2406 I SÉRIE - NÚMERO 69

Os institutos politécnicos e as escolas superiores de educação cumprem um papel dinamizador muito relevante nas regiões em que se situam e possibilitam a muitos jovens que não têm condições para se deslocar até aos grandes centros urbanos uma via de formação sólida. Esta via representa para eles ao mesmo tempo uma perspectiva de aprendizagem e um horizonte de emprego.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - A cooperação entre os politécnicos e as empresas tem sido profícua, tornando-se, assim, evidente a necessidade de valorizar, efectivamente, o subsistema do ensino politécnico, através das suas características inerentes, da sua identidade própria.
O politécnico não quer ser universidade; o que reclama é o reconhecimento da sua importância! O que reclama, com toda a legitimidade, é deixar de ser «o parente pobre» da universidade, o que, infelizmente, ainda acontece, em consequência de visões passadistas ou de preconceitos inaceitáveis.
Todavia - e não me canso de repetir - uma condição sine qua non para esta valorização inadiável dos politécnicos será, indubitavelmente, o devido cumprimento dos requisitos exigidos pelo Estado e que serão brevemente explicitados em decreto-lei. E esses requisitos serão, como nos assegurou o Ministro da Educação, equivalentes para todas as instituições e passarão por um sistema de creditação, que nos parece fundamental, para terminar com a falsa dicotomia universidades/politécnico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Note-se ainda, neste contexto, que também o ensino politécnico está actualmente submetido a uma avaliação global e que, portanto, após tal avaliação, não seria justo impedir o acesso dos politécnicos à posição a que têm direito no âmbito do ensino superior em Portugal.
O desejado esbatimento entre as fronteiras do ensino politécnico e do ensino universitário levará, igualmente, a uma melhor comunicação entre os estabelecimentos deste e daquele, o que irá beneficiar alunos, docentes, as próprias instituições e, por fim, todo o ensino superior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A maioria dos pareceres recebidos na Assembleia da República pronunciaram-se a favor desta proposta, o que nos leva a pensar que tocámos num aspecto importante, sobre o qual importa decidir.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Está nas nossas mãos entender em toda a sua plenitude o debate que ocorre neste momento na sociedade civil através de aprovação deste diploma na generalidade.
Está nas nossas mãos saber discutir este tema de um modo sério e empenhado, debatendo ideias rumo a um consenso que pretendemos o mais alargado possível.
Está nas nossas mãos dar continuidade a um processo de reforma, desenvolvido por esta equipa, que tem por objectivo enriquecer o sistema educativo ao apostar na qualidade do ensino e, assim, a médio e longo prazo, a apostar na formação e na qualificação dos cidadãos e no desenvolvimento da nossa sociedade.
Estamos, assim, perante um desafio irrecusável, no âmbito do processo de democratização e qualificação do sistema educativo e da própria sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.^as Deputadas Luísa Mesquita e Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Deputado Fernando de Sousa, estava aqui a pensar que é difícil, neste momento, colocar-lhe uma questão objectiva,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Claro! Nada disse!...

A Oradora: - ... porque o Sr. Deputado, relativamente às matérias em discussão, nada disse! Limitou-se a afirmar que tínhamos uma discussão de conjunto e depois, ao longo do discurso, tentou demonstrar que tínhamos uma discussão de particularidades...

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - ... e questões de natureza tecnicista resolvidas. Era bom que o Sr. Deputado tivesse concluído por aquilo que temos, ou seja, temos uma visão de conjunto ou temos uma visão tecnicista que resolve questões particulares do sistema educativo nas suas diversas vertentes.
O Sr. Deputado não teve hipótese, provavelmente por questões de tempo, de fazer a conclusão da sua intervenção e eu estou confrontada com questões de conjunto e particulares sobre as quais gostaria de saber a opinião do PS, partindo do princípio de que o senhor está em condições de veicular a posição do PS e simultaneamente da Juventude Socialista.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sempre esteve!

A Oradora: - Relativamente ao acesso ao ensino superior o senhor considera que há problema, preocupações - aliás, não teve coragem de dizer que se agudiza a desigualdade no acesso, que se vinca o processo de ausência de iguais oportunidades -, mas disse que todos os problemas serão resolvidos em termos de decreto-lei.
Quanto aos ensinos politécnico e universitário, o senhor considerou que há preocupações, que elas vêm do anterior governo e que se mantêm, mas, no entanto, nada disse sobre a aproximação dos dois subsistemas no sentido do rigor, da responsabilidade, da organização curricular...

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Disse, disse!

A Oradora: - Não, não, Sr. Deputado! O que o senhor disse foi que isso se resolveria em posterior decreto-lei.

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente.

A Oradora: - Quanto à formação inicial dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância há problemas, há preocupações, umas vêm do antes outras têm de vir com o presente, mas quanto a isto