sr. Deputado sabe, nunca vão votar, nem sequer nas eleições presidenciais - o tal fantasma dos quatro milhões. Estas eleições, para além dessa virtude, e de muitas outras, da participação democrática das pessoas, que sempre defendi - sou defensora do sistema, como disse da tribuna, do sufrágio directo e universal -,tiveram esta vantagem: mostrar que os tais quatro milhões de eleitores não existem, Sr. Deputado. Os que existem são os que votaram e esses devem ser prestigiados, considerados e respeitados e não devem ser integrados em universos eleitorais fantasmagóricos, que provocam taxas de abstenção como aquelas que vimos.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - A Sr.ª Deputada só tem razão quando fala do Futebol Clube do Porto!

A Oradora: - Mas como estava a dizer, o que eu afirmei, Sr. Deputado, foi que a participação destas eleições foi excelente, mas foi muito mais excelente, Sr. Deputado, no meu círculo do que no seu! Foi muito mais excelente nos países onde eu andei a divulgar o Conselho das Comunidades do que nos seus, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Devo acrescentar que quem escolhe os tempos de palavra é quem fala. E como o Sr. Deputado já se apressou a felicitar os conselhos que estão eleitos, e até já se apressou a mencionar os que julga que são do seu quadrante político...

O Sr. Carlos Luís (PS): - Eu não disse isso!

A Oradora: - ..., o Sr. Deputado sabe muito bem quem eles são, mas eu também sei. No círculo de Fora da Europa, a eleição foi muito despolitizada e não considero que nenhum único conselheiro do meu círculo seja eleito contra mim ou contra o meu partido. São todos bem-vindos e a todos felicito por igual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, fiz sessões de esclarecimento de uma forma completamente apartidária, nas condições que o Sr. Deputado sabe muito bem que são aquelas que a Assembleia da República nos dá, em perfeita discriminação com ás que dá a todos os outros Deputados, e não podia fazer mais do que fiz e o Sr. Deputado, com certeza, que também tez o mais que podia. O que não podemos dizer é que o Governo de Portugal fez o mais que podia, porque não fez!

O Sr. Carlos Luís (PS): - Fez, fez!

A Oradora: - O Governo de Portugal não fez! Como afirmei da tribuna, tudo isto foi organizado de uma forma perfeitamente despropositada.
O Sr. Deputado fala do fomento da participação, da quimera da participação, dos milhões em que este Governo se escuda. Este Governo libertou os portugueses há 18 meses, libertou os portugueses das comunidades para votar. E quantos votaram? Votaram os que sempre votaram, interessaram-se os que sempre se interessaram. É preciso saber respeitar aqueles que não enviam remessas para Portugal, porque a sua ligação ao País não é feita pela via económica; é preciso respeitar os portugueses que não querem participar politicamente nas eleições portuguesas, e eu respeito-os! Eu, que defendo o sufrágio dos emigrantes, e sempre defendi, respeito os que não querem votar, quem não os respeita, Sr. Deputado, é quem os integra à força num colégio eleitoral, em que todos vão contar para a abstenção.
Muito obrigada pelas suas palavras, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arlindo Oliveira.

O Sr. Arlindo Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A autonomia das regiões insulares é uma conquista irreversível e indiscutível. A autonomia é um processo dinâmico, como dinâmica é a história dos homens.
Os madeirenses lutaram ao longo de gerações e esse esforço é patente a quem nos visita. Os socalcos arrancados às montanhas, em forma de degraus gigantes, e as Levadas que as circundam desde o norte da ilha atestam a grandeza do povo madeirense. Estas Levadas, pelo seu engenho e arte, deveriam ser consideradas património mundial.

Entretanto, regista-se, de novo, burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, peço, uma vez mais, atenção e respeito pelas intervenções