2468 I SÉRIE - NÚMERO 71

A verdade é que este Governo não governa porque não tem nem constrói uma ideia de futuro para Portugal. Este Governo é pelo euro - e bem! -, mas não prepara o futuro de Portugal no euro - e mal! Este Governo, em termos de futuro para Portugal, começa, acaba e esgota-se na moeda única, Portugal é que não começa, não acaba e muito menos se esgota na moeda única.
Um Governo assim não mobiliza Portugal nem estimula os portugueses, mas, sobretudo, não governa porque é um Governo vítima de si próprio e refém do partido que o apoia. É vítima do medo que tem de governar e da falta de vontade para governar. É refém do partido e do seu grupo parlamentar que lhe não dão a certeza de poder reformar e governar o País.

Aplausos do PSD.

Por isso não reforma. Não reforma na segurança social, não retorna na saúde, não reforma no domínio fiscal, nem em qualquer outra matéria. Este Governo - a verdade é esta - não reforma, não porque tenha medo da oposição parlamentar, mas por recear o seu próprio partido e, sobretudo, a maioria parlamentar que a suporta.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É falso!

O Orador: - De facto, não reforma nem governa para não criar problemas ao partido, para não entrar em conflito com os seus Deputados, porque nem sequer tem a certeza de conseguir recolher o apoio e a aprovação do seu grupo parlamentar para as iniciativas que entenda tomar ou desencadear a bem do país.
É um Governo prisioneiro de si próprio e do partido que o apoia. O partido e o grupo parlamentar querem mais lugares na Administração Pública? Faça-se a vontade, nem que para isso se chegue ao escândalo e à imoralidade de acelerar nomeações para fugir ao controlo da lei sobre concursos, que até já está aprovada.

Aplausos do PSD.

O partido e os seus sindicalistas querem que o Governo autorize e apoie uma operação financeira da central sindical onde têm presença maioritária? Faz-se a vontade ao partido e aos seus sindicalistas, nem que isso seja ilegal, imoral e eticamente inaceitável.

Aplausos do PSD.

O partido e o grupo parlamentar não querem reformas nem medidas de fundo? Faz-se a vontade, porque o Governo não tem autoridade nem vontade própria, porque o país, afinal, não conta e as contradições dentro do partido e entre os seus Deputados não são de molde a permitir a obrigação e a responsabilidade de governar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Um Governo assim não chega sequer a ser um Governo de partido e já não é um Governo do país, é simplesmente um meio Governo adiado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pode queixar-se da oposição, apesar de esta não obstaculizar a sua acção. Ainda vai acabar a queixar-se do Presidente da República que lhe oferece cooperação institucional. Em boa verdade, só pode queixar-se de si próprio, do imobilismo do partido que o sustenta e das contradições insanáveis em que está mergulhado. E tudo isto quando estamos prestes a chegar a meio da legislatura, tendo sido já desperdiçado muito tempo e quando o Governo se prepara para desperdiçar mais.
É tempo, por isso, de interpelar politicamente este Governo, na pessoa do Primeiro-Ministro, sobre toda esta situação. Numa interpelação política e não sectorial, que é o que vamos exigir, só o Primeiro-Ministro pode ser confrontado com esta situação e só ele pode responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Somos pela estabilidade e temos sentido de responsabilidade, apenas e só porque é nossa obrigação fazer com que o Governo governe, apenas e só porque o país tem o direito a um Governo que governe, apenas e só porque os portugueses têm o direito a saber se o Primeiro-Ministro é refém do seu partido ou se, ao cabo e ao resto, consegue ser Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, Francisco de Assis e Octávio Teixeira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, ouvi com muita atenção a sua exposição e devo dizer que já estamos habituados a este tipo de procedimento por parte da bancada do Partido Social Democrata, isto é, faz um acordo com o Partido Socialista e depois vem criticar o Governo e o Partido Socialista.

Vozes do PS: - Bem observado!

A Oradora: - Já é a segunda vez que isto acontece.
O Sr. Deputado fez muitas críticas, críticas graves, críticas de fundo, que certamente toda a oposição subscreve, à coesão, à solidariedade social, à crise de autoridade, à estabilidade, à ausência de reformas de fundo. E o que lhe pergunto é o seguinte: por que é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes e a sua bancada fazem acordos com o PS?

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - Por que é que fazem acordos se, realmente, não têm capacidade para, nesses acordos que fazem, serem aquilo que se pede ao maior partido da oposição: um factor de correcção na acção governativa e na actuação da bancada do PS?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Se nos dissesse "fazemos acordos, mas desses acordos resulta um factor de correcção na má